DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº612-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Icó-CE, com a finalidade de realizarem manutenção na aeronave da CIOPAER que se encontra em missão naquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 638/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº612-D/2019-GS DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI
Orientador de Célula (DNS-3)
300.502-1-5
III
09/10/2019
Icó-CE
½ (meia)
77,10
38,55
PAULO CAPELO FONTELES
Major PM
108.106-1-2
IV
09/10/2019
Icó-CE
½ (meia)
64,83
32,42
SERGIO MURILO XAVIER
1º Sargento PM
107.241-1-2
V
09/10/2019
Icó-CE
½ (meia)
61,33
30,67
HELTON GADELHA VIANA
1º Sargento PM
125.498-1-4
V
09/10/2019
Icó-CE
½ (meia)
61,33
30,67
POLICARPO VICTOR DIAS FERREIRA
Cabo BM
202.474-1-X
V
09/10/2019
Icó-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
162,98
*** *** ***
PORTARIA Nº614-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar ORLEANS MOURA DE HOLANDA, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 135.325-1-6, desta 
Secretaria, a viajar a cidade de Maceió-AL, no período de 11 à 16/10/2019, com a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 640/2019, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais 
e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ 1.093,02 (hum mil, noventa e três reais e dois centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019. 
Paulo Sérgio Braga Ferreira 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº615-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço 
aos Municípios de Itapipoca, Amontada, Cruz e Morrinhos-CE, com a finalidade de realizar suporte à COTIC/SSPDS no programa de videomonitoramento 
naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 643/2019, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº615-D/2019-GS DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO SOUSA
1º Sargento PM
106.882-1-3
V
15/10/2019
Itapipoca-CE
1 (uma)
61,33
61,33
16/10/2019
Amontada-CE
1 (uma)
61,33
17/10/2019
Cruz-CE
1 (uma)
61,33
18/10/2019
Morrinhos-CE
½ (meia)
30,67
TOTAL
214,66
*** *** ***
PORTARIA Nº616-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem missão de transporte de peças aeronáuticas, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº 641/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº616-D/2019-GS DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ARISTOTELES TAVARES LEITE
Coordenador (DNS-2)
300.516-1-0
III
11/10/2019
Juazeiro do Norte-CE
½ (meia)
77,10
20%
46,26
FRANCISCO ALVES DE PAULA
Delegado de Polícia Civil
013.087-1-8
IV
11/10/2019
Juazeiro do Norte-CE
½ (meia)
64,83
20%
38,90
TOTAL
85,16
*** *** ***
PORTARIA Nº617-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ RAIMUNDO BARROS, ocupante da graduação de 1º Sargento 
BM, matrícula nº 113.858-1-8, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no dia 11/10/2019, com a finalidade de realizar missão 
de transporte de peças aeronáuticas, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 642/2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº618-D/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço à Cidade de Capinzal do Norte-MA, com a finalidade de realizarem missão de apoio às forças de segurança naquela Cidade, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 645/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019