DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 986/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2019.
 Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1446/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 987/2019 Processo nº 00768604/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO DOS PRODU-
TORES RURAIS DE UMBUZEIRO, POÇO DO COURO E SALGADO 
CPF/CNPJ: 06.012.882/0001-91 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9321004N LONG 
330439E Vazão outorgada (l/s): 1,11l/s Finalidade do uso da água: Abasteci-
mento humano, captando 5 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (10 de 
setembro de 2019 a 10 de setembro de 2023) Município: Parambu Distrito: 
Umbuzeiro Localidade: Umbuzeiro Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 987/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1450/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 991/2019 Processo nº 00220749/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PARTIFIB PROJETOS 
IMOBILIÁRIOS SHFOR LTDA CPF/CNPJ: 09.406.376/0001-75 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9587690N LONG 548081E Vazão outorgada (l/s): 
0,17l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (empreendiemtnops 
imobiliários), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (10 de 
setembro de 2019 a 10 de setembro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Localidade: Fortaleza Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 991/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1456/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 998/2019 Processo nº 00186621/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAGECE - COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Açude Pedras Brancas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto 
de captação: LAT 9435950N LONG 510695E Vazão outorgada (l/s): 2,05l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20horas/dia 
7dias/semana Prazo: 10 anos - (20 de setembro de 2019 à 20 de setembro de 
2029) Município: Quixadá Distrito: Tapuirá Localidade: Tapuirá Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 998/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1458/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1000/2019 Processo nº 03459661/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO DOS MORA-
DORES DE BAU CPF/CNPJ: 23.719.628/0001-47 Fonte de suprimento: 
Adutora do Acarape Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9547970N LONG 533923E Vazão outorgada (l/s): 1,35l/s Finalidade do 
uso da água: Abastecimento humano, captando 12horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (23 de setembro de 2019 à 23 de setembro de 2023) Muni-
cípio: Guaiúba Distrito: - Localidade: Baú Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1000/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1460/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1002/2019 Processo nº 03402910/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ATLÂNTICA AGROPECU-
ÁRIA LTDA CPF/CNPJ: 01.588.098/0015-08 Fonte de suprimento: Bateria 
de 02 poço tubulares Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
PT 01 9185018 e PT 02 9184364N LONG PT 01 502590 e PT 02 501730E 
Vazão outorgada (l/s): 1,85l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 9 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro 
de 2019 a 23 de setembro de 2023) Município: Abaiara Distrito: Abaiara 
Localidade: Rod CE 096, km 03. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1002/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1461/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1003/2019 Processo nº 00428030/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CENCOSUD BRASIL 
COMERCIAL LTDA CPF/CNPJ: 39.346.861/0173-07 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9586585N LONG 553774E Vazão outorgada (l/s): 0,80l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (atender o supermercado G Barbosa 
- Aldeota), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de 
setembro de 2019 a 23 de setembro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Localidade: Aldeota Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1003/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1462/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1004/2019 Processo nº 01321620/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSIMERE DA SILVA LEMOS 
CPF/CNPJ: 031.492.083-86 Fonte de suprimento: Rio Jaguaribe Bacia hidro-
gráfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9320988N LONG 530606E Vazão 
outorgada (l/s): 1,44l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de capim 
por aspersão convencional, captando 9horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 
anos - (23 de setembro de 2019 à 23 de setembro de 2023) Município: Icó 
Distrito: Cruzeirinho Localidade: P A Chico Mendes Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1004/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1463/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1005/2019 Processo nº 00016165/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ EVANDIR DE LIMA 
CPF/CNPJ: 722.363.293-34 Fonte de suprimento: Eixão das Águas Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9426063N LONG 565905E 
Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação de 
animal, captando 5horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro de 
2019 à 23 de setembro de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Uiraponga 
Localidade: Córrego do Corcundo Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1005/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1464/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1006/2019 Processo nº 04066728/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LEONOR LEANDRO DUARTE 
CPF/CNPJ: 826.470.543-04 Fonte de suprimento: Fonte Ferreiro Bacia hidro-
gráfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9195196N LONG 453702E Vazão 
outorgada (l/s): 0,29l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,80ha de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019