DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06916818 / 2019
PROCESSO Nº: 06916818 / 2019 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de jornal. 
JUSTIFICATIVA: Ampliação das fontes de informação tanto para os servidores da JUCEC quanto seu seus clientes em visa ao prédio sede da Junta. VALOR 
GLOBAL: 8.337,60 ( oito mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19200004.23.122.500.21343.2200000.
33903900.70.1.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores CONTRATADA: Empresa EDITORA VERDES MARES 
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Marta Lais Rodrigues Pimentel RATIFICAÇÃO: Carolina Price Evangelista Monteiro
Haroldo Fernandes Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº930/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AMORIM SOBREIRA NETO, ocupante do cargo de Diretor de Sanidade Animal, matrícula 
nº 199816-1-4, desta Agencia de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Fortaleza/Crato/Fortaleza, no período de 23 à 25 de Outubro de 2019 a fim de 
participar da Agri Pec Cariri, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18
920.03.33901400.2.82.83.1.40/convênio. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. CONTRATADA: SINDESSEC – SINDICATO DOS ESTABELE-
CIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: aquisição de estande de 15m² no “SAÚDE EXPO”, que ocorrerá 
de 21 a 23 de outubro de 2019, no Centro de Eventos do Ceará, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em única 
vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo 
Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e 
Luiz Aramicy Bezerra Pinto- Presidente do SINDESSEC.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, JOSEFA MILANIA LEITE GRANGEIRO, para exercer as funções do 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019. 
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1410/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOSEFA MILANIA LEITE GRAN-
GEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, para ter exercício na SECRETARIA EXECUTIVA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 23 de outubro de 2019. 
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1414/2019 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0968/2015-
GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 09358506/2019/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 
64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.  
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1414/2019 - GAB DATADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2019
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
09151383/2019
MARIA SILVIA HELENA DE SOUZA 
SANTOS
Agente de 
Administração
22000104022912
05/10/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
06/10/2019
09114232/2019
FRANCISCO ALBONEZ HERCULANO LIMA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000105594111
11/08/2019
CLAUDIO PINHO 1º OFÍCIO DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE
14/08/2019
09209470/2019
AIRLES LISBOA PINTO
Professor
22000115923814
29/09/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
03/10/2019
09078309/2019
JUDITE AUREA ARAUJO
Professor
22000106082718
11/09/2019
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DE ACARAÚ
12/09/2019
09092891/2019
MARIA NEUMA MACEDO CRUZ
Auxiliar de 
Administração
22000102361418
02/10/2019
PARIZ
02/10/2019
09092425/2019
MARIA NAIR DA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000105142717
12/09/2019
CART. OF. DE NOTAS E DE REG./VINC. CARIRIAÇU
16/09/2019
09241129/2019
LUIZA GOMES VIEIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
2200010718221X
12/10/2019
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
12/10/2019
09309904/2019
FRANCISCO CALLOU
Professor Pleno I
22000104820916
29/09/2019
MARIA JULIA - 4º OFICIO-REGISTRO CIVIL
29/09/2019
09300788/2019
MARIA IVONE DE CARVALHO OLIVEIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000104600010
24/07/2019
CART.REG.CIVIL DIST. MONDUBIM
25/07/2019
09155656/2019
ANTONIO CELIO PARENTE
Professor 
Especializado
22000116836710
29/09/2019
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
08/10/2019
09119986/2019
CARMEN MARIA FERREIRA VASCONCELOS
Professor 
Especializado
22000105777917
27/09/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
28/09/2019
09119986/2019
CARMEN MARIA FERREIRA VASCONCELOS
Professor 
Especializado
22000105777925
27/09/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA
28/09/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019