DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CPC) Nº1475/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar ÉNIO ALMEIDA SALES ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 307.079-1-5, desta 
Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Jijoca de Jericoacoara/Fortaleza, no dia 26/08/2019, a fim participar de audiência na Vara Única da Comarca de 
Jijoca de Jericoacoara, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 154, de 19 de agosto de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor unitário 
de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea 
“a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho - Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº1476/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar JOSÉ LEONARDO CARVALHO FILHO ocupante da Graduação de Cabo PM, matrícula 
nº 303.819-1-2, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Morada Nova/Fortaleza, no dia 27/08/2019, a fim participar de audiência na 2ª Vara 
da Comarca de Morada Nova, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 155, de 20 de agosto de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor 
unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 
1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho - Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPI) Nº1483/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, com 
a finalidade de participarem da 2ª Turma do Curso de Inteligência Cibernética (CIC), promovido pelo ASINT/AESP, a ser realizada na COIN em Fortaleza 
– CE, conforme ofício nº520/2019-ASINT datado de 16 de agosto de 2019, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias, conforme discriminadas no Anexo 
Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do artigo do  4º e artigo 10º, classes V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1483/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES (%)
TOTAL
Francisco Ferreira Cruz Júnior Mat. 134.392-1-4
2º Sgt  PM
V
02 a 06/09/2019
Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca
4,5
61,33
-
275,98
Halisson Douglas Rodrigues Ferreira Mat. 304.092-1-3
Cb PM
V
02 a 06/09/2019
Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca
4,5
61,33
-
275,98
SOMA
R$ 551,96
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PORTARIA - (CPI) Nº1485/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar FRANCISCO NILTON DA SILVA ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula funcional 
nº 108.849-1-8, desta Corporação, a viajar para o trecho Aracati/Fortaleza/Aracati no dia 27/08/2019, a fim de participar de audiência na 4ª Vara do Juri 
da Comarca de Fortaleza, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº156, de 21/08/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 
1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – Cel PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº37/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada 
pelo seu Coronel Comandante Geral, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos. CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA/CE, 
pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº06.582.449/0001-91, sediada à Av. General Alípio dos Santos, nº 1343, Bairro Centro, Amon-
tada/CE, Cep: 62.540-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Valdir Herbster Filho. OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura Municipal de 
Amontada/CE, de bens patrimoniais móveis: sendo 01 (uma) Hilux/Toyota de placa NVA-5104, chassi 8AJYZ59G4A3041168 e 01 (um) Fiesta/Ford de 
placa NQY – 4462, chassi 9BFZF54P3A8005244, pertencentes a Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, 
inciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013. VIGÊNCIA: A partir da publicação 
do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 
14/10/2019. SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Amontada/CE, o Sr. 
Valdir Herbster Filho. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza , 29 de outubro de 2019.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº048/2019 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço,  com a finalidade de realizar serviços de prevenção aquática, realizar visita técnica de defesa 
civil, participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no 
anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º;  alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do  Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III 
do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda- CEL QOBM
COMANDANTE GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019