DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº380/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora 
ROBERTA LIMA PIMENTA PAES DE ANDRADE, ocupante do cargo 
de SUPERVISORA DO NÚCLEO DE TRAUMATOLOGIA FORENSE- 
NUTFO/ COMEL , matrícula nº 198.074-1-X, lotada nesta PEFOCE, a impor-
tância de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais), sendo R$ 4.000,00 
(Quatro mil reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição 
de Materiais Diversos e R$ 500,00 (Quinhentos Reais), referente à natureza 
de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos 
recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído 
o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº421/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor MARCOS VINICIUS SOARES LUCAS, ocupante do cargo 
PERITO CRIMINAL, matrícula nº 300.128-1-X, desta PERICIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de Goiânia-GO, nos dias 30 
de setembro de 2019 a 05 de outubro de 2019, a fim de participar do XXV 
Congresso Nacional de Criminalística, concedendo-lhe cinco diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), acrescidos de 40%, no valor total de R$ 1.281,97 (hum mil 
e duzentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), totalizando R$ 1.448,46 (hum mil e quatrocentos e quarenta 
e oito reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da PEFOCE. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº449/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao 
servidor GEORGE LIMA SANTOS, ocupante do cargo de SUPERVISOR 
DO NÚCLEO DE PESQUISA, INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, 
matrícula nº 300.271-1-6, lotada nesta PEFOCE, a importância de R$ 2.000,00 
(dois mil reais), sendo R$ 1.000,00 (hum mil reais), relativa à natureza de 
despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos e R$ 1.000,00 (hum 
mil reais), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa 
Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa 
das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019. 
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº452/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que 
não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 08771051/2019 foi iniciado em 02/10/2019, RESOLVE conceder três 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro 
centavos) acrescidos de 5%, perfazendo um valor de R$ 102,10 (cento e dois 
reais e dez centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 
NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL 
ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço às cidades de Parambu-CE, 
Mombaça-CE e Cratéus- CE, nos dias 23; 24 e 25 de setembro de 2019, com a 
finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” 
do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº453/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que 
não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 08761404/2019 foi iniciado em 01/10/2019, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) 
ao servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, 
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço 
à cidade de Jaguaruana-CE, no dia 21 de setembro de 2019, com a finalidade 
de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº455/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao 
servidor LAURO FERREIRA ROCHA JÚNIOR, ocupante do cargo de 
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ORÇAMENTOS E PROJETOS- NOPRO, 
matrícula nº 106.154-1-0, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 4.000,00 
(quatro mil reais), sendo R$ 3.000,00 (três mil reais), relativa à natureza de 
despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos e R$ 1.000,00 (hum 
mil reais), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa 
Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa 
das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº465/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do 
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
a servidora KATIÚSCIA THIERS LEITÃO LIMA, ocupante do cargo 
de AUXILIAR DE PERÍCIA DO NÚCLEO DA PERÍCIA FORENSE 
DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, matrícula nº 300.089-1-X, lotado nesta 
PEFOCE, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo R$ 4.000,00 
(quatro mil reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição 
de Materiais Diversos e R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à natureza 
de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos 
recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído 
o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº466/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a 
servidora ANTÔNIA VALQUÍRIA VIEIRA BARBOSA, ocupante do cargo 
de AUXILIAR DE PERÍCIA DO NÚCLEO DA PERÍCIA FORENSE DE 
CANINDÉ-CE, matrícula nº 000.169-1-8, lotado nesta PEFOCE, a importância 
de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos 
reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais 
Diversos e R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), referente à natureza 
de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos 
recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído 
o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019