DOE 31/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019 E 08606/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da
EMPRESA: SOGRAFICA SOBRAL GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ nº
00.200.508/0001-33, SITUADA na Av. Monsenhor Aluisio Pinto, 406 – Dom
Expedito – Sobral/CE, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS com
vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa
no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO
CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta
publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. Hélio Brito de Sousa, pela empresa SOGRAFICA SOBRAL GRÁFICA
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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08º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 08631/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da
EMPRESA: WALDIR XAVIER E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C,
inscrita no CNPJ nº 14.063.026/0001-93, SITUADA na Av. Whashington
Soares, nº 55 – Sala 512 – Edson Queiroz - Fortaleza/CE para a prestação de
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender
aos (as) SENHORES (AS) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício
de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula:
000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNA-
TÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Waldir
Xavier de Lima Filho, pela empresa WALDIR XAVIER E ADVOGADOS
ASSOCIADOS S/C. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº173/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
por meio do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº656/2019, publicado no Diário
Oficial do Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que
realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº
173/2019, Processo Administrativo nº 08687/2019, no dia 19 de novembro de
2019, com credenciamento das 09h:00min às 09h:15min e Início do Pregão:
09h:30min, Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir
especificado: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E
FUTURAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S)
NA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA DE SERVIÇOS DE ORGANI-
ZAÇÃO DE EVENTOS, ATRAVÉS DE SUPORTE TÉCNICO OPERA-
CIONAL, FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, ARTIGOS DE
EVENTOS E APOIO LOGÍSTICO PARA OS EVENTOS: II FESTIVAL
DE MÚSICA, QUARTA CULTURAL E NOSSA LINDA JUVENTUDE,
SEMINÁRIOS E EVENTOS INTERNOS OU EXTERNOS, A SEREM
REALIZADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LISTADAS NO
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à
disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, na Avenida
Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar,
Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº175/2019
PROCESSO N° 08986/2019. OBJETO: Aquisição de 100 (cem) inscri-
ções para participação de servidores deste poder no “II CONGRESSO
CEARENSE DE DIREITO ELEITORAL”, a realizar-se no Auditório João
Frederico Ferreira Gomes, em Fortaleza, Ceará, no período de 30 de outubro
a 01 de novembro de 2019. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista as políticas
norteadoras do Poder Legislativo, sempre buscando a qualificação de seus
servidores, e desenvolvimento de seus setores, departamentos e diretorias,
tais como, Procuradoria, Comissões Permanentes, e Gabinetes Parlamentares,
esta Casa almeja que eles atinjam elevado desempenho profissional e pessoal.
Desta forma a participação dos servidores no supracitado Congresso, propor-
cionará a discussão de temas inerentes ao Direito Eleitoral, em todos os seus
níveis, visto que, o congresso tem objetivo de debater diversos temas que são
essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais,
cujos objetivos principais são garantir a soberania e a participação popular, o
exercício da democracia e a lisura e normalidade das eleições, além de temas
conexos, a exemplo da improbidade administrativa, essenciais à capacitação
dos servidores do Poder Legislativo. VALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
reais), a R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) cada. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 01100002011285001739915000033903900000200 - Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento
o caput do art. 25, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação
determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado
pela Lei 9648/98. CONTRATADO: MOREIRA & CASTELO EVENTOS
LTDA (CONCEDE EVENTOS), inscrita no CNPJ nº 33.492.536/0001-20).
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de
Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos
fatos alegados no referido Termo e no parecer exarado pela Procuradoria
deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, para participação de servidores desta Casa Legislativa no
“II Congresso Cearense de Direito Eleitoral” nos termos do artigo 26, da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 25 de outubro
de 2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº145/2019
PROCESSOS Nº 07816/2019 E 08606/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regu-
larmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas
fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 08606/2019
- oriundo do Edital de Licitação nº 145/2019 - Inexigibilidade de Licitação,
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art.
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR
o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS GRÁFICOS Empresa
credenciada: SOGRÁFICA SOBRAL GRÁFICA LTDA , inscrita no CNPJ
Nº 00.200.508/0001-33. Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº 07817/2019 E 08631/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regu-
larmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas
fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 08631/2019
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação,
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art.
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR
o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada:
WALDIR XAVIER E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, inscrita no
CNPJ Nº 14.063.026/0001-93. Valor da hora técnica: 200,00 (duzentos reais).
Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº207 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2019