DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº524/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 08948393/2019, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o 
Parecer nº 498/2019, procedente do contencioso administrativo da UVA, AUTORIZAR o servidor RICARDO JOSÉ CARVALHO SILVA, ocupante do 
Cargo de Professor Adjunto, referência L, lotado na Coordenação do Curso de Engenharia Civil, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula 
nº 001179-1-9, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 15 a 18 de outubro de 2019, a fim de participar do 61º Congresso Brasileiro 
do Concreto CBC2019 - IBRACON, a ser realizado em Fortaleza – CE, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 09 de outubro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº529/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-
parem da Feira do Conhecimento 2019 - Ciência, Tecnologia, Inovações e Negócios, promovida pelo Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 11 de outubro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº529/2019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco de Assis Guedes Barros
Professor - Matrícula nº 001002-1-8
IV
16 a 17/10/2019
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
1,5
64,83, acrescidos de 40%
136,14
136,14
Elizabeth Rebouças de Albuquerque
Técnico Comunicação Social 
- Matrícula nº 001085-1-0
IV
16 a 17/10/2019
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
1,5
64,83, acrescidos de 40%
136,14
136,14
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PORTARIA Nº530/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, ocupante do cargo de DAS-2-Ouvidor, matrícula nº 001172-1-8, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 23 de outubro de 2019 a fim de participar da 5ª reunião da 
rede de Fomento ao Controle Social que se realizará no Auditório da Secretaria de Obras Públicas (SOP), concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e 
oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 14 de outubro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº533/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO PAULO EUFRÁZIO, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 001334-1-8, desta Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar às cidades de Graça-CE e Camocim-CE., nos dias 18 e 19 de outubro de 2019 a fim de realizar visita técnica na turma 
do Curso de Letras-Português, o referido professor é Coordenador de Curso desta Universidade, referente ao Plano Nacional de Formação dos Profes-
sores da Educação Básica-PARFOR. Os recursos para as diárias estão previsto na Meta 2, Etapa/Fase 2.1 do Plano de Aplicação Detalhado do Convênio 
nº879331/2018-PARFOR-CAPES-UVA, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 15 de outubro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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NOTIFICÇÃO PROCESSO Nº07052531/2019
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA – A Universidade Estadual Vale do 
Acaraú, através de sua Procuradoria Jurídica, torna público para conhecimento de todos a Decisão Administrativa que versa sobre a aplicação das sanções 
previstas no art 87,III da Lei 8666/93 c/c art . 7º da Lei Nº 10.520/02: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 02 (dois) 
anos e multa de 20% sobre o valor do contrato, à Empresa: WAPCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 
31.003.939/0001-33, conforme regular instrução efetivada no Processo Administrativo Nº07052531/2019. A empresa poderá apresentar recurso no prazo 
de 5 (cinco) dias, a partir da publicação desta notificação, conforme art. 109, inciso I, alínea “f” da Lei Nº 8666/93. Sobral,ce, em 15, de outubro de 2019.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº480/2019-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09060230/2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ISYDÓRIO ALVES DONATO, 
ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 300686.5.3, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 18 a 19 de outubro de 2019, com o obje-
tivo de participar da Feira do Conhecimento, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º 
§ 1º, art. 10, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Fundação. CRATO (CE), aos 10 de outubro de 2019.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº484/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09190729/2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARMEN LUCIA ANDRADE ALENCAR 
COELHO, ocupante da Função de Agente de Administração, matrícula Nº 430210.1.X, a viajar a cidade de FORTALEZA/CE, no período de 15 a 18 de 
outubro de 2019, com o objetivo de acompanhar processos desta IES junto a PGE, Tribunal de Contas e participar do Seminário de Controle Interno e Externo 
da Administração Pública, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), TOTALI-
ZANDO a diária em R$ 214,65 (duzentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 10, Classe V 
do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Fundação. CRATO (CE), aos 15 de outubro de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnor
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019