DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1º; alínea A, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Secretaria PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, ocupante do cargo de
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, matrícula nº
300364.1.7, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de
Florianópolis - SC, no período de 9 a 11 de outubro do corrente ano, a fim
de participar pelo Estado do Ceará do Laboratório de Dados para Governo,
concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40%
(quarenta por cento), no valor total de R$ 827,96 (oitocentos e vinte e sete
reais e noventa e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e
passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/FLORIANÓPOLIS-SC/
FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.515,27 (dois mil, quinhentos e quinze
reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.579,79 (três mil,
quinhentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), de acordo com
os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea
“b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 30 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
MARIA DIAS CAVALCANTE, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, a viajar às cidades de Juazeiro
do Norte/Acopiara/Campos Sales/Jardim/Barbalha/Crato-CE, no período de
09 a 11 de outubro de 2019, com a finalidade de realizar inspeção técnica aos
viveiros, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, sob o valor unitário de
R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescentando-se
20% referente ao art. 5º, § 1º do Decreto retrocitado, no valor de R$ 43,81
(quarenta e três reais e oitenta e um centavos), totalizando o valor de R$
262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º
e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e
Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
04 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ
PONTES IBIAPINA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA PROTEÇÃO SOCIAL, matrícula nº 300495-1-9, desta Secretaria, a
viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 03 a 04.10.2019, a
fim de participar de entrega de Certificados do Projeto Primeiro Passo no
referido município, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de
R$ 87,62 x 20% (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos vezes vinte
por cento), totalizando R$ 157,71 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta
e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneas a e b , § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secre-
tário Executivo, matrícula nº 300049-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de
Boa Viagem/CE, no dia 16/10/2019, a fim de participar da inauguração dos
Sistemas de Dessalinização do Programa Água Doce, concedendo-lhe ½
(meia diária), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e
dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e
um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do § 1º, § 3º do artigo 3º;
artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secre-
tário Executivo, matrícula nº 300049-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de
Foz do Iguaçu/PR, no período de 21 a 28/10/2019, a fim de participar do
Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, concedendo-lhe 7½
(sete diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis
reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 30%, no valor total de R$
2.306,46 (dois mil e trezentos e seis reais e quarenta e seis centavos), mais
uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA
/ FOZ DO IGUAÇU/ FORTALEZA, no valor de R$ 2.218,08 (dois mil,
duzentos e dezoito reais e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.761,10
(quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e dez centavos), de acordo com
o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º;
classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, de 18 de outubro 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANDRE SANTOS COSTA,
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, nos
dias 23 e 24/10/2019, com a finalidade de palestrar em audiência pública coor-
denada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
da Câmara dos Deputados, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo
nº 653/2019, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%,
mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais
e quarenta e oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 2.047,07 (dois
mil, quarenta e sete reais e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.238,70
(três mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e
10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c
o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art.
1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza,
21 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e Publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará,
através do Decreto nº 33.023, de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do
Estado – DOE nº 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor militar ALEXANDRE ÁVILA DE VASCONCELOS, matrícula
funcional nº 090.507-1-X, ocupante do posto de Coronel Comandante - Geral
da Polícia Militar do Ceará – PMCE, a viajar em objeto de serviço para fora
do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE,
no período de 14 a 18/10/2019, com a finalidade de participar de reuniões
junto aos Gabinetes dos Deputados Federais do Ceará, na Câmara Federal,
objetivando viabilizar a liberação de recursos financeiros através de Emendas
Parlamentares para esta Corporação. Concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e (½)
meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e
oito centavos), acrescida de 60% (sessenta por cento), perfazendo a quantia
de R$ 2.523,46 (dois mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e seis
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 560,77 (quinhentos
e sessenta reais e setenta e sete centavos), mais R$ 2.004,69 (dois mil e quatro
reais e sessenta e nove centavos), referentes ao custo com passagens aéreas,
perfazendo o somatório total de R$ 5.088,92 (cinco mil e oitenta e oito reais
e noventa e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b”
do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 6º, 8º, 9º, 10 e 17; classe I do anexo
I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, JOSÉ
LEITE GONÇALVES CRUZ, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar a
cidade de Crato-CE., no período de 24 e 25/10/2019, a fim de participar de
reunião sobre a Feira de Animais, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no
valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no
valor total de R$ 131,43(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
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