DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº234/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Adilson do Nascimento Adriano Júnior, matrícula nº 300122-1-6, Ana Paula Lima dos Reis, matrícula 
nº 000667-1-0 e Eugênio da Silva Oliveira, matrícula nº 000529-1-4 para comporem a Comissão de acompanhamento do Termo de Descentralização de 
Créditos Orçamentários - TDCO nº 02/2019, SEINFRA/SEMACE, no âmbito do Processo nº 02502121/2019 do VIPROC, que trata da elaboração dos 
Projetos de Arquitetura e Engenharia para a reforma e ampliação da nova sede da SEMACE e SEMA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº235/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDILSON HOLANDA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Gestor Ambiental, matrícula nº 000561-1-1, desta 
Autarquia, a viajar à cidade de GOIÂNIA -GO., no período de 20 a 22 de outubro do corrente ano, a fim de participar do I Workshop Goiás/Ceará de Boas 
Práticas na Gestão Pública, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) 
acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 582,72 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/GOIÂNIA/
FORTALEZA, no valor de R$ 2.394,82 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.144,03 (três mil, 
cento e quarenta e quatro reais e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Virginia Adélia Rodrigues Sampaio
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº237/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
do V Curso de Espeleologia e Licenciamento Ambiental do Instituto Chico Mendes - CECAV, na Cidade de BELO HORIZONTE - MG., concedendo-lhe 
diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, sendo que passagens aéreas e hospedagem serão custeados pelos organizadores do 
evento. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Virgínia Adélia Rodrigues Sampaio
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº237/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Bárbara Fernandes 
Higgins/000613-1-X
Gestor Ambiental
IV
04 a 09.11.2019
Fortaleza/Belo 
Horizonte/Fortaleza
06 (meias diárias)
166,49
50%
749,25
166,49
915,74
Daniela Rocha 
Godoy/300123-1-3
Articulador, 
símbolo DNS-3
III
04 a 09.11.2019
Fortaleza/Belo 
Horizonte/Fortaleza
06 (meias diárias)
189,25
50%
851,67
189,25
1.040,92
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 01754887/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Marta Miranda da Paz, CPF nº 23479167349, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente 
de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 03, atualmente Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 5, matrícula nº 085554-1-9, com óbito em 13/12/2018, 
pensão mensal no valor de R$ 308,02 (trezentos e oito reais e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos 
proventos do(a) falecido(a), a partir de 13/12/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO  (LC 12/1999)
EXPEDITO ALVES DA PAZ
CÔNJUGE
69266247391
308,02
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 113761112/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com 
a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Gorete Oliveira Monteiro, CPF nº 164.869.863-87,do(a) 
Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia remuneração do(a) cargo de PROFESSOR, nível/referência 24, matrícula nº 013657-1-1, com óbito em 
11/10/2011, pensão mensal no valor de R$ 3.384,37 (três mil e trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos) correspondente a totalidade dos 
proventos do falecido, a partir de 11/10/2011, a ser concedida conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória 
ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E de 14/ 02/ 2012:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Raimundo Everardo Benício Monteiro
Cônjuge
060.292.483-91
3.384,37
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 27/12/2017 e publicado no DOE de 29/12/2017 que concedeu pensão mensal a Raimundo Everardo Benício 
Monteiro, cônjuge da ex-servidora Maria Gorete Oliveira Monteiro,falecida em 11/10/2011. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de 
outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019