DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº093/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL 
DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de GERENTE DE SUPORTE A 
INFRAESTRUTURA, matrícula nº 000068.1- 3, desta AGÊNCIA, a viajar 
às cidades de Brejo Santo - CE e Senador Pompeu - CE, no período de 30 
de outubro a 01 de novembro de 2019 a fim de realizar vistas técnicas nas 
Obras, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa 
e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Marco Antonio Barroso Prado
DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 029/2019
PROCESSO Nº09084643/2019 Agência de Desenvolvimento do Estado do 
Ceará - ADECE. OBJETO: Contratação direta do Sindicato das Indústrias 
Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Ceará - SIMEC. 
JUSTIFICATIVA: Aquisição de estande no “1º Seminário Revolution: O 
Futuro da Indústria”. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da ADECE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRA-
TADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS 
MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO NO ESTADO DO 
CEARÁ - SIMEC. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 
29 de outubro de 2019. - Eduardo Henrique Cunha Neves Diretor-Presidente 
da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº136/2019 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 21, 
Inciso V, do Estatuto Social desta companhia , RESOLVE EXONERAR, A 
PEDIDO, GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO, do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, 
simbolo PORTOS VIII, lotado(a) no(a) COORDENADORIA JURÍDICA 
integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
S.A., a partir de 01 de Outubro de 2019. COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM 
S.A., em Fortaleza, 01 de outubro de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCO 
FILIPE DE SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula 978671-19, lotado(a) 
no(a) LIMOEIRO DO NORTE - EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA 
(NÍVEL A), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, simbolo DAS-2 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir 
de 30 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
21 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) LINDOMAR FONSECA 
LEITE, matrícula 978515-14, lotado(a) no(a) BOA VIAGEM - EEM 
DOM TERCEIRO (NÍVEL A), do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir 
de 03 de Outubro de 2019.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
21 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto 
Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos termos da Lei 
Nº 13.513,  de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e Decreto de Nº 
32.426, de 21 de novembro de 2017 , RESOLVE NOMEAR, LINDOMAR 
FONSECA LEITE, ocupante do cargo/função/emprego de PROFESSOR, 
matricula 1917226, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão, de COORDENADOR ESCOLAR, símbolo 
DAS-1, para ter exercício no(a) , integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,  com fundamento no parágrafo 
único do art. 26 da Lei 11.966,  de 17 de junho de 1992, com redação dada 
pela Lei nº 15.694, de 18 de novembro de 2014, e com o Decreto Nº 33.048 
de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, 
KATIA LAYANE MOURA DE LIMA, para exercer as funções do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR 
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro 
de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,  com fundamento no parágrafo 
único do art. 26 da Lei 11.966,  de 17 de junho de 1992, com redação dada 
pela Lei nº 15.694, de 18 de novembro de 2014, e com o Decreto Nº 33.048 de 
30 de Abril de 2019e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR, MARIA 
GLAUCIENE LINHARES DE SOUZA, para exercer o cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA COADM N°586/2019 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PATRICK GOMES DOS 
SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR, matrícula nº 76224617, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de Barra do Piraí/RJ, no período de 12 a 15 de 
outubro do corrente ano, a fim de participar da 23ª Jornada de Foguetes - 
MOBFOG, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no valor total de 
R$ 589,71 (quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais 
e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio 
de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 1.381,25 (hum mil, trezentos e oitenta 
e um reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.130,45 
(dois mil, cento e trinta reais e quarenta e cinco centavos ), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº587/2019 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS relacionados no anexo único 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019