DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº627-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem visita técnica na CIOPS daquele Município, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº 652/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº627-D / 2019-GS DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
RONALDO MOTA VIANA
Coordenador (DNS-2)
300.565-1-5
III
22 à 26/10/2019
Juazeiro do 
Norte-CE
4 (quatro) e meia
77,10
20%
416,34
MARCOS ANTÔNIO MARINHO RUSSO
Orientador de Célula (DNS-3)
300.566-1-2
III
22 à 26/10/2019
Juazeiro do 
Norte-CE
4 (quatro) e meia
77,10
20%
416,34
JOSÉ CHANDERLIÊ BARBOSA
1º Sargento PM
113.101-1-7
V
22 à 26/10/2019
Juazeiro do 
Norte-CE
4 (quatro) e meia
61,33
20%
331,19
TOTAL
1.163,87
*** *** ***
PORTARIA Nº628-D / 2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO CARLOS BASTOS DE SOUSA, ocupante da graduação 
de 1º Sargento PM, matrícula nº 125.290-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Quixadá-CE, no período de 17 à 19/10/2019, com a finalidade de 
realizar manutenção da aeronave da CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 654/2019, concedendo-lhe 3 (meias) 
diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 10%, perfazendo um total de R$ 101,20 (cento e um reais e vinte 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº629-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA, ocupante do posto de Tenente 
Coronel BM, matrícula nº 108.989-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 16 à 23/10/2019, com a finalidade de 
realizar reforço na segurança naquele Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 655/2019, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, 
no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº630-D / 2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a VIAJAREM 
em objeto de serviço ao Município de Iguatu-CE, com a finalidade de realizarem o abastecimento da aeronave da CIOPAER que se encontra em operação 
naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 656/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do 
artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº630-D/2019-GS DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
LUIZ ALBERTO AGUIAR SANTOS
Cabo PM
302.219-1-5
V
16/10/2019
Iguatu-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
Cabo PM
30107012
V
16/10/2019
Iguatu-CE
½ (meia)
61,33
5%
32,20
TOTAL
64,40
*** *** ***
PORTARIA Nº631-D / 2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTOTELES TAVARES LEITE, ocupante do cargo de 
Coordenador - (DNS-2), matrícula nº 300.516-1-0, desta Secretaria, a viajar a Cidade de São Paulo-SP, no período de 15 à 17/10/2019, com a finalidade 
realizar inspeção na qualidade de fiscal de contrato, em aeronave locada pela Casa Civil, em virtude de ter sofrido avarias naquela Cidade, conforme Soli-
citação de Diária e Ajuda de Custo nº 657/2019, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 
898,95 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº632-D / 2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALINE FREIRES DA COSTA, ocupante do cargo de Coor-
denador (DNS-2), matrícula nº 300.474-1-9, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, nos dias 23 e 24/10/2019, com a finalidade de participar de 
audiência pública coordenada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, conforme Solicitação de 
Diária e Ajuda de Custo nº 658/2019, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de R$ 
1.998,82 (hum mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.642,28 (dois mil, seiscentos e quarenta e dois 
reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019