DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
função de Coordenador de Energia Elétrica, exonerando o servidor Cássio Tersandro de Castro Andrade da referida função de confiança a partir da data de
04/10/2019. O Conselho Diretor decidiu, por unanimidade, exonerar os servidores Francisco Alfredo de Castro Neto e Alexandre Caetano da Silva da função
de Assessor do Conselho Diretor, e designar os servidores Felipe Mota Campos e Josiany Melo Negreiros para as referidas funções de confiança, sendo esta
última servidora responsável pelas atividades de Controle Interno da Arce. O Conselho Diretor decidiu, por unanimidade, designar a servidora Danielle Silva
Pinto para o cargo de Assessor de Gabinete. Término: 17h00 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Fernando Alfredo Rabello Franco
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
Matheus Teodoro Ramsey Santos
CONSELHEIRO DIRETOR
Felipe Mota Campos
DIRETOR EXECUTIVO EM EXERCÍCIO
Danielle Silva Pinto
ASSESSORA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0014/2019
PROCESSO Nº: PADM / CPR/0014/2019 OBJETO: Prestação de serviços para acesso à internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC. JUSTIFICATIVA:
Hipótese de inexigibilidade de licitação,haja vista a impossibilidade de contratação de outro fornecedor, tornando inviável o esforço licitatório. VALOR GLOBAL:
85.488,00 ( oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.500.21941.03.339.14000.2.70.00.1.20-
2499. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, caput, da Lei Federal 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jadson Saraiva Cruz(Conselheiro da ARCE). RATIFICAÇÃO: Fernando Alfredo
Rabello Franco(Presidente do Conselho Diretor da ARCE).
Àlisson José Maia Melo
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza,22 de outubro de 2019.
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS(SUBSTITUIÇÃO)
ANEXO AO CONTRATO Nº66/2010
PODER CONCEDENTE:Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS
PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DA REGIÃO DO CARIRI - COOPATARC.
COOPERADO: Djalma Luiz de Melo Segundo. OBJETO: estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao cooperativado
acima qualificado, na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Municipal de Passageiros do Estado do Ceará,na espécie de Serviço Regular
Interurbano Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual n°16.710/18. VIGÊNCIA:
O presente Termo de anuência vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal
de Passageiros do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:15/10/2019. SIGNATÁRIOS: Djalma luiz Melo Segundo(Coopera-
tivado), Ailton Fernandes dos Santos(Presidente da COOPATARC), Hélio Winston Barreto Leitão(Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2019.
Gislene Rocha de Lima
PROCURA AUTÁRQUICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº545/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço com a finalidade
de realizar escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 61,32 (sessenta e um reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº545/2019 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO DAMASCENO
FERREIRA
AGENTE
PENITENCIÁRIO
473201-1-9
V
09 DE JULHO
DE 2019
SOBRAL/SÃO
BENEDITO/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
NEOMAN SANTOS
ALCANTARA
AGENTE
PENITENCIÁRIO
430594-1-6
V
09 DE JULHO
DE 2019
SOBRAL/SÃO
BENEDITO/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$ 61,32
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PORTARIA Nº613/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ADRIANO JORGE ABDON LIMA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula
nº 430999-5-7, lotado no Instituto Penal Francisco Hélio Viana de Araújo – UP Pacatuba, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição
de material, à conta da Dotação classificadas nas Notas de Empenhos nºs 4343 e 4344, constante do processo VIPROC nº 05121587/2019. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 16 de outubro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº625/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA, ocupante do cargo de Coordenador: DNS-2, matrí-
cula nº 473147-1-2, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 23 a 24 de outubro de 2019, a fim de
tratar de assuntos relativo a esta Pasta, concedendo-lhe 1,50 diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
acrescidos de 60% (sessenta por cento) no valor de R$ 170,32 (cento e setenta reais e trinta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), com passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor total R$ 2.474,86 (dois mil,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
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