DOE 01/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à 
disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, 
Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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CORRIGENDA DE EXTRATO DE CONTRATO Nº72/2019
REFERÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL Nº110/2019
No Extrato do Contrato n° 72/2019, celebrado entre esta Assembleia e a empresa FRANCISCO V M DIAS COMÉRCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS 
(INTKIDS), referente processo nº 06240/2019, publicado no Diário Oficial n° 193 do dia 10/10/2019 na página 145, ONDE SE LÊ: “VALOR GLOBAL: 
R$ 127.729,68 (cento e vinte e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos)”. LEIA-SE: “VALOR GLOBAL: R$ 127.729,86 (cento 
e vinte e sete mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos).”.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
25 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°35/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 35/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa BRASILCARD ADMINISTRADORA DE 
CARTÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, situada na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Bairro Centro, Rio Verde/GO, 
CEP: 75.901-260. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 08425/2019, datado de 
08/10/2019, e o artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa formalizar a alteração da razão social da mencionada empresa que modificou o nome, constantes no preâmbulo do contrato 35/2019 para o 
nome citado no item 2.1.2. do presente Termo Aditivo, conforme descrito abaixo: 2.1.1. Dados anteriores à alteração: BRASILCARD ADMINISTRADORA 
DE CARTÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, situada na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Bairro Centro, Rio Verde/GO, 
CEP: 75.901-260. 2.1.2. Dados alterados: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, 
situada na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Bairro Centro, Rio Verde/GO, CEP: 75.901-260. DA VIGÊNCIA: De 15 de OUTUBRO de 2019 a 
06 de JUNHO de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações 
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 15 de OUTUBRO de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior , pela empresa VOLUS 
TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°83/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa CLARO S.A. com CNPJ/MF nº 40.432.544/0001-47, situado na rua Henri 
Dunant, nº 780, Torres A e B, Bairro Santo Amaro, CEP 04709-110, São Paulo - SP. OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a Contratação de empresa 
de serviço de telefonia móvel pessoal - SMP que possua outorga da Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL), incluindo a venda facilitada de 
aparelhos de tecnologia GSM/CDMA. Oferecendo o serviço de ligações locais, longa distância, rooming e deslocamento nacional e internacional, VCI em 
um plano de franquia de minutos e pacote de dados, tarifa zero, gestos on-line, conexão direta nacional e internacional, modem 4G ou superior para internet 
móvel, de acordo com as especificações contidas no ANEXO I do Edital de Licitação nº 144/2019 - Pré-Qualificação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
de Licitação nº 144/2019 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO, contratar por Inexigibilidade de Licitação, os serviços descritos na Cláusula Primeira deste Termo e nos 
moldes descritos no processo administrativo nº 07674/2019, tudo em conformidade com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, 
bem como a proposta formulada pela CONTRATADA, que, ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 20 de OUTUBRO de 2019 a 19 de OUTUBRO de 2020. VALOR GLOBAL: R$ . Para Administração da Casa 
o valor anual é de R$ 100.000,00 (cem mil reais); 4.2. Para VDP o valor anual é de R$ 100.000,00 (cem mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CASA 
– 01100002011225002179015000033903900000200 – Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica. 5.2. VDP – 0110000101031051224311500003390390000
0200 – Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 18 de OUTUBRO de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Glayson Francy Adriano Araújo, pela empresa CLARO S.A. 
 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 08569/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regularmente 
o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 08569/2019 - oriundo do 
Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 25, caput e o art. 
43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRES-
TADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada: MEIOS E CONTEÚDOS 
ESTRATÉGIAS EM COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº29.251.632/0001-00. Valor da hora técnica: 200,00 (duzentos reais). Cumpra-se. 
Publique-se.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº208  | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019