DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/07/2019, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima 
descritas, publicado no DOE de 05/02/2019, página 57, Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com ante-
cedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada 
no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07295639/2019. Morada Nova, 01 de julho de 2019. 
CREDE 10 - RUSSAS/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº08067184/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIO, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) RUBENS PIMENTEL DA COSTA, matrícula nº 22200178605014, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 06/09/2019, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 10/09/2019, página 27, Extinção ou conclusão das ativi-
dades temporárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, 
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 08067184/2019. Baturité, 06 de setembro 
de 2019. CREDE 8 - BATURITÉ/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 174, de 13 de setembro de 2019, que publicou a Corrigenda, datada de 09 de setembro de 2019 que corrigiu a promoção com titulação 
dos profissionais do grupo MAG, constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. Onde se lê
MATRÍCULA
NOME PROFESSOR
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO ANTERIOR
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
22100148212514
ALANA CAETANO FREIRE
K020 - Professor
F /ESPECIALIZAÇÃO
J/MESTRADO
29/05/2010
Leia-se
MATRÍCULA
NOME PROFESSOR
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO ANTERIOR
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
22100148212514
ALANA CAETANO FREIRE
K020 - Professor
F /ESPECIALIZAÇÃO
J/MESTRADO
29/05/2018
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 25 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº597/2019 - A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 09074893/2019 e em conformidade com o art. 8º, 
o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora ANA CRISTINA 
SOUSA DE OLIVEIRA SABOIA , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 381.687.823-72,RG 105892986, 4a. Classe, Ref. C , matrícula 
nº 106088-1-3, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado na Coordenadoria 
Administrativo Financeiro, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Saulo Araujo Toscano Junior, em 
virtude de férias no período de 07.10.2019 a 16.10.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019. 
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº598/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 09144298/2019 e em conformidade com o art. 8º, o 
inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor ALEXANDRE FONTE 
DE MESQUITA , cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual, CPF 842.807.513-15, RG 97019003164, 4a. Classe, Ref. B , matrícula nº 497790-1-1, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de Gestão Fiscal dos 
Macreo-segmentos Econômicos, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Ellen de Carvalho Almeida, 
em virtude de férias no período de 07.10.2019 a 18.10.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019. 
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20190006/CEGÁS   REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03, cumprida todas as exigências do procedimento da 
licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Maior Oferta de Preço, Edital nº. 20190006/CEGÁS, processo nº. 02918247/2019, 
cujo objeto é a alienação de bens móveis e imóvel considerados inservíveis, classificados como antieconômicos, pertencentes ao patrimônio da CEGÁS, 
conforme especificações descritas no Anexo I - Lista de Bens Móveis e Imóvel Inservíveis, parte integrante deste Edital, assim entendido para a execução 
do objeto, independente de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 16, inciso VIII, do Regulamento Interno de 
Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor do arrematante ADENILSON GONÇALVES 
PESSOA DE OLIVEIRA, os seguintes lotes e respectivos valores: LOTE 02: MANOMETROS E TERMOMETROS - R$ 566,61; LOTE 07: SUCATAS 
DIVERSAS – R$ 1.870,00; LOTE 13: CARROCERIA CAMINHÃO MUNCK – R$ 50,00; LOTE 18: VEÍCULO FORD RANGER (HNT-6873) – R$ 
6.905,00 e LOTE 53: VEÍCULO CAMINHÃO MUNCK IVECO (HWX-6635) – R$ 25.500,00, perfazendo o total de R$ 34.891,61 (trinta e quatro mil oito-
centos e noventa e um reais e sessenta e um centavos); e em favor do arrematante LUCILENE ALVES LIMA DIAS os seguintes lotes e respectivos valores: 
LOTE 03: TUBOS TEAD – R$ 3.700,00; LOTE 14: CILINDRO – R$ 25,00; LOTE 15: VEÍCULO GM/CELTA (NUU-6981) - R$ 3.100,00; LOTE 17: 
VEÍCULO FORD/RANGER (HNT-6872) R$ 6.902,00; LOTE 19: VEÍCULO FORD/RANGER (HNT-6874) – R$ 6.950,00 e LOTE 20: VEÍCULO GM/
VECTRA (OCE-7984) – R$ 14.420,00, perfazendo o total de R$ 35.097,00 (trinta e cinco mil e noventa e sete reais), ficando assim o valor global arrematado 
em R$ 69.988,61 (sessenta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em 
Fortaleza, 28 de outubro de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019