DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Carvalho, uma Plataforma Digital de Acompanhamento do Cidadão, atendendo 
ao interesse do Estado. O deslocamento obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/
Brasília-DF/Fortaleza-CE, no período de 24 a 25 de outubro do ano em curso. 
Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores 
do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remune-
ração para esse fim.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA 
POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190002
IG Nº1017365000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Adiamento II até 
data posterior da Concorrência Pública Nacional Nº20190002 de interesse 
da Secretaria do Turismo, cujo objeto a contratação de empresa para prestação 
de serviços de produção e operacionalização de feiras, seminários, roadshows, 
famtour, fampress, ações promocionais em shoppings e aeroportos, eventos 
com operadoras de turismo, eventos de promoção gastronômica, ações de 
encantamento para receptivo de cruzeiros, eventos de captação, eventos de 
treinamento, eventos de promoção em geral e outros eventos de promoção 
do destino turístico Ceará, com prestação de serviços de atendimento nesses 
eventos de turismo de lazer e de negócios, no ceara e nos demais Estados 
do Brasil, com fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários 
à execução dos serviços contratados. a produção e operacionalização refe-
rem-se aos eventos que a SETUR realiza, co-realiza, participa e co-participa, 
para promoção do Estado, devidamente especificado no anexo a (Termo 
de Referência) e demais anexos deste edital, em regime de empreitada por 
preço global, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
JUSTIFICATIVA: Em razão da necessidade de adequação ao Edital. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20191027, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de Nutrição. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 10272019, até o dia 14/11/2019, às 08h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de Outubro de 2019
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0912/2019 Comprasnet, de interesse da SETUR, cujo OBJETO 
é Serviço de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas 
englobando: desinsetização, desratização, descupinização, desalojamento 
de pombos e morcegos e desobstrução das tubulações hidrossanitárias, 
limpeza das caixas de esgotos, galerias e caixas de passagem instaladas no 
Centro de Eventos do Ceará, bem como o combate de mosquitos, em especial 
o Aedes Aegyptis, e suas larvas nas dependências do citado equipamento 
turístico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 25 de outubro de 2019
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190103
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 07712019 no Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO 
é Serviço Sistemático e Continuado de Conservação e Manutenção das 
Unidades Operacionais dos Sistemas de Água e Esgoto da Unidade de 
Negócio Bacia do Salgado (UNBSA), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE Nº20190739
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº07392019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Aquisição de central de ar condicionado com instalação para o HEMOCE/
SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190780
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0780/2019 no sistema Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo Objeto é Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de Equipamentos Hospitalares, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do 
certame, que poderá ser consultada nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 10162019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Aquisição de Embalagens Herméticas e Ribbon para Impressão, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de outubro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o AVISO DE RETO-
MADA do PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N° 13.303/2016 – 
EDITAL COM NOVA REFORMULAÇÃO Nº 20190009, de interesse da 
CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGA-
MENTO MENOR PREÇO , PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE 
EXPANSÃO, POR DEMANDA, NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO 
DA UNIDADE DE NEGÓCIO DA BACIA DA SERRA DA IBIAPABA 
(UN-BSI), esclarecendo que em virtude de Impugnação ao Edital, a licitação 
estava “ADIADA ATÉ DATA POSTERIOR” e, com a Nova Reformulação 
do Instrumento Convocatório, a sessão inaugural da licitação fica marcada 
para as 9 horas do dia 3 de dezembro de 2019. O presente Aviso de Retomada 
encontra-se à disposição dos interessados no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de outubro 
de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2019
CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado - PGE CONTRATADA: 
RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME. OBJETO: O 
presente contrato tem por objeto a aquisição de 1.250 (hum mil, duzentos 
e cinquenta), garrafões de 20 litros de água mineral, com entrega por 
demanda, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado, de 
acordo com as especificações previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20180015 - SEPLAG, o Processo n° 5131743/2018 - SEPLAG, a Ata 
de Registro de Preços n° 20180659 - SEPLAG e seus anexos, o Processo 
08722743/2019 - PGE, os preceitos de direito público, a Lei Federal n° 
10.520/02 e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca 
da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e 
cinquenta reais) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.500.21934.03.33903000.1.00.00.0
.20. DATA DA ASSINATURA: 22 de Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Ricardo Alexandre 
Silva, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019