DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de novembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº208 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.162 de 24 de Julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, TARSYLA 
ALENCAR E SILVA MARCOS LANDIM, ocupante do cargo/função/emprego de CIRURGIAO DENTITA, matricula 6664101, lotado(a) no órgao 
do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de 
ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) , integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir da data da publicação. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC N°616/2019 - A SECRETÁRI0 EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 303/2019, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 07 de maio de 2019, e de acordo com §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$363,66 
(trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°616/2019, 12 DE SETEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
N O M E
01
AMANDA NUNES DA SILVA
02
BRENDO ANDERSON DE PEREIRA GOMES
03
CARLOS JEFFERSON NASCIMENTO AGUIAR
04
CELINA ADERALDO DEMETRIO OLIVEIRA
05
CREDINALDO VIEIRA DA SILVA FILHO
06
DANIEL TEIXEIRA DE SOUSA
07
ERLANO MARCULINO DE OLIVEIRA
08
ESDRAS VICTOR COSTA OLIVEIRA
09
GUILHERME DA SILVA TORRES
10
MARCOS KLEYSON ROMOALDO FRANÇA
11
MATEUS HENRIQUE CHAVES CRISPIM
12
PEDRO VICTOR SOUSA DE FREITAS
13
RAFAEL PEREIRA FONTENELE
14
ROBSON CARVALHO DE SOUSA
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PORTARIA CM Nº726/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 15 de outubro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº726/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Raimundo Edileudo Lourenço Costa
1° Sargento PM
799.848-1-7
V
15 a 18/10/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Lucivaldo Bezerra de Menezes
1° Sargento PM
800.000-1-4
V
15 a 18/10/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francivaldo Fernandes da Silva Santiago
1° Sargento PM
799.724-1-X
V
15 a 18/10/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Antonio Elinaldo Alves de Oliveira
1° Sargento PM
799.774-1-1
V
15 a 18/10/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº727/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 14 de outubro de 2019 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.