DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1234/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA AGF MEDICAL LTDA -
EPP. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Único - A CONTRATADA
fornecerá, conforme descrição e quantitativo, os itens contidos no contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº20180910 -
NUPLAC/SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 57.544,82
(cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois
centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30.6170. DATA DA
ASSINATURA: 15/10/2019 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e
Alexandre Gadelha Félix Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1260/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,. OBJETO: a
aquisição de Material Médico Hospitalar (CORDÃO-BSCUP), de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA PARÁGRAFO ÚNICO
– A CONTRATADA fornecerá os itens conforme descrição e quantitativo
ao contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº1125/2018,
Ata de Registro de Preços nº837/2018 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 1.365.322,60 (um milhão trezentos e sessenta e cinco mil
trezentos e vinte e dois reais e sessenta centavos). pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420038410302057229570333903200101
0003000. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2019 SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1261/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CALL MED COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aqui-
sição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrô-
nico nº20180711 - SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 41.578,00 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.3
02.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6170. DATA DA ASSINATURA:
18/10/2019 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Denise Almeida
Albuquerque de Assis.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1264/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: CANTINHO DO TAUAPE LTDA.
OBJETO: O serviço de fornecimento de refeições prontas (café da manhã,
almoço e ceia), para o Hemocentro de Fortaleza, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico nº20190595 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 266.600,00 (duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais) pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6441 - 24200424.10.30
2.057.22477.03.33903900.1.01.00.0.30 6442 - 24200424.10.302.057.22477
.03.33903900.2.70.00.1.30 6443 - 24200424.10.302.057.22477.03.3390390
0.2.91.00.1.30 . DATA DA ASSINATURA: 16/10/2019 SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Lucas Rego de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 190/2019
PROCESSO Nº: 08955926/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição do
medicamento MITOMICINA C (MITOMYCIN), sendo 02 ampolas de
20mg e 08 ampolas de 5mg, para atender 02 (dois) pacientes, em virtude de
cumprimento das determinações judiciais proferidas nos processos nº0000738-
24.2019.8.06.0181 e 0001074-60.2019.8.06.0041 JUSTIFICATIVA: Justifica
que o fornecimento do medicamento é indispensável, para o tratamento dos
pacientes. Ocorre que o medicamento não é padronizado na rede pública
estadual, tratando-se de medicação importada, conforme Memo GABSEC
Nº2019/754, fls.15. Assim, vislumbra-se o grave quadro de saúde dos reque-
rentes, que necessitam da realização da cirurgia citorredutora com ressecção
multivisceral seguida de quimioterapia intrapenitoneal hipertérmica, que para
tal, é indispensável o uso do medicamento Mitomicina C, conforme relatório
médico, fls. 16 e 17 dos autos. Evidencia-se, portanto, que a não aquisição
deste medicamento pode complicar seriamente a vida dos pacientes. O medi-
camento em questão NÃO possui registro na ANVISA, sendo adquirido neste
momento somente através de importação direta. A demanda é para atendimento
de mandados judiciais contra o Estado do Ceará, sendo que o medicamento
em pauta é parte de procedimento cirúrgico a ser realizado pelos pacientes
beneficiados. A vencedora do certame foi a Empresa TANNER PHARMA, que
apresentou o menor preço, tendo como distribuidora, a EMPRESA TANNER
PHARMACEUTICALS DO BRASIL CONSULTORIA DE MERCADO
LTDA, CNPJ Nº19.734.620/0001-82. VALOR GLOBAL: R$ 12.581,36 (
doze mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 – Unidade Orçamentária: 2420001
4.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV, art. 24 da Lei nº8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA TANNER
PHARMACEUTICALS DO BRASIL CONSULTORIA DE MERCADO
LTDA DISPENSA: 18/10/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia RATIFI-
CAÇÃO: 18/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 125/2019
PROCESSO Nº: 07395145/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição do
medicamento OCREVUS® OCRELIZUMABE 30MG, em caráter emer-
gencial, para cumprimento da determinação judicial, no processo nº0145176-
04.2019.8.06.0001 e outros JUSTIFICATIVA: Justifica que a contratação
por Inexigência de Licitação solicitada pelo NUPLAC/ASJUR, é de extrema
necessidade sendo o medicamento em tela de fundamental importância para o
tratamento de ESCLEROSE MULTIPLA DE FORMA PRIMARIAMENTE
PROGRESSIVA (CID 10: G35) conforme decisão do MM JUIZ da 15ª Vara
da Fazenda Pública. Importa salientar que a presente demanda é proveniente de
decisões judiciais, de tal modo que por não comportar extenso lapso temporal
para devido cumprimento, a inexigibilidade de licitação é a via legal para
assegurar sua aquisição em caráter mais célere. Consta nos autos fls. 55,
Relatório Médico, onde diz que desde o diagnóstico está evoluindo com sinais
indiscutíveis de mau prognostico, Doença progressiva desde o inicio do quadro
com acometimento grave e incapacitante em 03 anos de evolução. Sintomas de
região de medula cervical e tronco cerebral (tetraparesia grave restrito a cedeira
de rodas, astasia, abasia e acometimento esfincteriano; Escala de incapacidade
de Curtze – EDSS DE 8.5). Ressaltamos que acostado aos autos, fl. 80, repousa
declaração de exclusividade nº0134/2019, fornecida pelo Sindicato da Indústria
de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo - SINDUSFARMA, onde
informa que a EMPRESA PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMA-
CÊUTICOS S/A, CNPJ nº33.009.945/0002-04, detém a exclusividade, em
todo território nacional, inviabilizando, desta forma, a competitividade, ou
seja, o processo licitatório. VALOR GLOBAL: R$ 589.964,64 ( Quinhentos
e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 - Dotação
Orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 25 da Lei nº8.666/93 CONTRATADA:
EMPRESA PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 21/10/2019 - Marcos Antônio
Gadelha Maia RATIFICAÇÃO: 21/10/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 126/2019
PROCESSO Nº: 07667390/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Prestação de
SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE ESPECTRO-
METRIA DE ABSORÇÃO ATÔMICA COM FORNO DE GRAFITE DA
MARCA AGILENT E ESPECTROMETRIA DE ABSORÇÃO ATÔMICA
COM FOTOMETRO DE CHAMA DA MARCA AGILENT E VARIAN,
instalados no Laboratório Central de Saúde Pública de Fortaleza, para o
período de 12(doze) meses JUSTIFICATIVA: Justifica que a contratação
do serviço de QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO para os espectrômetros
de absorção atômica é de suma importância para a Divisão de Produtos do
LACEN em Fortaleza, pois tais equipamentos são utilizados na realização
de análises fiscais e de controle sanitário de água e alimentos referentes aos
programas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) como
o PROMAC (Programa de Monitoramento de Aditivos e Contaminantes) e
PATEN (Programa de Avaliação do Teor Nutricional), além do Programa
Estadual de Monitoramento das Água Adicionadas de Sais. Ressalta ainda
77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
Fechar