DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
269
VANIA LUCIA COSTA DIOGO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401778-1-7
15,00
19
285,00
270
VANIA NOBRE M. FERNANDES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405036-1-7
15,00
19
285,00
271
VERA LUCIA SPISSIRITS GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401858-1-X
15,00
13
195,00
272
VERA SABOIA BARBOSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300602-1-0
15,00
19
285,00
273
VERBENIA BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
401701-1-1
15,00
13
195,00
274
VILEBALDO CAVALCANTE CARDOSO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401665-1-3
15,00
13
195,00
275
VYNA MARIA CRUZ LEITE
COORDENADOR ESPECIAL
300567-1-X
15,00
19
285,00
276
WANESSA NHAYARA MARIA 
PEREIRA BRANDÃO
ARTICULADOR
300560-1-9
15,00
19
285,00
277
WARNER GOMES DE ABREU
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401369-1-6
15,00
13
195,00
278
WASHINGTON LUIZ BRITO DOURADO
AUXILIAR TECNICO ENGENHARIA
126166-1-9
15,00
19
285,00
*** *** ***
PORTARIA Nº558/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS e na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO de 2019. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº558 /2019, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
01
RENATA MARIANO CARDOSO DE OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300619-1-8
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº560/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MENDES 
CARNEIRO LIMA SOARES, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, matrícula nº 300499-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/
DF, no periodo de 12 A 14.11.2019, a fim de acompanhar a gestora da Pasta, para reuniões do FONSEAS e CIT, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 757,00 (Setecentos 
e cinquenta e sete reais), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para 
o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.676,24 (Hum mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de 
R$ 2.622,46 (Dois mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07 / 2019 IG N°1038363
PROCESSO Nº: 08824791 / 2019. OBJETO: Aquisição de 03 (três) assinaturas do Jornal Diário do Nordeste. JUSTIFICATIVA: A necessidade por ser 
um jornal de grande circulação no Estado servindo desta forma como fonte complementar de informação a cerca de fatos e notícias inerentes a vida cotidiana 
do Estado e do País. VALOR GLOBAL: 1.796,40 ( hum mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 471000
01.08.122.500.22268.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo nº 08824791/2019, declaro nos 
termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES – LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.209.299/0001-38, 
com sede na PC da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, s/n, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço que a 
referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da inexigibilidade de licitação. Fortaleza, 
16 de outubro de 2019. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação relativa ao presente processo, 
para contratação da EDITORA VERDES MARES – LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.209.299/0001-38, com sede na PC da Imprensa Chanceler Edson 
Queiroz, s/n, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, será parte contratada na avença cujo objeto é a aquisição de 03 (três) assinaturas do Jornal Diário do Nordeste, 
tendo como valor total a quantia de R$ 1.796,40 (hum mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). Fortaleza, 16 de outubro de 2019. Maria 
do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: DELL 
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de aquisições de ESTAÇÕES DE TRABALHO 
(DESKTOPS) conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora do Termo de 
Referência, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
que consta no Processo nº 03279868/2019 e em observância às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão 
nº 11/2018 e seus anexos da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 350.400,00 (trezentos e cinquenta mil e quatrocentos reais) pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.07
5.34365.01.449052.10000.0 – 12392; 47100004.08.243.075.34365.02.449052.10000.0 – 12393; 47100004.08.243.075.34365.03.449052.10000.0 – 12394; 
47100004.08.243.075.34365.11.449052.10000.0 – 12395; 47100004.08.243.075.34365.12.449052.10000.0 – 12396; 47100004.08.122.500.31162.03.4490
52.10000.0 – 12331; 47100004.08.126.500.31166.03.449052.10000.0 – 12340.. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Luiz 
Ramom Teixeira Carvalho - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Juliane Casagrande Rodrigues - Dell Computadores 
do Brasil Ltda.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019