DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA; Rua Dr. Gilberto 
Studart, nº55, SL. 1018; BAIRRO: Cocó; CEP.: 60.192-105; FORTALEZA-CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira/
Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei nº13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e 
contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 027/2019 / COGERH
PROCESSO Nº: 06964820/2019 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07; 
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE 
OBJETO: Concessão de patrocínio para a realização dos eventos V Inovagri International Meeting, XXVIII Congresso de Irrigação e Drenagem – CONIRD 
e o I Simpósio Latino Americano de Salinidade, que ocorrerão, simultaneamente, nos dias 30, 31 de outubro e 01 de novembro de 2019 JUSTIFICATIVA: 
A relevância dos temas abordados para a questão dos recursos hídricos, a ligação intrínseca dos assuntos debatidos com o atual momento de criticidade da 
seca, bem como a garantia à COGERH de projeção pelo evento VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta 
Orçamentária 26206 – Eventos. Dotação Orçamentária nº2458 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 39, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da 
COGERH c/c art. 6º, § 1º, da Lei Estadual nº16.142/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no 
Parecer Jurídico nº151/2019/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº06964820/2019 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS 
AGRÔNOMOS DO CEARÁ – AEAC; Rua Castro e Silva, nº81, 7º andar, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.030-010 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: João Lúcio Farias de Oliveira/Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei nº13.303/2016), bem como 
regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00804481/2019, RESOLVE CONCEDER, 
nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANTONIA ITAMARCIA DIOGO CARNEIRO DE 
ARAUJO, CPF 203.184.723-68, que exerce a função de MEDICO, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 40381619, lotada no(a) SECRETARIA DA SAÚDE, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei nº16.513/2018 c/c Decreto nº32.551/2018
R$ 6.119,29
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei nº9.826/1974 
R$ 611,93
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º e Anexo III da Lei nº14.238/2008 c/c art. 10, § 2º, inciso 
II, da Lei Complementar nº12/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº159/2016
R$ 30,24
Gratificação de Especialização (40%) - Art. 8º, III, da Lei nº14.238/2008
R$ 2.447,72
TOTAL
R$ 9.209,18
SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de outubro de 2019
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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ADITAMENTO Nº54/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº1066/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0468/2019
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, represen-
tado pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob 
o nº141.028.033-00 residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº00673620/2019, e com fundamento no 
Art. 29 do Decreto Estadual nº28.089 de 10 de janeiro de 2006, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº1066/2019 – Pregão 
Eletrônico nº0468/2019, a Empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº21.595.464/0001-68, representada pelo Sr. Flávio 
Oliveira Lira, RG nº92015062971 SSPDS/CE e CPF sob o nº465.458.753-53, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QTD
VR UNIT.
VR TOTAL
1
LINEZOLIDA, 2 MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, BOLSA 300 ML (AMPLA DISPUTA)
BOLSA
17.340
R$ 54,80
R$ 950.232,00
2
LINEZOLIDA, 2 MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, BOLSA 300 ML (COTA RESERVADA 25%)
BOLSA
5.779
R$ 54,80
R$ 316.689,20
8
MOXIFLOXACINO (CLORIDRATO) 1,6MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL 
BOLSA 250ML (COTA RESERVADA 25%)
BOLSA
6.864
R$ 29,34
R$ 201.389,76
VALOR TOTAL
R$ 1.468.310,96
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
REPRESENTANTE DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº55/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº1066/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0468/2019
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, representado 
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº141.028.033-00 residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº00673620/2019, e com fundamento no Art. 29 
do Decreto Estadual nº28.089 de 10 de janeiro de 2006, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº1066/2019 – Pregão Eletrônico 
nº0468/2019, a Empresa FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº06.628.333/0001-46, 
representada pelo Sr. Raimundo Nonato Freire, CI nº: 444064 SSP CE e CPF sob o nº580.522.913-72, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QTD
VR UNIT.
VR TOTAL
4
METRONIDAZOL 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 
FRASCO OU BOLSA 100ML (COTA RESERVADA 25%)
UND
54.737
R$ 1,82
R$ 99.621,34
VALOR TOTAL
R$ 99.621,34
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Rdo.N.Freire
REPRESENTANTE DA EMPRESA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019