DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
lizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea A , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº149/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES
JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 3000104.1.8,
desta Secretaria, a viajar à cidade de Itarema - CE, no período de 24/10/2019
a 25/10/2019, a fim de Participar dos Jogos Indígenas do Ceará em Itarema -
CE, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (Cento e Quinze Reais e
sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art.
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em
Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº150/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLAUDIA HELENA JORGE DE
LIMA, ocupante do cargo de Coordenadora de Controle Interno e Ouvidoria,
matrícula nº 3000981 - 9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itarema e
Varjota - CE, no período de 24/10/2019 a 26/10/2019, a fim de Participar da
Cerimonia de abertura dos Jogos indígenas, concedendo-lhe 2,5 diária, no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº151/2019.
DESIGNA GESTOR DO CONTRATO
D E G E S T Ã O D O C E N T R O D E
FORMAÇÃO OLIMPICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual. RESOLVE:
Art.1º - Designar o servidor Francisco Willame Correia de Lima,
ocupante do cargo de Coordenador de Parques Esportivos, Matrícula Funcional
nº 3001141-4, para atuar como gestor do Contrato de Gestão nº 001/2019,
firmado com o Instituto Dragão do Mar, com o fito de acompanhar e fiscalizar
o cumprimento das metas e atividades previstas no instrumento contratual
para operacionalização do Centro de Formação Olímpica - CFO.
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº152/2019.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA
FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
CONTRATO DE GESTÃO DO CENTRO DE
FORMAÇÃO OLIMPICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual. RESOLVE:
Art.1º - Instituir Comissão Especial de Avaliação do Contrato de
Gestão, com o fito de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das metas e
atividades previstas no instrumento contratual.
Art.2º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem
a Comissão de Avaliação em pauta:
PRESIDENTE:
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO – SECRETÁRIO DO ESPORTE
E JUVENTUDE
MEMBROS:
ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA – COORDENADOR DE
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
BERGSON GOMES BEZERRA – COORDENADOR JURÍDICO
SEJUV
FABÍOLA LINHARES BEZERRA – COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DE PLANEJAMENTO
Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019 - PRÉ-RESERVA Nº1034583
CONTRATANTE: CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE – SEJUV, doravante denominada SEJUV CONTRATADA:
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto fomentar a promoção
de conhecimentos e fazeres na área esportiva, fortalecendo na população
atendida uma consciência cidadã, assim como apoiar a execução de programas,
projetos e ações esportivas visando à formação de atletas e contribuindo para
o acesso da população em geral às várias modalidades do esporte, no âmbito
da gestão do Centro de Formação Olímpica (CFO).. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente CONTRATO fundamenta-se nas disposições do artigo
nº 24, inciso XXIV da Lei nº 8.666/93 e por toda a legislação aplicável, espe-
cialmente pela Lei Federal nº 9.637, de 15.05.1998, Lei Estadual nº 12.781,
de 30.12.97, alterada pela Lei Estadual nº 15.356, de 04.06.13 e pela Lei
Estadual no 15.408 de 12 de agosto de 2013, base na qual foi requalificado
como Organização Social o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, por
meio do DECRETO Nº32.689, DE 05/06/2018 (DOE DE 07/06/2018, P. 01).
FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será
de 12 (doze ) meses, com início em outubro de 2019 e término em setembro
de 2020, podendo ser renovado e/ou ter o seu prazo dilatado, depois de
demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas
a ser comprovada através das avaliações favoráveis da SEJUV.. VALOR
GLOBAL: R$ R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.086.22962.03.33503900.1.00.00.0.30-
9763. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 17 de outubro de 2019.
SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO
ESPORTE E JUVENTUDE e ANA ELISABETE FREITAS JAGUARIBE
- PRESIDENTE INTERINA DO IDM.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO
CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº. 16.710/2018, com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.565.013/0001-21, neste ato representado pelo Secretário do Esporte e
Juventude, Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob
o n.º 92020011727 SSPDS-CE e CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através
do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa
MASTEER TECNOLOGIA EM ELEVADORES LTDA, inscrita no
CNPJ nº 08.857.869/0001-69, a quantia de R$ 6.181,37 (seis mil, cento e
oitenta e um reais e trinta e sete centavos), referente a prestação dos serviços
de manutenção realizada nos elevadores, no período de 14/08/19 a 14/09/19,
discriminados no processo administrativo nº 08313827/2019. A SEJUV se
compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem
os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 15 de
outubro de 2019. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juven-
tude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 25 de
outubro de 2019.
Bergson Gomes Bezarra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL Nº001/2019
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da
Administração Direta do Governo Estadual, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.597/0001-52, situada à Av. Alberto Nepomuceno, 02, Centro, Forta-
leza/CE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os convênios que
foram celebrados entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ)
e a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) com as Instituições de
Ensino Superior (IES) localizadas em Fortaleza, com fundamento no Decreto
nº29.704 de 08 de abril de 2009, torna público o processo seletivo de estagiá-
rios para a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará destinado a estudantes
de Nível Superior, nas áreas de conhecimento especificadas no Anexo I.
1.DO OBJETIVO E CONDUÇÃO DO PROCESSO
1.1. Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para
o Processo Seletivo de alunos regularmente matriculados nos cursos de:
Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Enge-
nharia de Produção, Jornalismo/Comunicação Social, Pedagogia, Psicologia,
Publicidade/Propaganda/Designer Gráfico/Web Designer, Serviço Social,
História, Educação Física e Informática: Ciências da Computação, Sistema
de Informação, Engenharia da Computação, Análise e Desenvolvimento
de Sistema, Gestão em Tecnologia da Informação e outros cursos de nível
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº209 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019
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