DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1868 / 2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante da graduação 
de Cabo PM, matrícula nº 301.070-1-2, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Quixadá, a viajar ao Município de Sobral-CE, no dia 07/10/2019, 
no caminhão ORU 4815, com a finalidade de realizar o abastecimento da aeronave da CIOPAER naquele Município, conforme SPU nº 09132796/2019, 
concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 36,80 (trinta 
e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1884/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Icó-CE, com a finalidade de realizarem o abastecimento da aeronave da CIOPAER que se encontra em operação naquele Muni-
cípio, conforme SPU nº 09203081/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1884 / 2019-GS DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA
Subtenente PM
017.690-1-4
V
08 à 10/10/2019
Icó-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
ROMULO DE SOUSA DA SILVA
2º Sargento PM
125.580-1-5
V
08 à 10/10/2019
Icó-CE
2 (duas) e meia
61,33
153,33
TOTAL
306,66
*** *** ***
PORTARIA Nº1891/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.961, de 13 de Fevereiro de 2018 RESOLVE DESIGNAR CARLOS 
EDUARDO LIMA DOS ANJOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na 
NÚCLEO DE TELECOMUNICAÇÕES, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1898 / 2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 569-D/2019-GS, datada de 12 de setembro 
de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de outubro de 2019, que autorizou o militar SERGIO YURE RIOS GOMES, Major PM, matricula 
nº 113.319-1-2, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte, no período de 11 à 21/09/2019. 2. AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único 
desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Juazeiro do Norte e Crateús-CE, com a finalidade de realizar reforço na segurança naqueles 
Municípios, conforme no SPU nº 08392220/2019, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1898 / 2019-GS DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
SERGIO YURE RIOS GOMES
Major PM
113.319-1-2
IV
11 à 15/09/2019
Juazeiro do Norte-CE
5 (meias)
64,83
20%
194,49
16 e 17/09/2019
Crateús-CE
1 (uma) e meia
64,83
5%
102,11
TOTAL
296,60
*** *** ***
PORTARIA Nº1899/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 586-D/2019-GS, datada de 26 de setembro de 2019, e 
publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de outubro de 2019, que autorizou o militar STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR, Major PM, matricula 
nº 126.446-1-2, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte, no período de 24/09 à 02/10/2019. 2. AUTORIZAR o militar relacionado no Anexo Único desta 
Portaria, a viajar em objeto de serviço as Cidades de Juazeiro do Norte-CE e Recife-PE, com a finalidade de realizar missão conjunta com a Polícia Federal 
do Estado do Ceará naquelas Cidades, conforme no SPU nº 08903764/2019, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1899 / 2019-GS DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR
Major PM
126.446-1-2
IV
24 e 25/09/2019
Juazeiro do 
Norte-CE
2 (meias)
64,83
20%
77,80
27/09/2019
Recife-PE
½ (meia)
166,49
50%
124,87
TOTAL
202,67
*** *** ***
PORTARIA Nº1912/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de São Paulo-SP, com a finalidade de participar do Fórum Nacional da Inteligência Aplicada para o Combate a Criminalidade, conforme 
no SPU nº 06254378/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe 
I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019