DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº722/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais, nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 4° do Decreto nº. 33.311, de 18 de
outubro de 2019 e alterações posteriores; Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993 e em conformidade com as Leis n°s 13.658 e 13.659, ambas de 20 de
setembro de 2005 e alterações posteriores e Lei nº 12.386, de 9 de dezembro de 1994, respectivamente, RESOLVE: Art. 1°. Designar para comporem a
Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Secretaria do Planejamento e Gestão, referente ao exercício 2019, período de 1°/1/2019
a 31/12/2019 e o período de 1º/04/2019 a 31/03/2020, os SERVIDORES: AUGUSTO CÉSAR COSTA JÚNIOR, ANALISTA DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO, matrícula nº 6002951-2 (Presidente), WAGNER NERY MOREIRA AGUIAR, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº
6002761-7, MARIA HEBE CAMURÇA CITÓ, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 2007161-3, JOSÉ GONZALEZ GARCIA, ANALISTA
DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº 6002871-0, MARIA CARMELITA SAMPAIO COLARES, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA,
matrícula nº 6003551-2, DANIELE PASSOS DE LIMA ALBUQUERQUE, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 6002671-8, GEORGE
KILMER CHAVES CRAVEIRO, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº 60028516, ANA CRISTINA LIMA GOUVEIA
SOARES, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº 5001501-7, RAIMUNDO CASTRO DE ANDRADE FILHO, ANALISTA
DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula nº 0025881-4, JORGE HELDER OLIVEIRA DA SILVA, ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA, matrícula
nº 2010541-0 e ASSUNÇÃO DE MARIA MAGALHÃES OLIMPIO, ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº
3014961-0 (Membros), competindo-lhes: Compete à Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da Secretaria do Planejamento e Gestão (Art. 4º. Do
Decreto nº. 33.311/2019): I - orientar os servidores da Seplag quanto aos prazos e documentos pertinentes ao processo de avaliação de desempenho, conforme
disposto neste Decreto e nos demais normativos pertinentes; II - distribuir, em tempo hábil, os Formulários de Avaliação de Desempenho - FAD, para o
devido preenchimento; III - lançar em sistema informatizado os dados constantes no FAD; IV - analisar e computar os pontos obtidos, emitindo relatório
consolidado dos resultados; V - divulgar o resultado da avaliação de desempenho, abrindo prazo para recurso; VI - analisar e decidir os possíveis recursos
interpostos à Comissão Setorial de Avaliação, a serem entregues na área de recursos humanos ou de desenvolvimento institucional, divulgando os resultados
para ciência e devidas providências quanto às alterações no sistema informatizado, se for o caso; VII - elaborar os relatórios referentes à ascensão funcional,
mediante progressão e promoção; VIII - emitir e divulgar o resultado final da avaliação de desempenho; IX - afixar, em local visível, a relação nominal dos
servidores aptos à progressão ou promoção, com indicação do cargo ou função, classe, referência e o número de pontos obtidos na avaliação; X - remeter à
Comissão Central de Avaliação de Desempenho, com funcionamento na Seplag, para análise do resultado final dos trabalhos e posterior encaminhamento
ao titular da Seplag; XI - realizar auditorias nos relatórios, visando a melhoria e credibilidade do processo de concessão da GDPO/GDAG; XII – proceder
a avaliação de desempenho, incluindo as suas três esferas, para efeitos de concessão de GDAG/GDPO e da ascensão funcional dos servidores, na ausência
do contratante/avaliador; XIII - outras que venham a ser atribuídas pelo Secretário da Seplag. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°724/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E.
de 17 de outubro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA MARTINS RODRIGUES DOURADO, ocupante do cargo COORDENADOR,
matrícula nº 300372.1.9, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 28 a 31 de outubro de 2019, a fim de
participar do GT de Gestão de Pessoas do CONSAD (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração), concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e meia)
diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$
1.059,80 (hum mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), totalizando R$ 1.249,05 (hum mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº730/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta dos processos nº
06895250/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, das cessões dos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestarem serviços na Secretaria da Educação
do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº730/2019 DATADA DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA/
ATO
DATA DA
PUBLICAÇÃO
VIGÊNCIA
SALUSTIANO MADEIRO CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
403837-1-9
713/2017
25/09/17
26/09/219 até 31/12/22
NICODEMOS SILVA LACERDA JUNIOR
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102213-1-5
598/2017
17/08/17
18/08/2019 até 31/12/22
FRANCISCO RIVANIR SALDANHA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
802111-1-2
602/2017
17/07/17
18/08/2019 até 31/12/22
ANTÔNIO IRANDIR MOREIRA DE MATOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
035950-1-3
653/2017
05/09/17
06/09/19 até 31/12/22
FRANCISCO PINTO DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
011972-1-5
657/2017
05/09/17
06/09/19 até 31/12/22
CARLOS ALBERTO TELES RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
010697-1-3
658/2017
05/09/17
06/09/19 até 31/12/22
RAIMUNDA ZULEIDE GOMES DE SOUZA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
405343-1-8
648/2017
05/09/17
06/09/19 até 31/12/22
IVAMAR ALVES PONTES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
006539-1-8
647/2017
05/09/17
06/09/19 até 31/12/22
MANOEL MESSIAS RIBEIRO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
405344-1-5
646/2017
06/09/17
07/09/19 até 31/12/22
BENEDITO FRANCISCO ARAGÃO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
014793-1-8
725/2017
29/09/17
30/09/19 até 31/12/22
ANTÔNIO ALENCAR ANDRADE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
083963-1-0
473/2018
11/09/18
12/09/20 até 31/12/22
FRANCISCO FLÁVIO RAMALHO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
009606-1-6
670/2017
11/09/17
12/09/19 até 31/12/22
ELZA ALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
403985-1-1
701/2017
21/09/17
22/09/19 até 31/12/22
RAIMUNDO WEDES TABOSA DE PAULA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
086873-1-5
742/2017
09/10/17
10/10/19 até 31/12/22
MARCOS ANTUNES FROTA FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
404881-1-1
940/2017
26/12/17
27/12/19 até 31/12/22
*** *** ***
PORTARIA Nº732/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 06377410/2019-VIPROC e, considerando o PARECER Nº 1604/2019 da Asssessoria Jurídica da Secretaria da Educação
do Estado do Ceará, datado 29 de julho de 2019, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 19 de julho de 2019, da Portaria nº179/2019, datada
de 04 de abril de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de abril de 2019, que autorizou a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO do servidor LUIZ
MOREIRA DE PINHO, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 019427-1-9, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para continuar
prestando serviços na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, com ônus para origem pelo prazo 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de
2019 até 31 de dezembro de 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III - CONTRATADA:
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações; V - FORO: Fortaleza/Ce; VI - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº021/2015 por mais 12 (doze) meses; VII - VALOR
GLOBAL: R$ 2.476.591,80 (dois milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: 29
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº209 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019
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