DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
03
06.884.754-8
L DE F P DE SOUZA EPP
2019.16272-4
04
06.964.200-1
F E COMERCIAL DE REMEDIOS LTDA
2019.16273-6
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 029/2019
PROCESSO Nº: 07495387 / 2019 SEFAZ/CEDEP; OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDOR DA SEFAZ NO CURSO GESTÃO INTEGRADA DE
ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO PÚBLICO. JUSTIFICATIVA: A contratação direta deve-se à inviabilidade de competição por se tratar de um
curso aberto de treinamento, de natureza singular, oferecido por uma empresa de notória especialização. Ademais, inexistem condições internas para se
proporcionar evento da mesma espécie, portanto, há de se aproveitar o referido congresso, a capacitação proposta tem por objetivo a necessidade de ampliar
os conhecimentos envolvendo a movimentação de materiais de consumo e permanente, inclusive seus reflexos na escrituração da reavaliação e depreciação
nos sistemas próprios e na contabilidade, dando enfoque na Defesa Pública e suas fases, incorporação e desincorporação de materiais de consumo e perma-
nente, atendendo o disposto na Portaria do Tesouro Nacional, bem como na resolução do Conselho Federal de Contabilidade. VALOR GLOBAL: 3.490,00
( TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.060.32391.03.44903900.2.48.59.1.40.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ART. 25, INCISO II, § 1° DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. CONTRA-
TADA: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO – LTDA, CNPJ: 36.003.671/0001-53. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Dulce
Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Coordenadora de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretára Executiva de
Planejamento e Gestão Interna da Fazenda.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº097/2016 (SACC Nº1002063)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2016, que tem por objeto o fornecimento de água tratada e, ou, coleta de
esgoto nas Unidades Fazendárias localizadas no Município de Sobral; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA; III - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE/SOBRAL; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: . Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 097/2016, Inexigibilidade de Licitação nº 017/2016. II. Nos termos que constam no Processo
nº 05923764/2019 – Terceiro Aditivo. III. Nas normas do inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores II.
Nos termos que constam no Processo nº 05923764/2019 – Terceiro Aditivo. III. Nas normas do inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Renovação do Contrato nº097/2016; VII - DETALHAMENTO: O
prazo de vigência do contrato fica renovado por mais 12 (doze) meses, de 28.11.2019 a 27.11.2020. Valor do aditivo para cobrir despesas com a renovação
para o período de 12 (doze) meses é de R$ 5.324,97 (cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), sendo o valor mensal estimado
de R$ 443,75 (quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). O valor global acumulado deste contrato passa de R$ 17.479,68 (dezessete
mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos) para R$ 22.804,65 (vinte e dois mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos)
; VIII - VIGÊNCIA: Até 27/11/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não
expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 21 de outubro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretaria
Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Edmundo Rodrigues Júnior, Diretor Presidente do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Sobral.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190017
Aos 18 dias do mês de outubro de 2019, a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda homologou o resultado do Pregão Eletrônico
N° 20190017, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto a “AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E GARANTIA DE EQUIPAMENTOS
DE CLIMATIZAÇÃO”, a partir da decisão a que chegou o Pregoeiro da Central de Licitações do Estado do Ceará. O valor global resultante do presente
pregão é de R$ 150.991,21 (cento e cinquenta mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e um centavos), tendo como vencedora a empresa COLDAR
SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA, nos termos da adjudicação pelo pregoeiro, em razão de ter apresentado a melhor
proposta e atendido os requisitos para o certame. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190022
Aos 21 dias do mês de outubro de 2019, a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda homologou o resultado do Pregão Eletrônico N°
20190022, originário desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto o “SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ELETRÔNICA
DE DESPESAS DE GERENCIAMENTO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS A SERVIÇO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, BEM COMO PEQUENAS CARGAS, ENCOMENDAS E MALOTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E REGIÃO METROPOLITANA DE
FORTALEZA-CE, MEDIANTE USO DE SOFTWARE E/OU PLATAFORMA WEB, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”, a partir da decisão a que
chegou o Pregoeiro da Central de Licitações do Estado do Ceará. O valor global resultante do presente pregão é de R$ 1.068.875,23 (um milhão, sessenta
e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), após desconto negociado de 18,82%, tendo como vencedora a empresa RADIO TAXI
CAPITAL FORTALEZA LTDA, nos termos da adjudicação pelo pregoeiro, em razão de ter apresentado a melhor proposta e atendido os requisitos para
o certame. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº75, de 24 de outubro de 2019.
ALTERA OS ANEXOS ÚNICOS DAS INSTRUÇÔES NORMATIVAS NOS04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019,
05, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, 06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 E 07, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE
DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO,
ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, REFRIGERANTES E CERVEJA E CHOPE, RESPECTIVAMENTE, PARA
EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º
12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997;
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados; CONSIDERANDO o erro
quando da inclusão dos valores de referência de alguns produtos; RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE
REFERÊNCIA
03.004.0090.00003
AGUA GASEIFICADA COM
SABOR GARRAFA 510ML
AGUA MINERAL GASEIFICADA CRYSTAL
LIMAO GARRAFA PET 510ML
COCA COLA
PET
UN
2,02
03.004.0090.00001
AGUA GASEIFICADA COM
SABOR GARRAFA 510ML
AGUA MINERAL GASEIFICADA CRYSTAL
FRUTAS VERMELHAS GARRAFA PET 510ML
COCA COLA
PET
UN
2,02
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
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