DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PT4 9592028, PT5-1 9592001, PT5-2 9592002, PT6-1 9592006, PT6-2 
9592003, PT7-1 9591966, PT7-2 9591697, PT7-3 9591964, PT7-4 9591967, 
PT8-1 9591938 e PT8-2 9591940N LONG PT1 541491, PT2 541453, PT3 
541300, PT4 541272, PT5-1 541242, PT5-2 541240, PT6-1 541186, PT6-2 
541189, PT7-1 541186, PT7-2 541189, PT7-3 541190, PT7-4 541191, PT8-1 
541175 e PT8-2 541170E Vazão outorgada (l/s): 12,25l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (manutenção predial), captando 17 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro de 2019 à 23 de setembro de 
2023) Município: Caucaia Distrito: Iparana Localidade: Iparana Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1020/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1506/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1035/2019 Processo nº 03464002/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO CPF/CNPJ: 10.652.475/0001-16 
Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto 
de captação: LAT 9423660N LONG 458964E Vazão outorgada (l/s): 2,79l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 12 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro de 2019 à 23 de setembro 
de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: Quixeramobim Localidade: 
Quixerambim Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1035/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1508/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1024/2019 Processo nº 04663602/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VOTORANTIM CIMENTOS N/
NE S/A CPF/CNPJ: 10.656.452/0050-68 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9589129N 
LONG 559301e Vazão outorgada (l/s): 0,41l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (manutenção predial), captando 4 horas/dia 6 dias/
semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro de 2019 à 23 de setembro de 2023) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Fortaleza Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1024/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1509/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1025/2019 Processo nº 03475179/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CASTRO COMÉRCIO 
E SOLUÇÕES AGROPECUÁRIAS LTDA CPF/CNPJ: 21.108.930/0001-33 
Fonte de suprimento: Bateria de 03 poços tubulares Bacia hidrográfica: Baixo 
Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT1 9430701, PT2 9430814 e PT03 9430N 
LONG PT1 584792, PT2 584952 e PT3 585072E Vazão outorgada (l/s): 
17,63l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura, produção de camarões, 
numa área total de 9,44hectares, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (23 de setembro de 2019 à 23 de setembro de 2023) Município: 
Limoeiro do Norte Distrito: Lotes 443/460 Localidade: Setor NH-3 Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1025/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1510/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1026/2019 Processo nº 05859012/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDNARDO DA SILVA 
CHAGAS CPF/CNPJ: 032.963.673-14 Fonte de suprimento: Rio Curu Bacia 
hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9569568N LONG 462148E 
Vazão outorgada (l/s): 4,87l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de mamão e 1ha de milho, ambos por aspersão convencional, captando 
8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro de 2019 à 23 de 
setembro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Vila Soares Localidade: 
São João Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1026/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 
de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1511/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1027/2019 Processo nº 05856234/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO EDSON CASTRO 
DA SILVA CPF/CNPJ: 015.055.263-70 Fonte de suprimento: Rio Curu Bacia 
hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9569953N LONG 462235E Vazão 
outorgada (l/s): 3,69l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50 ha de 
pimentão, 0,50 de outras anuais, 0,50 ha de goiaba, 0,50 ha de tomate e 
0,50 ha de banana, todos por microaspersão., captando 8horas/dia 6dias/
semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro de 2019 à 23 de setembro de 2023) 
Município: Apuiarés Distrito: Apuiarés Localidade: Vila São João Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1027/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1512/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1028/2019 Processo nº 05436332/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO VENANCIO DA SILVA 
CPF/CNPJ: 776.547.733-15 Fonte de suprimento: Rio Curu Bacia hidrográfica: 
Curu Ponto de captação: LAT 9566123N LONG 458426E Vazão outorgada 
(l/s): 3,95l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de goiaba, 
0,50ha de coco, 0,50ha de mamão, 1,00ha de manga e 0,50 ha de acerola, 
todos por microaspersão., captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (23 de setembro de 2019 à 23 de setembro de 2023) Município: Apuiarés 
Distrito: Apuiarés Localidade: Santo Antônio Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1028/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1513/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1029/2019 Processo nº 05858750/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO ADALBERTO 
DIAS DOS SANTOS CPF/CNPJ: 065.027.123-80 Fonte de suprimento: Rio 
Curu Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9568456N LONG 
460980E Vazão outorgada (l/s): 1,95l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,50ha de mamão, 0,50ha de goiaba e 0,50ha de laranja,todos por 
microaspersão., captando 8horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de 
setembro de 2019 à 23 de setembro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: 
Apuiarés Localidade: Jaburu Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1029/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1514/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1030/2019 Processo nº 05858164/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO PINTO SILVEIRA 
CPF/CNPJ: 863.983.343-53 Fonte de suprimento: Rio Curu Bacia hidro-
gráfica: Curu Ponto de captação: LAT 9566060N LONG 458180E Vazão 
outorgada (l/s): 5,40l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 2,00da de 
mamão, 0,50ha de banana, 0,50ha de feijão e 0,50ha de coco, todos por 
microaspersão, e 0,50ha de milho por a aspersão convencional, captando 
8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro de 2019 a 23 de 
setembro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Apuiarés Localidade: Santo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019