DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e do Município de IBIAPINA, nas questões afetas ao Saneamento básico, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e das leis esparsas afins. DOS 
RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros necessários à execução das ações decorrentes da cooperação autorizada pelo presente CONVÊNIO 
serão definidos no Contrato de Programa citado no item III da cláusula terceira. DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá sua vigência a contar de sua 
assinatura e terá seu prazo final determinado pela conclusão do seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 
2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e Antônio Leandro Gomes 
Linhares, Prefeito Municipal de IBIAPINA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca na Rua Cândido Nogueira (Trecho I), Rua Cândido Nogueira (Trecho II), Rua Virgílio Gomes e 
Travessa Ananias Arraes no Distrito de Carmelópoles – Campos Sales. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas Contidas na Constituição Federal, na Cons-
tituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.613, de 18/07/2018 e Processo Administrativo n° 8084077/2017. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 289.295,50 VALOR: R$ 289.295,50 (duzentos e oitenta e nove mil e duzentos e 
noventa e cinco reais e cinquenta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do 
CONCEDENTE: R$ 262.170,55 (duzentos e sessenta e dois mil e cento e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei 
Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 27.124,95 (vinte e sete mil e cento e vinte e quatro reais e noventa 
e cinco centavos)na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 431000
01.15.451.010.18322.01.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 
2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Moésio Loiola de Melo, 
PREFEITO DE CAMPOS SALES.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº116/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO CRATO. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 1.081.449,90 ( um milhão, oitenta e um mil, quatrocentos e 
quarenta e nove reais e noventa centavos. ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo. V - DATA E ASSINANTES: 16 de outubro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e José Ailton de Sousa Brasil, PREFEITO DO CRATO.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº028/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 362.249,15 ( trezentos e sessenta e dois mil, duzentos 
e quarenta e nove reais e quinze centavos. ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo. V - DATA E ASSINANTES: 04 de outubro de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Fábio Pinheiro Cardoso, PREFEITO DE PORTEIRAS.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0684/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 09459817/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MIGUEL 
LUCIANO CORDEIRO MACIEL, matrícula nº 0080811-1, na Função de Advogado, ocorrido em 17 de agosto de 2019, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 18 de agosto de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e 
II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0686/2019; - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de 
OUTUBRO/2019, processo nº09432285/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
00796719 - 
ADAUTO 
ALVES PINEO
TRAB. DE 
CAMPO
SERVIÇO DE 
RECUPERAÇÃO 
DE ASFALTO
Operação Tapa 
Buraco em Asfalto
FORTALEZA
QUIXADÁ
22/10/2019 22/10/2019
0,5
61,33
0,00 10,00
3,07
R$ 33,74
00796719 - 
ADAUTO 
ALVES PINEO
TRAB. DE 
CAMPO
OPERAÇÃO 
TAPA-BURACO 
EM ASFALTO
Operação Tapa 
Buraco em Asfalto
FORTALEZA
QUIXADÁ
23/10/2019 23/10/2019
0,5
61,33
0,00 10,00
3,07
R$ 33,74
00796719 - 
ADAUTO 
ALVES PINEO
TRAB. DE 
CAMPO
LEVANTAMENTO 
TOPOGRÁFICO
Operação Tapa 
Buraco em Asfalto
FORTALEZA
QUIXADÁ
24/10/2019 24/10/2019
0,5
61,33
0,00 10,00
3,07
R$ 33,74
00984116 - 
ANTONIO ALBER 
DE SENA LIMA
FISCAL DE 
CAMPO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de Conserva
FORTALEZA
SANTA 
QUITÉRIA
23/10/2019 23/10/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
00984116 - 
ANTONIO ALBER 
DE SENA LIMA
FISCAL DE 
CAMPO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de Conserva
FORTALEZA
SANTA 
QUITÉRIA
24/10/2019 24/10/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
00984116 - 
ANTONIO ALBER 
DE SENA LIMA
FISCAL DE 
CAMPO
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Fiscalização 
de Conserva
FORTALEZA
SANTA 
QUITÉRIA
25/10/2019 25/10/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
00986410 - 
ANTÔNIO 
EDILSON 
BATISTA
MOTORISTA
CONDUÇÃO DE 
VIATURA LEVE
Conduzindo os 
Engenheiros
FORTALEZA
SÃO 
GONÇALO DO 
AMARANTE
23/10/2019 23/10/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
00986410 - 
ANTÔNIO 
EDILSON 
BATISTA
MOTORISTA
CONDUÇÃO DE 
VIATURA LEVE
Conduzindo os 
Engenheiros
FORTALEZA
SÃO 
GONÇALO DO 
AMARANTE
24/10/2019 24/10/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019