DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº724/2019 - A  DIRETORA  GERAL DA  ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de     14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimnado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR  CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto de Araújo 
123.388.693 - 20
000.880
Servidor Motorista
Itapipoca - Ce 
(Comunidade da Baleia)
14/10 a 15/10/2019
Automóvel
Viajar a serviço do 
Escritório Frei Tito.
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 14 dias do mês de outubro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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PORTARIA Nº725/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR  
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO /  
FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Caio Anderson Feitosa 
Carlos033.305.873 - 93
026.376
Assessor Técnico
Iguatu - CE
14/10/2019
Terrestre
Realizar visita técnica
R$70,53
R$70,53
Ana Patrícia Chaves Lima  
Bandeira003.978.073 - 25
020.854
Assessora da Procuradoria 
da Mulher
Iguatu - CE
14/10/2019
Terrestre
Realizar visita técnica
R$70,53
R$70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 14 dias do mês de outubro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL  
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PORTARIA Nº726/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR  CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Miguel Francisco de 
Paulo Rodrigues dos 
Santos 028.421.103 - 66
027.995
Assessor Técnico 
GT Nível DAS
Itapipoca - CE
14/10 a 15/10/2019
Terrestre
Realizar visita técnica a comunidade 
Assentamento Maceió, Audiência pública 
projeto Orla no Município de Itapipoca 
e visita técnica a comunidade Baleia.
R$ 74,55
R$149,10
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 14 dias do mês de outubro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°737/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora LISE MARIA NOVAES ELEUTÉRIO COSTA, matrícula n° 000.121, para atuar como gestora do Contrato nº 83/2019, firmado 
com a empresa CLARO S.A., cujo objeto é a Contratação de empresa de serviço de telefonia móvel pessoal - SMP que possua outorga da Agencia Nacional 
de Telecomunicações (ANATEL), incluindo a venda facilitada de aparelhos de tecnologia GSM/CDMA. Oferecendo o serviço de ligações locais, longa 
distância, rooming e deslocamento nacional e internacional, VCI em um plano de franquia de minutos e pacote de dados, tarifa zero, gestos on-line, conexão 
direta nacional e internacional, modem 4G ou superior para internet móvel, de acordo com as especificações contidas no ANEXO I do Edital de Licitação nº 
144/2019 - Pré-Qualificação.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.   
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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07º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 08569/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº146/2019, da EMPRESA: 
MEIOS E CONTEÚDOS ESTRATEGIAS EM COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.251.632/0001-00, SITUADA na Av. Desembargador 
Moreira, nº 2.800 – Sala 1205 – Dionisio Torres - Fortaleza/CE para a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender 
aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 
000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Hamilton Nogueira Lopes Filho, pela empresa MEIOS E CONTEÚDOS ESTRATEGIAS 
EM COMUNICAÇÃO LTDA.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº176/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 
de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº176/2019, Processo 
Administrativo nº 08912/2019, no dia 19 de novembro de 2019, com credenciamento das 14h:00min às 14h:15min e Início do Pregão: 14h:30min, Horário 
Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO COM ENCARGO, DE ÁREA LOCA-
LIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA O RAMO DE ATIVIDADE DE REVISTARIA, DE ACORDO COM 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019