DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com a Lei Nº 12.691/1997, Art.8º101, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 32.961 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no 
Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS com cargo de MAJOR, matricula 
118462-11 pertencente ao órgao do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão, de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 17 de outubro de 2019. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº538-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor HEITOR SAMPAIO BATISTA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 300.323-1-4, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 22 à 24/08/2019, com a finalidade de realizar instalação de placa de identificação 
na CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 566/2019, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019. 
Paulo Sérgio Braga Ferreira                                                                                 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº543-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar ISRAEL CLERISTON MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 151.344-1-0, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Acopiara-CE, no dia 08/08/2019, com a finalidade de realizar apoio em operação policial naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 547/2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
perfazendo um total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº603-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Ocara-CE, com a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 629/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº603-D/2019-GS DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ROGÉRIO LIMA DO CARMO
1º Sargento PM
105.357-1-9
V
07/10/2019
Ocara-CE
½ (meia)
61,33
30,67
JOSE NELIO BARBOSA PEREIRA
Cabo PM
301.119-1-5
V
07/10/2019
Ocara-CE
½ (meia)
61,33
30,67
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
Cabo PM
303.276-1-6
V
07/10/2019
Ocara-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
92,01
*** *** ***
PORTARIA Nº604-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço 
aos Municípios de Pentecoste e General Sampaio-CE, com a finalidade de realizar suporte à COTIC/SSPDS no programa de videomonitoramento naqueles 
Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 630/2019, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº604-D/2019-GS DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO SOUSA
1º Sargento PM
106.882-1-3
V
09 e 10/10/2019
Pentecoste-CE
2 (duas)
61,33
122,66
11 e 12/10/2019
General Sampaio-CE
1 (uma) e meia
92,00
TOTAL
214,66
*** *** ***
PORTARIA Nº605-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 632/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº605-D/2019-GS DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
RICHARD DA SILVA MARTINS
1º Sargento PM
102.359-1-X
V
09/10/2019
Itapipoca-CE
½ (meia)
61,33
30,67
JOSUE CAVALCANTE DE BRITO
1º Sargento PM
125.403-1-0
V
09/10/2019
Itapipoca-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA
2º Sargento PM
134.912-1-6
V
09/10/2019
Itapipoca-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
92,01
*** *** ***
130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019