DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº736/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
08671498/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19
até 31/01/21, da cessão, formalizada através da Portaria nº 075/2017, datada de 14/02/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/17, do servidor
LUIZ ALBERTO ARAGÃO SABÓIA, Analista de Regulação, matrícula nº 000034-1-7, lotado na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos
da Prefeitura de Fortaleza. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/1209
PROCESSO Nº9959991/2018
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo –
Expediente (utensílios metálicos), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará.
JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os itens da referida
Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180025/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de
21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: PRISMA DISTRIBUIDORA
DE PAPEIS LTDA - EPP (CNPJ: 06.342.699/0001-54) com o valor unitário de R$ 3,17 para o item 02, R$ 3,82 para o item 03, R$ 3,82 para o item 04, R$
1,23 para o item 08, R$ 1,23 para o item 09, R$ 1,83, para o item 10, R$ 1,83 para o item 11, R$ 1,49 para o item 12, R$ 1,18 para o item 21, R$ 10,86 para
o item 22, R$ 5,53 para o item 26, R$ 5,06 para o item 27, R$ 32,70 para o item 28, R$ 32,70 para o item 29 e R$ 1,19 para o item 32; COMERCIAL E O
S DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME (CNPJ: 18.335.040/0001-50), com o valor unitário de R$ 1,71 para o item 07, R$ 1,23 para o item 20
e R$ 3,65 para o item 30; MELHOR PROPOSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ: 22.864.845/0001-68), com o valor unitário de R$
37,80 para o item 24 e R$ 37,80 para o item 25; SUPRIMAX COMERCIAL LTDA – EPP (CNPJ: 00.466.084/0001-53), com o valor unitário de R$ 3,20
para o item 01, R$ 2,48 para o item 13, R$ 2,88 para o item 14, R$ 2,88 para o item 15, R$ 0,79 para o item 16, R$ 0,79,00 para o item 17, R$ 2,88 para o
item 18, R$ 2,88 para o item 19 e R$ 3,63 para o item 31. MAXIM QUALITÁ COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 05.075.962/0001-23), com o valor unitário de
R$ 2,63 para o item 05 e R$ 2,63 para o item 06. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário do Planejamento e Gestão - Respondendo;
Antônio Flávio Rufino de Oliveira, Representante Legal da Empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA – EPP; Francisca Luciana Cavalcante
Fernandes, Representante Legal da Empresa COMERCIAL E O S DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME, Ivan Monteiro de Oliveira, Representante
Legal da Empresa MELHOR PROPOSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Alberto Magno de Brito Ramos, Representante Legal da Empresa
SUPRIMAX COMERCIAL LTDA – EPP, Maria Paula Sampaio Ribeiro Polgrymas, Representante Legal da Empresa MAXIM QUALITÁ COMÉRCIO
LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0004/2019
CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE CONTRATADA: Empresa STARC AR CONDICIONADO E REFRIGE-
RAÇÃO LTDA.. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva dos aparelhos de ar condicionado instalados na sede da EGPCE, com
fornecimento e reposição de todas as peças necessárias para a manutenção dos mesmos,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento o edital Pregão Eletrô-
nico nº 20190003/EGPCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 18.018,00 (Dezoito Mil e Dezoito Reais ) pagos em até o 15° (décimo quinto) dia, do mês subsequente a prestação do serviço, contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.122.500.22
238.15.339039.00.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão
Pública do Estado do Ceará - EGPCE e Robério Silva Holanda 0 Representante Legal da Empresa STARC Ar Condicionado e Refrigeração Ltda.
Inah Maria de Abreu
ASSESSORA JURÍCA - ASJUR
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2016; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
DESENVOLVIMENTO, ESTRATÉGIA E CONHECIMENTO – IDESCO; V - ENDEREÇO: Av. Silas Munguba, nº 3530, sala 11, Bairro Serrina,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 36/2016; Nos termos que constam o Processo nº 09182173/2019;
Nas normas do art. 57, inciso II e art. 65 § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração
das cláusulas terceira e nona do Contrato nº 36/2016, que passa a ter a redação a seguir: 3.1. O valor global do contrato sofrerá acréscimo de 25% (vinte e
cinco por cento), passando de R$ 1.042.104,00 (um milhão, quarenta e dois mil e cento e quatro reais) para R$ 1.302.630,00 (um milhão, trezentos e dois mil,
seiscentos e trinta reais), pagos em parcelas mensais de R$ 108.522,50 (cento e oito, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) e 9.1. Os serviços
objeto deste contrato serão prorrogados pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 01/11/2019 a 31/10/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.302.630,00 (um
milhão, trezentos e dois mil, seiscentos e trinta reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01/11/2019 a 31/10/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de outubro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Álvaro Claudio Maia - Gestor do Contrato e Nilo Alves
Júnior - Diretor Executivo do IDESCO.
Fernanda Barreiros Rocha
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2016; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE
SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL; V - ENDEREÇO: Rua General Câmara, nº 230, térreo, 2º, 5º ao 11º andar - Centro Histórico, Porto
Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 43/2016; Nos termos que constam o Processo nº 08312472/2019;
Nos preceitos do art. 67, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração do item 13.1 da
cláusula décima terceira do Contrato nº 43/2016, que passa a ter a seguinte redação: 13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
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