DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1.5 Cópia do Documento de Identificação para ateste de agente público;
1.6 Cópia CPF conferido para ateste de agente público;
1.7 Cópia da Certidão de Nascimento (quando solteiro) para ateste de agente público;
1.8 Cópia da Certidão de Casamento (quando casado) para ateste de agente público;
1.9 Cópia do Certificado de conclusão do Ensino Médio;
1.10 Cópia da Reservista (se do sexo masculino);
1.11 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP, NIT);
1.12 Cópia de comprovante de endereço;
1.13 Comprovante de conta-corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta);
1.14 Cópia Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição para ateste de agente público;
1.15 Certidão de Acumulação de Cargos (fornecida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico: http://www.seplag.ce.gov.br/);
1.16 Declaração do interessado de que não ocupa outro cargo ou exerce função ou emprego público nas esferas Municipal, Estadual e Federal (modelo 
fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária no endereço eletrônico: www.sap.ce.gov.br) ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou 
DISPENSA do outro cargo que ocupava, ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma 
julgada lícita pelo órgão competente.
1.17 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida pelo endereço eletrônico: http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/crimes-eleitorais);
1.18 Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo endereço eletrônico: http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/);
1.19 Certidão de Antecedentes Criminais (Fórum Clóvis Beviláqua – fornecida pelo endereço eletrônico: https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf);
1.20 Certidão de Ações Criminais da Justiça Militar da União (fornecida pelo endereço eletrônico: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/
emitir-certidao-negativa);
1.21 Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fornecida pelo endereço eletrônico: https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
1.22 Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (fornecida pelo endereço eletrônico de: http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx);
1.23 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela COPEM, após perícia médica);
As certidões Estaduais/Municipais devem ser emitidas do Local de Residência do candidato.
2. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES À COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP PARA 
ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
2.1 Cópia do Documento de Identificação;
2.2 Cópia do CPF;
2.3 Declaração do interessado de que não ocupa outro cargo ou exerce função ou emprego público nas esferas Municipal, Estadual e Federal (modelo 
fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária no endereço eletrônico: www.sap.ce.gov.br) ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou 
DISPENSA do outro cargo que ocupava, ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma 
julgada lícita pelo órgão competente;
2.4 Cópia do Comprovante de Escolaridade;
2.5 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (a cargo da Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM);
2.6 Cópia da Certidão de Casamento (quando verificada a alteração de sobrenome);
2.7 Declaração de Bens;
2.8 Comprovante de Quitação Eleitoral;
2.9 Comprovante de Quitação Militar (Reservista);
2.10 Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão.
O Candidato deverá comparecer à Perícia Médica, após a entrega da documentação acima relacionada, e retornará à COGEP/SAP para entrega do Laudo 
Médico que será disponibilizado pela COPEM.
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se subme-
terá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos 
Funcionários.
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) TGO – TGP;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Audiometria;
h) Laudo de Sanidade Mental feito por psiquiatra;
i) Eletroencefalograma com laudo;
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia).
Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme a 
avaliação pericial.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica reservada vaga ao candidato sub judice para futura convocação e nomeação, condicionada a ser proferida, em seu respectivo processo, decisão judicial 
definitiva de mérito, transitada em julgado, que lhe seja favorável;
O Candidato convocado deverá comparecer à COPEM na data e horário a ser divulgado em data oportuna no endereço eletrônico www.sap.ce.gov.br para 
realização da perícia médica e retornar à COGEP para entrega do Laudo Médico.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 31 de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2019
MASCULINO
AGENTE PENITENCIÁRIO (1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA)
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
1
7750121647
Leandro De Sousa Barbosa
671
16.599 de 06/07/2018
2
7750093919
Izael Da Silva Araújo
672
16.599 de 06/07/2018
3
7750020398
Rodrigo De Morais Bezerra
673
16.599 de 06/07/2018
4
7750099739
Luis Carlos Pereira Da Silva
674
16.599 de 06/07/2018
5
7750065143
Joao Henrique Bastos Machado
675
16.599 de 06/07/2018
6
7750040087
Hayrton Rios Dos Santos
676
16.599 de 06/07/2018
7
7750004320
Rafael Alves Dos Santos
677
16.599 de 06/07/2018
8
7750103450
Rafael Dias Monteiro
678
16.599 de 06/07/2018
9
7750013978
Heladio Bezerra Silva
679
16.599 de 06/07/2018
10
7750026024
David De Oliveira Do Carmo
680
16.599 de 06/07/2018
11
7750081141
Janssen Carlos Aguiar Melo
681
16.599 de 06/07/2018
12
7750000155
Thiago Claybson Bandeira Fernandes
682
16.599 de 06/07/2018
13
7750093268
Franceildo De Oliveira Moura
683
16.599 de 06/07/2018
14
7750134997
Jefferson Correia Da Silva Filho
684
16.599 de 06/07/2018
15
7750003738
Joaquim Carneiro
685
16.599 de 06/07/2018
16
7750082514
Carlos Edwilson Carvalho De Oliveira
686
16.599 de 06/07/2018
17
7750080207
Williame Allison De Lima E Silva
687
16.599 de 06/07/2018
18
7750004897
Leandro Cardoso De Freitas
688
16.599 de 06/07/2018
19
7750048309
Jardel Robson Maia Freire
689
16.599 de 06/07/2018
20
7750091638
Celso Alencar Leite Terceiro
690
16.599 de 06/07/2018
120
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019