DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº162/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de DEZEMBRO / 2019, nos termos do VIPROC de Nº 09546477/2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº162/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Ana Sueld Luna Coelho
Agente de Administração
300154-1-X
15,00
21
315,00
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,00
21
315,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
3003391-4
15,00
21
315,00
Ana Maria Silva Carvalho
Assessor Técnico
300250-1-6
15,00
21
315,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
21
315,00
Bruno Facundo Braga
Orientador de Célula
300214-1-5
15,00
21
315,00
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
119500-1-9
15,00
21
315,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
001367-1-9
15,00
21
315,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
300269-1-8
15,00
21
315,00
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
300192-1-0
15,00
21
315,00
Francisco Amirton da Ponte Júnior
Programador de Computador
300338-1-7
15,00
21
315,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços gerais
300187-1-0
15,00
21
315,00
Francisco Carlos Nobre Júnior
Coordenador
300350-1-1
15,00
21
315,00
Francisco Eliton Meneses Albuquerque
Engenheiro Civil
300345-1-1
15,00
21
315,00
Guiomar de Almeida Camurça
Agente de Administração
300264-1-1
15,00
21
315,00
Jacqueline Trajano de Castro Silva
Assessor Técnico
300272-1-3
15,00
21
315,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
001382-1-5
15,00
21
315,00
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
039482-1-8
15,00
21
315,00
José Edilson Garcia
Motorista
300261-1-X
15,00
21
315,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
300367-1-9
15,00
21
315,00
Janio Pinto Paiva
Orientador de Célula
300389-1-6
15,00
21
315,00
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
300329-1-8
15,00
21
315,00
Liana Sales de Miranda Gomes
Agente de Administração
300371-1-1
15,00
21
315,00
Lícia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
088443-2-1
15,00
21
315,00
Luiz Carlos Lopes da Silva
Desenhista
300343-1-7
15,00
21
315,00
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
300256-1-X
15,00
21
315,00
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
300151-1-8
15,00
21
315,00
Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales
Agente de Administração
300307-1-0
15,00
21
315,00
Maria do Socorro Goersch de Almeida
Programador de Computador
300259-1-1
15,00
21
315,00
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
027407-2-9
15,00
21
315,00
Márcia Maria de Andrade Nunes
Assessor Técnico
300260-1-2
15,00
21
315,00
Maria do Carmo Costa de Queiroz
Articulador
300335-1-5
15,00
21
315,00
Maria Lucilene Almeida
Orientador de Célula
300288-1-3
15,00
21
315,00
Natália Moreira de Andrade
Assessor Técnico
300253-1-8
15,00
21
315,00
Nilza Mayara Rabelo de Oliveira
Orientador de Célula
300244-1-9
15,00
21
315,00
Paulo Sérgio Almeida Martins
Agente de Administração
300182-1-4
15,00
21
315,00
Paula Dannyelly Alves Fidelis
Ouvidor
300333-1-0
15,00
21
315,00
Regina Lucia Barbosa Barroso
Programador de Computador
300297-1-2
15,00
21
315,00
Teomazi Dantas Leão
Agente de Administração
300327-1-3
15,00
21
315,00
Vera Lúcia Alves Araújo
Agente de Administração
300198-1-4
15,00
21
315,00
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/CEGAS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂ-
NICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO NO ESTADO DO CEARÁ-SIMEC. OBJETO: Patrocínio de: Do 1º (primeiro) Seminário “Revolution: 
o Futuro da Indústria” e Do Projeto de Participação da Comenda Sebastião de Arruda Gomes 2019 conforme especificações constantes no processo admi-
nistrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, § 3°, c/c Art. 28, § 2º, da Lei 13.303/2016, independente de transcrição e na Proposta Administrativa de 
Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar deste instrumento contratual FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 6 (seis) meses contado a partir 
da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais) pagos em Crédito em conta corrente, em duas parcelas, 
nas seguintes condições: Primeira parcela na contratação do projeto, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor aprovado; e a Segunda parcela 
após a apresentação da prestação de contas final DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 
18 de Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Jose Sampaio de Souza Filho(SIMEC).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº151/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da 
Lei Estadual, nº 15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estru-
tura organizacional da SEMA, RESOLVE:  Art. 1º DESIGNAR os INTEGRANTES que constam no art. 2º, inciso I a IV deste ato, para compor Comissão 
Técnica Especializada para acompanhamento das atividades de campo e avaliação dos produtos técnicos referentes a redefinição dos limites e recategorização 
do Parque Estadual das Carnaúbas.  Art. 2º Integram a comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES; I – Naydian Myllenna de 
Souza Melo – Orientadora do Parque Estadual das Carnaúbas, matrícula n° 3001361-1; II - Andréa de Sousa Moreira – Orientadora de Célula, matrícula n° 
3001001-9; III – Leonardo Almeida Borralho – Articulador da COBIO, matrícula nº 3001071-X; e, IV – Hermógenes Henrique Oliveira Nascimento – Gestor 
Ambiental, matrícula n° 5991-9.  Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de outubro de 2019.   
Artur José Vieira Bruno 
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº07/2019 - SEMA/SERROTE
PROCESSO 03612940/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. COMPROMISSÁRIA: SERROTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e a Resolução COEMA nº. 09, de 29 de maio de 2003. DO OBJETO: 1.1 O 
presente termo de compromisso tem por objeto o cumprimento das ações de compensação ambiental, nos moldes determinados pela lei nº 9.985/2000, 
decorrentes da Instalação do Complexo Eólico Solar Garrote, no Município de Trairi, Estado do Ceará. Tal projeto foi aprovado na 274a Reunião Ordinária 
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019