DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº095/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.26 da Lei nº14.687,
de 30 de abril de 2010, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de
2019, RESOLVE DESIGNAR, a servidora MARIA ELENITA ROCHA
DA SILVA, matrícula nº 003294.1.X, para exercer a função de Gestor de
Unidade Contratante, nos termos do inciso II do Art. 5º, combinado com o
Art. 9º do Decreto nº 32.901 de 17/12/2018, tornando sem efeito a portaria nº
092/2015, de 19 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado em
24/08/2015. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°050/2019 - IG
N°1039140
PROCESSO N°08293826/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
n° 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e LAR
ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60,
com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro,
Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, neste ato representada por Anália Bueno
de Melo, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Contrato acima referido,
nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o
Processo nº 08293826/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a alteração
dos quantitativos das categorias do Contrato nº 050/2019, o qual tem como
objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender
as necessidades da área administrativa da Coordenadoria da Cidadania –
COCID, Apoio ao Gabinete da Gestão Superior e Coordenadorias Espe-
ciais de Políticas Públicas, doravante pertencente à Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. ALTERAÇÃO
DE QUANTITATIVOS DA CATEGORIA O aditivo prevê o incremento de
04 (quatro) Assistente de Gestão I, 05(cinco) Assistente Técnico I, 01(hum)
Auxiliar Técnico I, e a redução de 02(dois) Assistente Técnico II, de forma
que o contrato passará a viger com os quantitativos e valores especificados
conforme a seguinte planilha, sem prejuízo dos demais quantitativos previstos
originalmente no termo contratual: CATEGORIA; QUANTIDADE; CUSTO
TOTAL: Assistente Técnico I - 6 - R$ 47.002,02; Assistente Técnico II - 10 -
R$ 86.509,03; Assistente de Gestão I - 14 - R$ 177.950,59; Auxiliar Técnico
I - 34 - R$ 131.394,64. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o
valor mensal do contrato será acrescido de 13,30%, e suprimido em 2,45%,
totalizando uma repercussão financeira de 10,85%. O valor global do contrato
perfaz em R$ 9.858.057,96 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e oito
mil, cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos) e o valor mensal em
R$ R$ 821.504,83 (oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e quatro reais e
oitenta e três centavos), devendo ser pago de acordo com a Cláusula Sexta
do contrato original. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalte-
radas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de outubro de 2019; Sandro Camilo
Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos – SPS e Anália Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 25 de outubro
de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°119/2015 - IG
N°1037618
PROCESSO N°07669970/2019
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade
de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades, com sede
em Fortaleza/CE, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, doravante designada PRES-
TADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE, representada neste ato por seus
Diretores Presidente, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Claudia Elizangela
Caixeta Lima e a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, anteriormente
denominada, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - STDS, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230
- Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, a seguir
denominada CLIENTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, resolveram
celebrar o Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Água Tratada e/ou
Coleta de Esgoto nº 119/2015, acordando com o Processo nº 07669970/2019.
FUNDAMENTO: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/93. OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação
do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados
a partir de 01 de novembro de 2019, para terminar no dia 31 de outubro de
2020. VALOR: Para os efeitos legais, dá-se ao presente Aditivo o valor mensal
estimado de R$ 217.708,75 (duzentos e dezessete mil, setecentos e oito reais
e setenta e cinco centavos) relativamente ao abastecimento de água e/ou
coleta de esgoto, perfazendo o valor global de R$ 2.612.505,00 (dois milhões,
seiscentos e doze mil e quinhentos e cinco reais). RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo serão provenientes dos
seguintes recursos orçamentários: 47200002.08.243.072.22875.03.339039.
10000.0; 47200002.08.242.072.34372.03.339039.11000.0; 47200002.08.24
4.072.17578.03.339039.11000.0; 47200002.08.241.072.17583.03.339039.1
1000.0; 47200002.08.244.072.34378.03.339039.11000.0; 47200002.08.244
.072.23053.01.339039.10000.0; 47200002.08.244.072.23053.01.339039.29
200.1; 47100001.08.122.500.22268.03.339039.10000.0. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de
outubro de 2019; Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da
Cagece, Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade
de Negócio da Capital- CAGECE e Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 23 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°132/2017 - IG
N°1037312
PROCESSO N°08499920/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO
FRANÇA PINTO e a Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57,
estabelecida à Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78 – Venâncios – CEP:
63.700-000 – Crateús/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO
VIANA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN nº 20170031/STDS/
CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme
faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e
do Processo Administrativo nº 08499920/2019. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 132/2017, o
qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE
IGUATU. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original
será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 07 de outubro
de 2019 e término em 03 de fevereiro 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de outubro de 2019;
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS e Flávio Narcélio Campelo Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/Ce, 22 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA - PROARES
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8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°149/2017 - IG
N°1037933
PROCESSO N°08482270/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO
FRANÇA PINTO e a Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., inscrita
no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº
504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE
OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170011/STDS/
CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo
Administrativo nº 08482270/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 149/2017, o qual tem como
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA
FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. PRAZO
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por
120 (cento e vinte) dias, com início no dia 07 de outubro de 2019 e término
no dia 03 de fevereiro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Outubro de 2019; Maria do
Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e
Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 23 de outubro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
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