DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº206/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.707.609-2
LAR MÓVEIS LTDA ME
201916840-5
02
06.707.609-2
LAR MÓVEIS LTDA ME
201916842-9
03
06.707.609-2
LAR MÓVEIS LTDA ME
201916845-5
04
06.707.609-2
LAR MÓVEIS LTDA ME
201916866-3
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº207/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (AUTOS DE INFRAÇÃO: 2019.16840 / 2019.16842 / 2019.16845 / 2019.16866),
no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza,
22 de outubro de 2019.
José Osmar Fontenele Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº207/2019 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.707.609-2
LAR MÓVEIS LTDA ME
2019.13266
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº208/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA
DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
José Osmar Fontenele Filho
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº208/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.957.882-6
JEANE ARRUDA NUNES DOS SANTOS ME
201915732-7
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº209/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do
prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14),
impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (AUTOS DE INFRAÇÃO: 2019.15732), no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor
lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
José Osmar Fontenele Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº209/2019 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.957.882-6
JEANE ARRUDA NUNES DOS SANTOS ME
2019.12426
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº210/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
José Osmar Fontenele Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº210/2019 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.11888
06.343.013-4
THE CHEMOURS COMPANY
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS QUIMIC
NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFe);
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO INDUSTRIA;
REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO).
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): Documentação solicitada na intimação anexa.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº211/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
José Osmar Fontenele Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019