DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
11.828.753/0001-06; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, 2040 - Aldeota,
nesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I - Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº 17/2018; II - Nas normas do inciso II do Art.
57, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; e Processo VIPROC nº
08055852/2019; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação
da vigência do Contrato nº 17/2018 por mais 12 (doze) meses, a contar de
21 de outubro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (Cinquenta
mil reais), a ser pago com a Dotação Orçamentária nº 56200001.22.122.500
.22334.03.33903300.2.70.00.1.20 - 13495; X - DA VIGÊNCIA: A partir de
21 de outubro de 2019 até 20 de outubro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato, que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza, 21 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRA-
TANTE/CODECE: Roberto Capelo Feijó - Diretor Presidente, Frederico Jorge
Barbosa Acário - Diretor de Planejamento e Gestão Interna, respondendo;
Pela CONTRATADA/CASABLANCA: Edgar de Castro Nunes - Procurador.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS
PEREIRA, matrícula 301861-17, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA S3, do Cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de Assistente Técnico, simbolo DAS-2
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
a partir de 24 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o Decreto Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos
termos da Lei Nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e
Decreto de Nº 32.426, de 21 de novembro de 2017 , RESOLVE NOMEAR,
JANE KELLY VIANA BARBOSA, ocupante do cargo/função/emprego
de PROFESSOR, matricula 91491, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, para exercer as funções do Cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO,
símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) , integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com fundamento no parágrafo
único do art. 26 da Lei 11.966, de 17 de junho de 1992, com redação dada
pela Lei nº 15.694, de 18 de novembro de 2014, e com o Decreto Nº 33.048
de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR,
DIEGO RENAN VASCONCELOS LOIOLA, para exercer as funções
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, símbolo DAS-2, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010 em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com fundamento no parágrafo único do
art. 26 da Lei 11.966, de 17 de junho de 1992, com redação dada pela Lei nº
15.694, de 18 de novembro de 2014, e com o Decreto Nº 33.048 de 30 de Abril
de 2019e posteriores alterações, RESOLVE NOMEAR, WESLEY BATISTA
DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR, símbolo DAS-2, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1389/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR DIEGO RENAN
VASCONCELOS LOIOLA, ocupante do cargo de provimento em comissão
de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO,símbolo DAS-2, para
ter exercício na BELA CRUZ - EEEP JÚLIO FRANÇA, unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1393/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR JANE KELLY
VIANA BARBOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na CÉLULA
DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM S2,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1394/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR WESLEY BATISTA
DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO
ESCOLAR,símbolo DAS-2, para ter exercício na FORTIM - EEM HELENITA
LOPES GURGEL VALENTE (NÍVEL B), unidade administrativa integrante
da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº1433/2019 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o
que consta no processo nº 08379623/2019-VIPROC, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor FRANCISCO ALFREDO RANGEL ALMEIDA,
Professor, matrícula nº 160367-1-4, acusado de haver praticado o ilícito tipi-
ficado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão do servidor ter se ausentado
do serviço sem justificativa, contando 31 (trinta e uma) faltas em 2018 e 32
(trinta e duas) faltas em 2019, conduta passível da sanção prevista no art. 196,
inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1434/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOSE EDSON
FERREIRA, a partir de 21 de Outubro de 2019, para ter exercício na Unidade
Administrativa INDEPENDÊNCIA - EEM JERÔNIMO ALVES DE ARAÚJO
(NÍVEL B), exercendo as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO,símbolo DAS-2, integrante
da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1435/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR CYNTIA KELLY
DE SOUSA LOPES, a partir de 01 de Outubro de 2019, para ter exercício
na Unidade Administrativa FORTALEZA - R6 - EEFM WALTER DE SÁ
CAVALCANTE (NÍVEL B), exercendo as atribuições do Cargo de Provi-
mento em Comissão DIRETOR ESCOLAR,símbolo DNS-3, integrante da
Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1436/2019-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o
que consta no processo nº 08897233/2019-VIPROC, RESOLVE determinar
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº209 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019
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