DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
que DECLARAÇÃO da CÂMARA BRASILEIRA DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL, a empresa AGILENT TECHNOLOGIES, BRASIL LTDA,
CNPJ Nº03.290.250/0007-97, representando a empresa AGILENTE TECHNOLOGIES, INC., é a representante exclusiva da referida marca para no Brasil,
efetuar a importação, exportação, instalação, montagem, desmontagem, distribuição, representação, comercialização e locação de equipamentos de laboratório,
incluindo instrumentação de análises químicas, bioquímicas e de sistema de vácuo, bem como peças e outros componentes de natureza diversa (programas de
computador)processo de reegernização de magnetos, processos de calibração de sondas, instalação de softwares, manutenção de controles e periféricos, bem
como produtos para a saúde todos desenvolvidos e fabricados no exterior pela AGILENT TECHNOLOGIES, INC., além de produtos da marca VARIAN.
Inviabilizando, desta forma, o processo de licitação pública. VALOR GLOBAL: R$ 87.750,16 ( Oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais e dezesseis
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 - Dotação Orçamentária: 6295-24200314.10.304.056.22528.03.33903900.1.01.00.0.30. e/
ou 6296- 24200314.10.304.056.22528.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 da Lei nº8.666/93 CONTRATADA:
Empresa AGILENT TECHNOLOGIES, BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 25/10/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia
RATIFICAÇÃO: 25/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº203, Fortaleza, 24 de outubro, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°1261/2019. Onde se lê: EXTRATO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1234/2019 Leia-se: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1261/2019 SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, 29 de outubro de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1954/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em
objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de supervisão nos municípios do estado do Ceará (Região Norte), previstos para aplicação de
instrumentos avaliativos no âmbito do ENEM/2019, conforme Processo VIPROC nº 09599465/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio
nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial
da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente,
pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1954/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS
118.462-1-1
Maj PM
Fortaleza/ Acaraú/ Itapipoca/ Itapajé/ Fortaleza
01 a 04 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
AGILSON CÉSAR SALES MATIAS
091.610-1-5
2º Ten. BM
Fortaleza/ Acaraú/ Itapipoca/ Itapajé/ Fortaleza
01 a 04 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
TATIANY ISMAEL DE SOUSA
300.476-1-3
Articuladora
Fortaleza/ Acaraú/ Itapipoca/ Itapajé/ Fortaleza
01 a 04 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
300.424-1-7
Assessora Técnica
Fortaleza/ Acaraú/ Itapipoca/ Itapajé/ Fortaleza
01 a 04 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
TOTAL
2.478,00
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº2019.0019-SSPDS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atri-
buições legais, previstas no inciso XXII do art. 4º da Lei federa nº 10.520/2002, combinado com o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 28.089, de 10
de janeiro de 2006, e inciso IV do art. 83-A, da Lei estadual nº 14.869 de 25/01/2011, considerando o resultado final a que chegou o Pregoeiro no processo
licitatório Pregão Presencial nº 2019.0019 da SSPDS (VIPROC nº 03543972/2019), que tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços
de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Administrativa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência, adjudicado em favor da empresa: LAR ANTONIO DE PÁDUA, CNPJ nº 07.325.673/0001-60, com o valor global de R$ 3.344.234,00 (três
milhões trezentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e quatro reais), e taxa de administração de -1,20% (um vírgula vinte por cento negativo), resolve
HOMOLOGAR os atos praticados pela Comissão Especial de Licitação do estado do Ceará no atual processo licitatório, para que produzam os efeitos legais
em sua plenitude. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 196, 2019, que publicou o Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 2019/006 - SSPDS, QUE TEM COMO OBJETO: Prestação de serviços
de coleta, transporte e entrega de correspondências (cartas e malotes postais), em âmbito nacional.. Onde se lê: JUSTIFICATIVA: a) A SSPDS, composta
pelo Gabinete, Assessorias, Coordenadorias, Células, Núcleos e Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário,
na Capital e no Interior do Estado, no cumprimento das tarefas institucionais, existe a necessidade de envio de documentos oficiais e encomendas entre os
municípios cearenses e demais estados da federação; Leia-se: JUSTIFICATIVA: a) A SSPDS órgão gestor da segurança pública do Estado do Ceará, conta
além de suas assessorias e coordenadorias, com os órgãos vinculados, a saber: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Perícia
Forense do Estado do Ceará, Academia Estadual de Segurança Pública e SUPESP - Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado
do Ceará, na Capital e no Interior do Estado, tem a necessidade de contratação do serviço de coleta, transporte e entrega de correspondências, em face dos
inúmeros documentos tramitados entre os Órgãos internos, Unidades Operacionais e Administrativas já citadas; Fortaleza- Ceará, 29 de outubro de 2019.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (BPTUR) Nº83/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual FRANCISCO GLEISON FRANÇA DOS SANTOS, Mat. Func. 100.774-1-9, que ocupa
o cargo de 1º Sargento PM, classe V, a viajar nos dias 23.07 e 24.07.2019, no roteiro Fortaleza/CE – Assaré/CE – Fortaleza/CE, a fim de ser ouvido no
Cartório Eleitoral da 18ª Zona da Justiça Eleitoral do Ceará, no município de Assaré, conforme Ofício nº 105/2019, publicado no Boletim do Comando Geral
nº 130/2019, de 15.07.2019, concedendo-lhe 1 (uma) diária e ½ (meia), no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo
o valor total de R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do § 1º, do art. 4, art. 10, classe V do anexo
I do Decreto nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
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