DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n° 07469386/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1593/2019. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento
de Repasse n°. 265/2018, que tem como objetivo implantar as unidades
produtivas de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades da
comunidade de Malhada Vermelha, inserindo/ampliando a criação de galinha
caipira e ovinos no contexto de produção agroecológica, valorizando a mão
de obra disponível de mulheres e jovens da comunidade e com isso gerar
renda para as famílias envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto,
por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão
contados a partir do dia 22 de Novembro de 2019. VALOR GLOBAL: Este
aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 (
trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 22 de
Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do Instrumento de Repasse Nº265/2018 ora aditado, não foram modificadas,
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 30 de Agosto
de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e
LEONOR MOREIRA BATISTA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
24 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 063/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n°
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n°
60.822-275 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE
MANDIOCA E AMIDO DE PACAJUS - ASPROMAP, com sede na
Estrada de Pacajus Itaipaba, s/n, km 08, Bairro Curimatã, cep n° 62.870-000,
Pacajús/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.701.398/0001-03, aqui denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada por seu Representante legal,
ANTÔNIO CHAGAS NUNES, brasileiro, portador da Carteira de Iden-
tidade nº. 99025029441 SSP/CE e do CPF nº. 700.708.818-04, residente
e domiciliado Povoado de Pauliceia, CEP n° 62870-000064, Pacajus/CE.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada
na produção, transporte e entrega de manivas sementes, em comuni-
dades rurais do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar 2019/2020,
referente ao lote 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo
n° 06503050/2019, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas
condições constantes do Edital n°. 012/2019, devidamente publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará, na Inexigibilidade de Licitação nº 007/2019 e pelas
cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e respon-
sabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos
meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato
será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação no DOE,
devendo os prazos de entrega serem respeitados conforme sejam informados
pela contratante. VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta
mil reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos
S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das
MANIVAS SEMENTES segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF
em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua
qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 211000
21.20.608.029.18180.01.33903000.1.10.00.0.40 (3696) R$ 150.800,00 2110
0021.20.608.029.18180.02.33903000.1.10.00.0.40 (3698) R$ 6.500,00 2110
0021.20.608.029.18180.03.33903000.1.10.00.0.40 (3700) R$ 113.750,00
21100021.20.608.029.18180.04.33903000.1.10.00.0.40 (3702) R$ 63.700,00
21100021.20.608.029.18180.05.33903000.1.10.00.0.40 (3704) R$ 45.240,00
21100021.20.608.029.18180.06.33903000.1.10.00.0.40 (3706) R$ 39.000,00
21100021.20.608.029.18180.07.33903000.1.10.00.0.40 (3708) R$ 13.260,00
21100021.20.608.029.18180.08.33903000.1.10.00.0.40 (3710) R$ 39.650,00
21100021.20.608.029.18180.09.33903000.1.10.00.0.40 (3712) R$ 40.300,00
21100021.20.608.029.18180.10.33903000.1.10.00.0.40 (3714) R$ 6.500,00
21100021.20.608.029.18180.11.33903000.1.10.00.0.40 (3716) R$ 31.200,00
21100021.20.608.029.18180.12.33903000.1.10.00.0.40 (3718) R$ 19.500,00
21100021.20.608.029.18180.13.33903000.1.10.00.0.40 (3720) R$ 27.300,00
21100021.20.608.029.18180.14.33903000.1.10.00.0.40 (3722) R$ 53.300,00
PF nº 2100010452019I MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,
23 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO CHAGAS NUNES
Representante Legal da ASPROMAP.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 096/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820,
São Gerardo, CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ceará e inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo Secretário FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo
Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA:
empresa E-SELL TECNOLOGIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 14.489/0001-40, sediada na rua Domingos Caetano do Amaral , n°
116, sala 01, Bairro Batel, CEP n° 85015-354, Guarapuava/PR, doravante
designada CONTRATADA, neste ato representada por MAICON JOSÉ
DOS SANTOS, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade
nº 10.452.920-8 e CPF nº 051.714.449-27, residente e domiciliado na rua
Visconde de Taunay n° 787, Bairro Industrial, Guarapuava/PR, CEP n° 85053-
100. OBJETO: Constitui objeto deste contrato: aquisição de 75 (setenta e
cinco) unidades de módulo isolador, estabilizador potência maior ou igual
a 50 VA/500 W, BIVOLT 115/220V, CAIXA 1.0 UNIDADE, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no item 4 do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180017 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 12.449,25 (doze mil, quatrocentos
e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos) pagos em O pagamento será
efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100028.20.608.034.343
32.01.44905200.1.00.00.0.40; R$ 829,99 21100028.20.608.034.34332.02.4
4905200.1.00.00.0.40; R$ 1.161.93 21100028.20.608.034.34332.03.44905
200.1.00.00.0.40; R$ 2.665,84 21100028.20.608.034.34332.04.44905200.1.
00.00.0.40; R$ 829,95 21100028.20.608.034.34332.05.44905200.1.00.00.0.
40; R$ 1.327,92 21100028.20.608.034.34332.06.44905200.1.00.00.0.40; R$
1.161,93 21100028.20.608.034.34332.07.44905200.1.00.00.0.40; R$ 331,98
21100028.20.608.034.34332.08.44905200.1.00.00.0.40; R$ 165,99 2110002
8.20.608.034.34332.09.44905200.1.00.00.0.40; R$ 995,94 21100028.20.608
.034.34332.10.44905200.1.00.00.0.40; R$ 497,97 21100028.20.608.034.34
332.11.44905200.1.00.00.0.40; R$ 663,96 21100028.20.608.034.34332.12.
44905200.1.00.00.0.40; R$ 663,96 21100028.20.608.034.34332.13.449052
00.1.00.00.0.40; R$ 165,99 21100028.20.608.034.34332.14.44905200.1.00
.00.0.40; R$ 995,94 MAPP: 690. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce,
30 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e MAICON JOSÉ DOS SANTOS
Representante legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 097/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820,
São Gerardo, CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ceará e inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo Secretário FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo
Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA:
empresa DX COMPUTADORES LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 11.182.175/0001-83, sediada na rua Padre Valdevino, n° 1000, sala 05,
Bairro Joaquim Távora, CEP n° 60135-040, Fortaleza/CE, doravante desig-
nada CONTRATADA, neste ato representada por ANTÔNIO DE PADUA
DA COSTA MAIA, brasileiro, casado, comerciário, portador da Carteira
de Identidade nº 98002539617 SSP CE e CPF nº 784.229.736-34, residente
e domiciliado na rua 448D, n° 171, Bairro Conjunto Ceará, Fortaleza/CE,
CEP n° 60531-220. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição
de 75 (setenta e cinco) microcomputadores, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no item 1 e 2, referentes a 57 unidades
desktop completo e 18 unidades de desktop completo – Edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180017 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 127.432,50 (cento e vinte e
sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) pagos em O
pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100028.20.608.0
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
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