DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta do(s)
processo(s) nº 4868330/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) IRACEMA DO CEARA SAMPAIO ROMCY, CPF nº
018.403.553-87, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor,
Classe Adjunto, nível/referência XII, atualmente nível/referência L, matrícula nº 002185-1-0, com óbito em 12/06/2016, pensão mensal no valor de R$
10.003,03 (dez mil, três reais e três centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite a partir de 12/06/2016, conforme
descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes
no D.O.E publicado em 13/10/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Luiz Ary Romcy
Cônjuge
001.216.903-00
10.003,03
art. 6º, §5º, III
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10 de Setembro de 2018 e publicado no D.O.E de 13/09/2018, que concedeu pensão mensal ao Sr. Luiz Ary
Romcy, cônjuge da ex-servidora Iracema do Ceara Sampaio Romcy. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 29 de outubro
de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA N°701/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 52, inciso IV, da Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2017 e considerando
a Meta Institucional da Seplag “Elaborar projeto de acolhimento e desenvolvimento de pessoas para a Seplag, para o período de 2020 a 2023”, RESOLVE
DESIGNAR os SERVIDORES Maria Hebe Camurça Cito (COAFI – Matrícula 20071613), Alda Maria de Araújo Oliveira (COGET – Matrícula 30043219),
Augusto Cesar Costa Junior (COMGE – Matrícula 60029512), Bruno Alexandre Braga (CODES – Matrícula 6002801X), Clara Maria Alves De Almeida Leite
(COPAT – Matrícula 80016018), Cristiane Lorenzetti Colares (COGEP – Matrícula 2007051X), Daniele Passos de Lima Albuquerque (CPLOG – Matrícula
60026718), Francisco Jares Freire (ASCOI – Matrícula 30044711), Francisco José Coelho Bezerra (COGEC – Matrícula 60028311), Francisco José Freire
Rodrigues Junior (COAFI – Matrícula 6003561X), Isaac Figueiredo de Sousa (CPREV – Matrícula 60035415), João Parente De Oliveira Maciel (ASJUR –
Matrícula 60027013), Luiz Pedro Bezerra Neto (ASCOM – Matrícula 00259411), Maria Carmelita Sampaio Colares (CODIP – Matrícula 60035512), Regis
de Albuquerque Silva (COCAP – Matrícula 46759818), Valberg Barbosa Cavalcante (CPCOP – Matrícula 60027412), Wagner Nery Moreira Aguiar (COAFI
– Matrícula 60027617), para COMPOREM GRUPO DE TRABALHO, coordenado pela primeira servidora citada, com o objetivo de contribuírem com
a elaboração do projeto de desenvolvimento de pessoas, tendo por base seus conhecimentos sobre as competências, as metas, os projetos estratégicos e as
necessidades das Coordenadorias em que trabalham, relacionados às áreas de gestão e desenvolvimento de pessoas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº725/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
9673060/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até
31/12/20, da cessão formalizada através da Portaria nº 248/2018, datada de 17/05/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/05/18, do servidor TELMO
AMARO BEZERRA, Agente de Administração, matrícula nº 405411-1-X, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços no
Hospital e Maternidade Santa Isabel, parte integrante da Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Aracoiaba. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº726/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº
02223079/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora GLAUCIANE
TORRES NEVES QUENTAL, Enfermeira, matrícula nº 495809-1-6, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento
em comissão de Secretária Executiva da Saúde na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publi-
cação desta Portaria até 31/12/2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº727/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
07067725/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19
até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 822/2016, datada de 01/11/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 07/11/16, do servidor
CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO, Agente de Administração, matrícula nº 000432-1-4, lotado no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará,
para prestar serviços na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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APOSTILAMENTO Nº01 - CONTRATO Nº022/2019
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº
08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF sob
o nº 379.984.043-53, e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, ao Contrato
nº 022/2019, celebrado com a ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/ sob o nº 17.426.041/0001-47, cujo objeto
é alterar a Cláusula Décima Segunda - Da Fiscalização, ficando como gestor o Sr Francisco José Barbosa Pinheiro, Matrícula 300401.1.2. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL Nº07/2019 – SEPLAG/SAP
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (RESPONDENDO) E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de cargo efetivo de Agente Penitenciário,
regido pelo Edital nº 001/2017, publicado no DOE de 17/07/2017, RESOLVEM CONVOCAR, os CANDIDATOS, constantes no Anexo Único, obedecendo
o rigor da ordem de classificação conforme Edital nº 71/2018, publicado no DOE de 21/11/2018, homologado pelo Edital nº 63/2018, publicado no DOE de
15/06/2018, a fim de comparecerem a Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, no
prazo de 10 dias a contar da publicação deste Edital, nos horários de 08h00min as 12h00min e 13h00min as 17h00min para tratarem de assunto relacionado
ao processo de nomeação no respectivo cargo efetivo, munidos dos seguintes documentos:
1. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP.
1.1 Formulário com dados pessoais preenchido para inclusão de dados no sistema (fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária no endereço
eletrônico: www.sap.ce.gov.br);
1.2 Declaração de Bens e Valores (modelo fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária no endereço eletrônico: www.sap.ce.gov.br);
1.3 Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária (modelo fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária
no endereço eletrônico: www.sap.ce.gov.br);
1.4 Duas fotos coloridas 3x4 para elaboração da Ficha Funcional;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
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