DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1843/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE RIBAMAR PEREIRA FEITOSA, ocupante do posto de Major PM, 
matrícula nº 111.571-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no dia 30/09/2019, com a finalidade de realizar transporte aeromédico, 
conforme SPU nº 08905155/2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 5%, 
perfazendo um total de R$ 34,04 (trinta e quatro reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1864/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL PORTELA SANTOS SUCUPIRA, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 300.759-1-9, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Teresina-PI, no período de 13 à 19/10/2019, 
com a finalidade de participar do Curso de Investigação Criminal Através da Exploração da Capacidade de Análise dos Fluxos Telefônicos e Uso de Ferra-
mentas para Essa Finalidade, conforme SPU nº 08975099/2019, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais 
e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e 
passagem aérea no valor de 800,27 (oitocentos reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.233,97 (dois mil, duzentos e trinta e três reais e 
noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1865/ 2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Iguatu-CE, com a finalidade de realizarem o abastecimento da aeronave da CIOPAER que se encontra em operação naquele 
Município, conforme SPU nº 09023350/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1865 / 2019-GS DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
LUIZ ALBERTO AGUIAR SANTOS
Cabo PM
302.219-1-5
V
05 à 07/10/2019
Iguatu-CE
2 (duas) e meia
61,33
5%
160,99
ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
Cabo PM
301.070-1-2
V
05 à 07/10/2019
Iguatu-CE
2 (duas) e meia
61,33
5%
160,99
TOTAL
321,98
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PORTARIA Nº1866/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Icó-CE, com a finalidade de realizarem missão de combate a incêndio em vegetação naquele Município, conforme 
SPU nº 09023350/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1866 / 2019-GS DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
PAULO CAPELO FONTELES
Major PM
108.106-1-2
IV
05 e 06/10/2019
Icó-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
CLAUDIO DO NASCIMENTO CARDOSO
Subtenente PM
097.076-1-1
V
05 e 06/10/2019
Icó-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
FRANCISCO DEUGIVAN COELHO
2º Sargento PM
127.056-1-1
V
05 e 06/10/2019
Icó-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
SEBASTIAO FERNANDES JACO
Cabo PM
302.611-1-9
V
05 e 06/10/2019
Icó-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
373,25
*** *** ***
PORTARIA Nº1867/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Maceió-AL, com a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme no SPU nº 09113643/2019, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alí-nea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1867 / 2019-GS DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FRANCISCO GILMÁRIO DA SILVA LIMA
Sargento PM
134.508-1-1
V
11 à 16/10/2019
Maceió-AL
5 (cinco) e meia
141,95
40%
1.093,02
ALEXSANDER BENTO DA SILVA
Sargento PM
113.079-1-4
V
11 à 16/10/2019
Maceió-AL
5 (cinco) e meia
141,95
40%
1.093,02
TOTAL
2.186,04
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019