DOE 05/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SABRINA XIMENES
XI Edital de Incentivo às Artes 2016 – Literatura
FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA
XI Edital de Incentivo às Artes 2016 – Teatro
ELYZÂNGELA FERNANDES ALENCAR
XI Edital de Incentivo às Artes 2016 – Teatro
FABIANA BOGLIATO RIBEIRO
XI Edital de Incentivo às Artes 2016 – Música
SECRETARIA DA CULTURA – CE, Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 025/2018
PROCESSO Nº2007049/2018 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: A contratação direta, por dispensa de licitação da 
empresa ERNANDES DE SOUSA MAIA, para contratação de serviço de designer para atender ao projeto V Mostra Itinerante de Cinema do Ceará JUSTI-
FICATIVA: A dispensa de licitação caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia o procedimento ser realizado, mas que, pela particularidade do 
caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório. A dispensa é, portanto, excepcional, sendo os casos previstos no art. 24 da lei nº 8.666/93 em rol taxativo. 
VALOR GLOBAL : R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.044.18218.03.33903900.2.82.82.1.40 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Tem fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores CONTRATADA : ERNANDES DE SOUSA MAIA 
CNPJ nº: 12.485.601/0001-10 DISPENSA : Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, 
DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso XV, da Lei Federal nº 8.666/93. Maria Suzete Nunes Secretária Adjunta da 
Cultura RATIFICAÇÃO : Para efeitos da Lei federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação 
acima mencionada. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Walquíria Maria Moreira Santiago 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº782/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO SIDNEY LOPES RAMOS, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 
300186-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Russas, no dia 21/11/2018 a fim de participar de reunião com a Comissão Municipal do Garantia Safra, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº789/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fazer 
Supervisão de SIC, Mobilização, divulgação do PNCF e Regularização do Quadro Social, concedendo-lhes 2,5 diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº789/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
TOTAL
QUANT.
VALOR
Maria Leuda Cândido Zimmermann 
- Matrícula nº 200316-1-1
Orientadora de Célula
III
21 a 23/11/2018
Fortaleza - Santa Quitéria 
- Boa Viagem - Fortaleza
2,5 (duas diárias e meia)
77,10
192,75
192,75
Clayton Leite Gondim - Matrícula nº 1920-1-5
Auxiliar Administrativo
V
21 a 23/11/2018
Fortaleza - Santa Quitéria 
- Boa Viagem - Fortaleza
2,5 (duas diárias e meia)
61,33
153,32
153,32
  
  
  
  
  
  
  
  
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PORTARIA Nº801/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora SONIA MARIA LEANDRO DA SILVA, ocupante do cargo de assessora técnica, matrícula nº 2981-1-5, deste órgão, a viajar às 
cidades de Barbalha, Quixeramobim, Campos Sales e Milagres/CE, no período de 19 a 24/11/2018, a fim de participar da solenidade de inauguração da safra 
de cana de açucar/2018 em Barbalha,visita a fazenda normal em Quixeramobim, entrega do projeto de caprinos em Campos Sales e lançamento do projeto 
Hora de Plantar em Milagres, assessorando o secretário titular da pasta, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 867,46 (oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº802/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, 
matrícula nº 300101-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Carnaubal, no período de 28 a 30/11/2018 a fim de Realizar reunião com produtores, conce-
dendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e 
setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2016
I - ESPÉCIE: 5º CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA E EMPRESA VALE DO PUIU LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário do Ceará - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza – CE, CEP: 60.325-002; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA VALE DO PUIU LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida caxanga, n°612 Madalena, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, “b” e § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pelo 
Edital, devidamente publicado no DOE em 18 de Maio de 2018; no Edital de Chamada Pública n° 004/2018, devidamente publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº227  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018