DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            fruteiras, por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 23 de setembro de 2019 a 15 de fevereiro de 
2022 Município: Crato Distrito: Baixio das Palmeiras Localidade: Sítio São 
Vicente Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1006/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 
de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1465/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1007/2019 Processo nº 04727481/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RENATO CÉSAR 
CARVALHO DE ALMEIDA CPF/CNPJ: 08.990.559/0001-18 Fonte de 
suprimento: Fonte Santa Rita II Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: 
UTM 9185721N/465117E Vazão outorgada (l/s): 1,50l/s Finalidade do uso da 
água: Serviço e comércio (atender hotel-lazer), captando 24horas/dia 7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (23 de setembro de 2019 à 
23 de setembro de 2023) Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade: 
Sítio Pinheiros Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1007/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1466/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1008/2019 Processo nº 02586830/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ JUCILER DE OLIVEIRA 
CPF/CNPJ: 806.729.063-68 Fonte de suprimento: Poço misto Bacia hidrográ-
fica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9433024N LONG 572382E Vazão 
outorgada (l/s): 0,60l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, 
captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro de 2019 
a 23 de setembro de 2023) Município: Morada NovaMorada Nova Distrito: 
PIMN Localidade: Lote L 03/15, setor 1. Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1008/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1468/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1010/2019 Processo nº 00973941/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AVISEL AVÍCOLA SERRANA 
LTDA - ME CPF/CNPJ: 23.729.734/0001-01 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9164284N LONG 498166E Vazão outorgada (l/s): 0,46l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 4 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (23 de setembro de 2019 a 23 de setembro de 2023) Município: 
Brejo Santo Distrito: Brejo Santo Localidade: Lagoa do Mato Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1010/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1471/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1012/2019 Processo nº 03468849/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ROBERTO RODRI-
GUES DE MELO CPF/CNPJ: 975.095.743-15 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9526133N 
LONG 304114E Vazão outorgada (l/s): 0,75l/s Finalidade do uso da água: Irri-
gação de 1ha de maracujá, por gotejamento, captando 10 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro de 2019 a 23 de setembro de 2023) 
Município: Ipu Distrito: Várzea do Jiló Localidade: Baixa Larga Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1012/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1472/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1013/2019 Processo nº 04242313/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ BANDEIRA BEZERRA 
CPF/CNPJ: 23.872.857/0001-05 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9573221N LONG 462242E 
Vazão outorgada (l/s): 0,42l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(atender ao posto de combustíveis e loja de coveniência em geral), captando 
2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro de 2019 a 23 de 
setembro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Sebastião de Abreu Loca-
lidade: Núcleo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1013/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1475/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1016/2019 Processo nº 10652887/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CERVEJARIA CAPI-
TOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA CPF/CNPJ: 
31.685.489/0001-06 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidro-
gráfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9578157< LONG 560911E 
Vazão outorgada (l/s): 0,39l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(cervejaria), captando 4 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de 
setembro de 2019 a 23 de setembro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Localidade: Lagoa Redonda Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1016/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1476/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1017/2019 Processo nº 00130189/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VOTORANTIM CIMENTOS N/
NE S/A CPF/CNPJ: 10.656.452/0053-00 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9592597N 
LONG 347540E Vazão outorgada (l/s): 0,17l/s Finalidade do uso da água: 
Uso industrial (atender fábrica de cimento), captando 19 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro de 2019 a 23 de setembro de 2023) 
Município: Sobral Distrito: Sobral Localidade: Sobral Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1017/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1478/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1019/2019 Processo nº 10570317/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VICENTE PAULO FERREIRA 
CPF/CNPJ: 071.876.103-00 Fonte de suprimento: Rio Curu Bacia hidro-
gráfica: Curu Ponto de captação: LAT 9563531N LONG 452832E Vazão 
outorgada (l/s): 1,96l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de coco 
por microaspersão, captando 5horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (23 
de setembro de 2019 à 23 de setembro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: 
Apuiarés Localidade: São Cristóvão Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1019/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1479/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1020/2019 Processo nº 00696093/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SERVIÇO SOCIAL 
DO COMÉRCIO - SESC-AR CE CPF/CNPJ: 03.612.122/0004-70 Fonte 
de suprimento: Bateria de 14 poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropo-
litana Ponto de captação: LAT PT1 9591998, PT2 9592030, PT3 9592042, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019