DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº784/2019.
D E S I G N A T E M P O R A R I A M E N T E 
A ORIENTADORA DE CÉLULA DE 
MATERIAL PARA O CARGO QUE 
INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, JOSÉ ÉLCIO 
BATISTA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR a Servidora 
LEILIANE DOS SANTOS SILVA, Orientadora de Célula de Material, 
matrícula nº 300285-1-1, para responder cumulativamente pela Coordenadoria 
de Material e Patrimônio – COMAP, no período de 09 a 23 de dezembro de 
2019, em virtude das férias da Servidora TÂNIA SUZIE DINIZ CAMPÊLO, 
Coordenadora de Material e Patrimônio, matrícula 300256-1-X.  CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº785/2019.
D E S I G N A T E M P O R A R I A M E N T E 
A ORIENTADORA DE CÉLULA DE 
MATERIAL PARA O CARGO QUE 
INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, JOSÉ ÉLCIO 
BATISTA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR a Servidora 
LEILIANE DOS SANTOS SILVA, Orientadora de Célula de Material, 
matrícula nº 300285-1-1, para responder cumulativamente pela Coordenadoria 
de Material e Patrimônio – COMAP, no período de 18 de novembro a 02 de 
dezembro de 2019, em virtude das férias da Servidora TÂNIA SUZIE DINIZ 
CAMPÊLO, Coordenadora de Material e Patrimônio, matrícula 300256-1-X. 
 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA N°786/2019.  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO, ocupante do 
cargo de Presidente, símbolo DNS-1, da Fundação de Teleducação do Ceará 
- FUNTELC, matrícula nº 300026-1-X, a viajar à cidade de Salvador-BA, 
no período de 31 de outubro a 03 de novembro de 2019, com a finalidade de 
participar do Nordeste Lab 2019 e visita técnica ao IRDEB, concedendo-lhe 
3.1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), no valor total de R$ 1.241,94 (hum mil, duzentos e quarenta e hum 
reais e noventa e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
mais passagem aérea no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 
498,32 (quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), mais 01 
(uma) taxa de transação no valor total de R$ 0,01 (hum centavo), perfazendo 
um total de R$ 1.976,83 (hum mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea b, §1º e 3º do art.4º, art.5º 
e seu §1º, arts.6º, 8º e 10, classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC.  CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 31 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº1375/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190017 – CASA CIVIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO VIPROC Nº03907869/2019
Aos 30 dias do mês de outubro de 2019, na sede da Casa Civil, foi lavrada a 
presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão 
Eletrônico nº. PE 20190017 – CASA CIVIL do respectivo resultado homolo-
gado, publicado no Diário Oficial do Estado em 24/10/2019, às fls. 511/512, 
do Processo Administrativo VIPROC nº. 03907869 / 2019, que vai assinada 
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, 
órgão gestor do Registro de Preços, pelo representante legal da empresa 
detentora do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a 
qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente instrumento fundamenta-se:
I. No Pregão Eletrônico nº. 20190017 – CASA CIVIL.
II. Nos termos do Decreto Estadual nº. 32.824, de 11/10/2018, publicado 
D.O.E de 11/10/2018.
III. Na Lei Federal nº. 8.666, de 21.6.93 e suas alterações.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019