DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº189/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Denise Andrade 
Araújo, matrícula 
nº1617231-6
Coordenador
III
11 a 13 de 
novembro 
de 2019
Fortaleza/
Salvador/Fortaleza
2,5
R$189,25
R$236,56
R$709,69
R$189,25
R$821,64
R$1.720,58
Maria Ivanilza 
Fernandes de 
Castro, matrícula 
nº3000161-3
Ouvidor 
Setorial
III
11 a 13 de 
novembro 
de 2019
Fortaleza/
Salvador/Fortaleza
2,5
R$189,25
R$236,56
R$709,69
R$189,25
R$821,64
R$1.720,58
*** *** ***
PORTARIA Nº192/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem do XXII Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, 41100001.04.122.500.22177.03.33901400.1.00.00.0.20 - 9669. CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº192/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Larisse Maria 
Ferreira Moreira, 
matrícula 
n°3000671-2
Coordenador
III
11 a 13 de 
novembro 
de 2019
Fortaleza/
Salvador/Fortaleza
2,5
R$189,25
R$236,56
R$709,69
R$189,25
R$621,61
R$1.520,55
Jean Lopes dos 
Santos, matrícula 
nº 3001191-0
Articulador
III
11 a 13 de 
novembro 
de 2019
Fortaleza/
Salvador/Fortaleza
2,5
R$189,25
R$236,56
R$709,69
R$189,25
R$741,21
R$1.640,15
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regulari-
zação da Licença Ambiental Única – LAU, para conclusão da obra de construção de uma Escola de Ensino Médio no Assentamento Conceição, localizada 
no município de Canindé. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização 
da Licença Ambiental Única – LAU, para conclusão da obra de construção de uma Escola de Ensino Médio no Assentamento Logradouro, localizada no 
município de Canindé. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER N.º 098/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP (Cliente nº UNIDADES RELACIO-
NADAS NO ANEXO II DO CONTRATO);; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP/CE, doravante denominada 
Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor 
Jacinto Botelho, n.º 290, apt.º 502, Bairro Guararapes, CEP: 60.810-050;; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Térreo, Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE,;; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionaria Federal de Serviços 
Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Incrita no CNPJ/MF sob o n.° 07.047.251/0001-70, neste ato representada na forma de seus atos cons-
titutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATADA”.;; V - ENDEREÇO: Rua Padre 
Valdevino, 150 Fortaleza-CE;; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo 06452790/2019, e na lei nº 16.880 de 22 de maio de 2019, 
bem como na Lei 8666/93, Resolução ANEEL 414/2010 e demais Legislação aplicável.;; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alteração da parte 
CONTRATANTE, antes DER- Departamento Estadual de Rodovias, passando a titularidade da unidade nº 1467248 para a Superintendência de Obras 
Públicas - SOP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 271.904,80 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e quatro reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
30 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas 21 de junho; XII - DATA: 21 de junho 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MONICA JUCÁ DE OLIVEIRA (Executiva de Clientes Governo) , Sergio 
Ricardo Martins Evangelista (Gerente da Gerencia Administrativa-GERAD).. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER N.º 098/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP (Cliente nº UNIDADES RELACIO-
NADAS NO ANEXO II DO CONTRATO); II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP/CE, doravante denominada 
Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto 
Botelho, n.º 290, apt.º 502, Bairro Guararapes, CEP: 60.810-050; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Térreo, Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionaria Federal de Serviços Públicos 
de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Incrita no CNPJ/MF sob o n.° 07.047.251/0001-70, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por 
seu(s) representante(s) legal(is) infra assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATADA”.; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo 06452790/2019,artigo 57, inciso II da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.; VII- 
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Ratificam os termos da Clausula de vigência fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período 
de 01/07/2019 a 30/06/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 271.904,80 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e quatro reais e oitenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 30 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 28 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MONICA JUCÁ DE OLIVEIRA (Executiva de Clientes Governo) , Sergio 
Ricardo Martins Evangelista (Gerente da Gerencia Administrativa-GERAD). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019