DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATADA: MARCELO PRIMO COSTA, inscrita no CNPJ sob 
Nº26.515.599/0001-90, Mulungu – Ceará, CEP: 62.764-000, representado 
neste ato pelo(a) Sr.(a) MARCELO PRIMO COSTA. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo o SERVIÇO DE TERCEIRO – PESSOA 
JURÍDICA (MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS) EM FAVOR DO CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS 
– CCI UNIDADE CRATEÚS, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de trans-
crição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, 
Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº2019/22831 e Termo de Participação 
2019/10, respaldados pelo Decreto Estadual nº28.397 de 21 de setembro de 
2006 FORO: Crateús- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da publicação no DOE. 
PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de Execução do objeto deste contrato é 
de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 
. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) pagos em 
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.023.22631.12.33903900.10000.0.30.00 - 5282. DATA DA 
ASSINATURA: 11 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Naedja Pinheiro 
Rodrigues - Contratante, MARCELO PRIMO COSTA - Contratada e TESTE-
MUNHAS: 01- Paulo Ricardo F. Nascimento 02- Marcos Marciel V. Canuto. 
Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01023629/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação 
/ EEM Instituto Imaculada Conceição, inscrita no CNPJ de número 
07.954.514/0201-50, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) CLAUDIA 
MARIA ALVES DA SILVA CONTRATADA: Empresa/Firma ÂNCORA 
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ de número 
19.445.379/0001-71, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) JOSÉ PINHEIRO 
RODRIGUES, daqui por diante denominada CONTRATADA . OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇO DE 
TERCEIROS POR PESSOA JURÍDICA (REPASSE PARA MANU-
TENÇÃO DE ESCOLAS) PARA MANUTENÇÃO DA EEM INSTITUTO 
IMACULADA CONCEIÇÃO, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente 
de transcrição. Item 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposi-
ções do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar 
nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas 
alterações, com fundamento no Edital de Convite Número 20190012 FORO: 
Jaguaretama, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação 
do extrato deste contrato no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco 
dias) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362
.023.22631.14.33903900.10000.0.30.00 – 5286. DATA DA ASSINATURA: 
22 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: CLAUDIA MARIA ALVES DA 
SILVA CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 1- Monaliza Barreto Chaves 
2- Talita Lima da Silva. Fortaleza 29 de outubro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº116/2019/PROC. 
03587376/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, locali-
zada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, portadora do CPF nº473.400.533-87 e RG nº216562291 SSP/
CE; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, inscrito no CNPJ sob 
nº07.807.191/0001-47, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado 
por seu(sua) Prefeito(a) FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA, 
portador(a) do RG 200842035703 -SSP/CE e CPF/MF 071.883.823-87, 
resolvem firmar, o presente termo; OBJETO: Este Termo tem por finalidade 
a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO ao MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, de um veículo automotor a seguir 
relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e 
o art. 116, caput da Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e 
cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência 
de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante 
termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a 
modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza/Ceará DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 04 de setembro de 2019 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretaria da Educação (cedente) - FRANCISCO RAIMUNDO 
SANTIAGO BESSA, Prefeito Municipal (cessionário). TESTEMUNHAS: 
1- Gerusa Valentim de Sena. 2- Maria Albanisa dos Santos Sousa. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº194/2019/PROC. 
07429899/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, locali-
zada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, portadora do CPF nº473.400.533-87 e RG nº216562291 SSP/CE; 
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, inscrito no CNPJ sob 
nº07.661.192/0001-26, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado 
por seu(sua) Prefeito(a), FRANCISCO FONTENELE JUNIOR portador do 
RG Nº1636653-88 SSP/CE e CPF/MF Nº410.470.443-15, resolvem firmar 
o presente termo; OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a 
título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao 
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, de um veículo automotor a seguir 
relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e 
o art. 116, caput da Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e 
cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência 
de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante 
termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a 
modificação do seu objeto; FORO: Fortaleza/Ceará DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 17 de setembro de 2019 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretaria da Educação (CEDENTE) - FRANCISCO FONTE-
NELE JUNIOR, Prefeito Municipal (CESSIONÁRIO). TESTEMUNHAS; 
1- Gerusa Valentin de Sena. 2- Maria Albaniza dos Santos Santos Sousa. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº09528045/2019 - LOTE 32/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23041510 - EEFM EDITE ALCÂNTARA MOTA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): EDYVANGELA SILVA RODRI-
GUES MARTINS - CPF: 03859812360 - MATRÍCULA: 22200178469315 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112149417 - NOME 
SUBSTITUÍDO: FRANCISCO TEOGINES FERREIRA MOTA - JUSTI-
FICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 11/10/2019 a 09/11/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 144,09;EMANUEL DE OLIVEIRA MAIA - CPF: 
81586728334 - MATRÍCULA: 22200178469218 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA 
SUBSTITUÍDO: 22000112149417 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCO 
TEOGINES FERREIRA MOTA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento 
de Saúde - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M 
T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 
14,40885 - PERÍODO: 11/10/2019 a 09/11/2019 - VALOR MENSAL: R$ 
720,44;MANOEL FERREIRA DA COSTA FILHO - CPF: 86630334353 
- MATRÍCULA: 22200178469412 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBS-
TITUÍDO: 22000112149417 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCO 
TEOGINES FERREIRA MOTA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento 
de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 
9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
11/10/2019 a 09/11/2019 - VALOR MENSAL: R$ 648,40; - OBJETO: 
O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e 
quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publi-
cado(s) no(s) D.O.E. de: 14/10/2019;14/10/2019;14/10/2019; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações 
regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da 
Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.478,77 ( UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E 
SETENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23041510 - EEFM EDITE 
ALCÂNTARA MOTA e os Professores constantes neste extrato SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em 23 de outubro de 2019
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº09528070/2019 - LOTE 33/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / 
ESCOLA: 23040181 - EEM HERMÍNIO BARROSO. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): DANYELLE KELE DA SILVA MATOS - CPF: 
04326566345 - MATRÍCULA: 22200174901816 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA 
SUBSTITUÍDO: 22000116849316 - NOME SUBSTITUÍDO: CINTIA 
MENDES MEIRELES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de 
Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 9 - CH 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019