DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº730/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Givaldo Ribeiro da Costa
Subtenente PM
800.035-1-X
V
18 a 21/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Rogério Muniz de Lima
1° Sargento PM
799.772-1-7
V
18 a 21/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Marcondes Sousa de Abreu
1° Sargento PM
799.915-1-1
V
18 a 21/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Everaldo de Souza Rocha
2° Sargento PM
800.069-2-6
V
18 a 21/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA Nº787/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.162, de 24 de Julho de 2019 RESOLVE DESIGNAR TARSYLA ALENCAR 
E SILVA MARCOS LANDIM, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na SECRE-
TARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº202/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA CASA CIVIL, E A EMPRESA SANAUTO NORDESTE AUTOMÓVEIS LTDA., PARA O FIM QUE NELE 
SE DECLARA. 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.469.891/0001-02, com base no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 202/2019, celebrado com a empresa SANAUTO NORDESTE AUTOMÓVEIS LTDA., para o acréscimo da 
seguinte dotação orçamentária 30100003.04.122.500.17719.15.449052.3.00.00.0.4 ao referido Contrato. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº072/2019 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que consta no Processo nº 09425734/2019, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 
23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE. de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: FURGÃO 
SPRINTER, PLACA NUU 9358; HILUX, PLACA HYO 4676; HILUX, PLACA HYG 8386; HILUX, PLACA HYG 8446; RANGER, PLACA OHX 9402; 
RANGER, PLACA OHX 9442, COROLLA, PLACA HYK 9316 e MOTO, PLACA NQZ 2864, durante o mês de NOVEMBRO/2019. FUNDAÇÃO DE 
TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº LPN 20190016
IG Nº1033064000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20190016/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - EMPRÉSTIMO Nº: 3408/
OC-BR - Para a contratação de empresa para execução da obra de construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS 
no município de Iracema/Ce. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao 
custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos 
do Contrato para EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS 
NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/ce. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes 
elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa 
relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio 
de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax (085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, 
Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado 
do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de 
Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 359-6522, no horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante 
apresentação de um PEN DRIVE. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações 
do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na 
cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 359-6522, até às 9h horas do dia 4 de dezembro de 2019, acompanhada 
de Garantia de Proposta no valor de R$ 26.798,16 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), equivalente a 2% (dois por cento) 
do valor da obra, e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser 
executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
IG Nº1029840000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20190003, de interesse da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Serviços de instalação elétrica, para instalação de uma nova subestação, com a substi-
tuição da subestação existente, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11352019, até o dia 20/11/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de outubro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019