DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Sra. Kelly Gonçalves Meira Arruda, especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, doravante denominada simplesmente de GESTORA; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento 
é retroativa a 28 de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 29 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
- Presidente da ETICE; Kelly Gonçalves Meira Arruda - Gestora do Contrato e Fernando Gonçalves de Moraes - Diretor Financeiro da PREVISUL; Thiago 
Henrique Soares - Procurador da PREVISUL.
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220, Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES 
E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A.; V - ENDEREÇO: SHN Quadra 02, Bloco F, Sala 1003, Edifício Executive Office Tower, Bairro Asa 
Norte – Brasília – DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 17/2018; Nos termos do processo nº 08500260/2019; 
Nos preceitos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração do item 7.1 da cláusula sétima 
do Contrato nº 17/2018, que passa a ter a seguinte redação: 7.1. O prazo de vigência do contrato será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses contados 
a partir de 17/10/2019 a 16/10/2020, podendo ser prorrogado pelo mesmo período nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
1.567.210,94 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e dez reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 17/10/2019 
a 16/10/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor global contratual permanece inalterado, em R$ 1.567.210,94 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, 
duzentos e dez reais e noventa e quatro centavos), bem como todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram, expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Ênio 
Azevedo Fontenele - Gestor do Contrato e Alexandre Mota Albuquerque - Representante Legal da LANLINK.
Fernanda Barreiros Rocha
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2019
PROCESSO Nº: 07914177 / 2019 ETICE OBJETO: Inscrição no Curso de Ordenadores de despesa na Administração Pública JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de temática concernente às atribuições e competências desta Diretoria Administrativo-Financeira, conforme disposto nos incisos do art. 19º do 
Decreto nº 32.792/2018 VALOR GLOBAL: 2.890,00 ( (dois mil, oitocentos e noventa reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.500.2
2250.03.33903900.2.70.00.1.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, “f”, da Lei nº 13.303/16 CONTRATADA: CAPACITY TREINAMENTO 
E APERFEIÇOAMENTO LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Fernanda Barreiros Rocha
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº552/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada, atrves da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08.02.2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º 
do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2019.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS- SPS em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº552/2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
AMINTAS DA SILVA
VIGIA
500052-1-6
7922
CESF
A/ F
26/26
02
ANA CLARA LOPES ARAUJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
26
03
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
7800
SEDE
A/S
26/26
04
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE ADMINISTRAÇÃO
400885-1-2
7915
ALMOXARIFADO
A
40
05
ANTONIO DE PADUA MARTINS MESQUITA
MOTORISTA
401251-1-6
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
26
6
ANTONIO ERNALDO COSTA FREITAS
TEC. AGROPECUARIO
401442-1-8
7978
ESPAÇO VIVA GENTE
A /M
40/40
7
CARLOS HERINQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
200834-1-7
7901
SEDE
A
26
08
CLEIDE LOPES CARNEIRO
ATENDENTE INFANTIL
401652-1-5
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
26
9
CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA COSTA
ATENDENTE INFANTIL
401642-1-9
7980
ESCOLA DE VIDA
A
40
10
DAIANE DAINE DE OLIVEIRA GOMES
DNS-3
300573-1-7
7800
SEDE
A
40
11
DANIEL LIMA DOS SANTOS
AGENTE ADMINISTRAÇÃO
300072-1-2
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
26
12
DENISE DOS SANTOS LIMA
AG. ADMINI
401891-1-4
7800
SEDE
A
40
13
DOMINGOS OLIVEIRA
OFICIAL MANUTENÇÃO
401613-1-7
7800
SEDE
F
26
14
EDNA MARIA ALVES BASTOS
ATENDENTE INFANTIL
401118-1-6
7906
ADOC
A
26
15
EDUARDO SALES DE VASCONCELOS
VIGIA
200712-1-4
7978
ESPAÇO VIVA GENTE
A/ F
26/26
16
EDVALDO NONATO DE SOUSA
VIGIA
300490-1-2
7800
SEDE
A
26
17
ENOQUE PEREIRA PIRES
MOTORISTA
401032-1-X
7931
CASA S ABRIGO
A
26
18
EVERTON FERNANDES DE LIMA
MOTORISTA
500008-1-8
7924
CECAL
A
26
19
FATIMA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA
ATENDENTE INFANTIL
500051-1-9
7921
NUC.ENFRENT.
VIOLENCIA
A
26
20
FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
401170-1-6
7924
CECAL
A/F
40/40
21
FERNANDO DJAFODE SANHA
DNS-3
300574-1-4
7800
SEDE
A
40
22
FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
401259-1-4
7931
CASAS ABRIGO
A
40
23
FRANCISCA VIRGINETE M. FROTA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
401406-1-1
7909
URLBM
A
26
24
FRANCISCO ADALHO DE MATOS
VIGIA
300570-1-5
7800
SEDE
A
26
25
FRANCISCO ALVES DA SILVA
INS. EDUCACIONAL
401167-1-0
7930
PROG. PRIMEIRO PASSO
A
40
26
FRANCISCO ANTONIO BRAGA DA SILVA
OFICIAL MANUTENÇÃO
500011-1-3
7920
CESM
A
26
27
FRANCISCO ANTONIO DE LIMA MENDONÇA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
500034-1-8
7906
ADOC
A / H
26/26
28
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA
AUXILIAR SERV. GERAIS
500038-1-7
7906
ADOC
A /J
40/40
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019