DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Associação que contribuam para o fortalecimento e qualificação da parceria;
l) Deverá apresentar à CODIN o Plano de Trabalho de 2019 antes de iniciado
o ano letivo para que a referida Coordenadoria possa emitir Parecer Pedagó-
gico no tocante ao número de alunos, indicando também a carga horária dos
professores cedidos. CLÁUSULA DA VIGÊNCIA: 3.1. O presente Acordo
de Cooperação terá vigência a partir da data de assinatura do presente acordo
até 31 de dezembro de 2019, podendo ser alterado de comum acordo entre as
partes mediante termo aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE
TRABALHO E SEUS ANEXOS 4.1. Será parte integrante e indissociável
deste acordo de cooperação o respectivo plano de trabalho e seus anexos.
CLÁUSULA QUINTA – DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR 5.1. Fica desig-
nado(a) o(a) servidor(a) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES,
matrícula nº 114018-1-3 e CPF nº 479.887.703-49, como gestora do presente
instrumento, nos termos do art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 119/2012.
5.2. O monitoramento da execução deste termo será realizado, com vistas a
garantir a regularidade dos atos praticados e a adequada execução do objeto,
nos termos da Lei Complementar nº 119/2012 e, no que couber, do Decreto
Estadual nº 32.810/2018. CLÁUSULA SEXTA – DA SUBSTITUIÇÃO
6.1. As vagas de professores decorrentes de transferências ou desistências
poderão ser preenchidas, quando devidamente autorizadas pela SEDUC
por meio da CREDE/SEFOR. CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO
7.1. O presente Acordo de Cooperação poderá ser rescindido, a qualquer
tempo, por acordo entre os partícipes, unilateralmente, pela SEDUC, ou em
decorrência de determinação judicial, nos termos da Lei nº 13.019/2014, da
Lei Complementar nº 119/2012 e, no que couber, do Decreto Estadual nº
32.810/2018. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO 8.1. Fica eleito o Foro
da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundos deste instrumento,
ficando estabelecida a obrigatoriedade da prévia tentativa de solução admi-
nistrativa, com a participação da Assessoria Jurídica da Seduc, nos termos
do art. 54, X, do Decreto Estadual nº 32.810/2018. E por estarem de acordo,
os partícipes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor
e forma, para que produza entre si os efeitos legais, na presença de duas
testemunhas que também o subscrevem. Fortaleza-CE, 16 de setembro de
2019. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
ANTONIA SILVANA GONÇALVES - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.
TESTEMUNHAS: 1.Maria A. C. Rocha, 2. Nátalia de Sousa Cavalcante. 2.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2018/
PROCESSO Nº082895500/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 242/2018; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secre-
tário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, respondendo,
portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente
e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA A N VASCONCELOS JUNIOR, inscrita
no CNPJ sob o nº 19.603.291/0001-30, com endereço na Rua 608, nº 51-A,
CEP. 60.531-540, Conjunto Ceara I, Fortaleza/CE, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. AÉRCIO NOGUEIRA
VASCONCELOS JÚNIOR, portador do CPF nº 654.140.043-15, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 242/2018, publicado no D.O.E
de 06.08.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alte-
rações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao
contrato, que tem por objeto a aquisição de 26 (vinte e seis) projetores de
multimídia, afim de atender as Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual
do Ceará, de acordo com as especificações previstas na Ata de Registro de
Preços n.º 2017.06.30.001, oriunda do Pregão Presencial 2017.06.30.001
da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, lote 08, item 10.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Terceira, que trata do Valor,
do Reajustamento do Preço e do pagamento do Contrato, ora aditado, terá
um acréscimo de R$ 14.414,40 (quatorze mil, quatrocentos e quatorze reais
e quarenta centavos), passando de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatro-
centos reais) para R$ 76.814,40 (setenta e seis mil, oitocentos e quatorze reais
e quarenta centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 23,1%
(vinte e três vírgula um por cento) ao valor global do contrato, conforme C.I.
265/2019 COGEA de 18/09/2019, às fls. 02 e a IG Nº 1039283, constante dos
autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivo.; XII - DATA: 11 de outubro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES -Secre-
tário da Educação, respondendo , AÉRCIO NOGUEIRA VASCONCELOS
JÚNIOR - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2.Francisco G. O.
Gomes. Fortaleza 25 de outubro de 2019 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº07366633/2019
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº
05/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EDSON CORREA inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0131-03, CREDE 1- Caucaia/CE, neste ato
representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Antonio Luiz da Costa Carvalho;
III - ENDEREÇO: Caucaia/CE; IV - CONTRATADA: PAULO MELO DE
PINHO FILHO ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.898.969/0001-00, neste ato
representada pelo (a) Sr. PAULO MELO DE PINHO FILHO; V - ENDE-
REÇO: Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2018 publicado no DOE de
23/07/2018 e de acordo com o processo nº 4031653/2017 e regulamentado
nos Art. 65, inciso l, alínea “b”, e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações; VII- FORO: Caucaia/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo
REFORMA DOS BANHEIROS, RECUPERÇÂO DA ESTRUTURA DA
QUADRA DE ESPORTES E ACESSIBILIDADE, da Escola EEM EDSON
CORREA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,
independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na
CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 05/2018, que trata do valor e da
forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 16.331,49 ( DEZESSEIS
MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE
CENTAVOS), que representa 24,89% (VINTE E QUATRO VÍRGULA
OITENTA E NOVE POR CENTO), e será pago de acordo com o contrato
inicial. ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo.; XII - DATA: 22 de Agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio
Luiz da Costa Carvalho - Contratante, PAULO MELO DE PINHO FILHO -
Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Ronaldo Barros L. Júnior 02- Ilegível.
Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº09029979/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO E O COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.514/0113-21- CREDE 7 - Canindé/CE, neste ato
representada pelo seu Diretor (a) Sr. Paulo Rogério Vieira Alves; III - ENDE-
REÇO: Canindé/CE; IV - CONTRATADA: GUANABARA CONSTRU-
ÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ
sob no 10.905.621/0001-78, neste ato representada pelo (a) Sr. Marcelo
Guedes Aguiar; V - ENDEREÇO: Canindé/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta
Convite de no 20180006 publicado no DOE de 06/11/2018 e de acordo com
o processo no 04845939/2018 e regulamentado no artigo 57, § 1o inciso II,
da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Canindé/CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e execução, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DO SERVIÇO
DE CONSTRUÇÃO DE 1 (UM) AUDITÓRIO NO COLÉGIO ESTADUAL
PAULO SARASATE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por
mais 90 (noventa) dias, a partir de 06 de novembro 2019 até 03 de fevereiro de
2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais
90 (noventa) dias, a partir de 05 de novembro de 2019 até 02 de fevereiro
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 10 de outubro de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: Paulo Rogério Vieira Alves - CONTRATANTE, Marcelo
Guedes Aguiar - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCA
LAUDILENE PINHEIRO PINTO, 02 - MARIA DOS PRAZERES ALVES
NUNES. Fortaleza, 25 de outubro de 2019 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº08934007/2019
I - ESPÉCIE: 01 TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº
002/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO FUNDA-
MENTAL E MÉDIO PROFESSORA DIVA CABRAL inscrita no CNPJ sob o
no 07.954.514/0516-25, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu Diretor
(a) Sr. (a) FRANCILIANE ALBUQUERQUE FORMIGA; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DE
AGRICULTORES FAMILIARES LTDA - COOBRAF, inscrita no CNPJ
sob no 31.862.884/0001-17, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo (a) Sr. (a) WILDER VIEIRA NASCIMENTO; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a chamada pública de no
001/2019 publicado no DOE de 29 de abril de 2019 e de acordo com o
processo no 02518761/2019 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b”
e §1o da Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar
o valor do contrato, que tem por objetivo GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola EEFM
PROFESSORA DIVA CABRAL, conforme orçamento de despesas em anexo
ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O
valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato no 002/2019, que trata
do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 1.295,80
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
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