DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Antônio Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1030/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 
de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1515/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1031/2019 Processo nº 05857567/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANUEL PINTO BEZERRA 
CPF/CNPJ: 956.481.943-15 Fonte de suprimento: Rio Curu Bacia hidrográfica: 
Curu Ponto de captação: LAT 9566003N LONG 458226E Vazão outorgada 
(l/s): 2,71l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50 ha de outras 
perenes, 0,50 ha de coco, 0,50 ha de banana e 0,50 ha de goiaba, todos por 
microaspersão., captando 8horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de 
setembro de 2019 à 23 de setembro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: 
Apuiarés Localidade: Santo Antônio Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1031/2019, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1516/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1032/2019 Processo nº 05885609/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO WAGNER 
COSTA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 038.533.183-55 Fonte de suprimento: 
Rio Curu Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9569990N LONG 
462230E Vazão outorgada (l/s): 5,02l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,30 ha de feijão, 0,30 ha de milho, 0,30 ha de banana, por inundação 
e 0,30 ha de mamão e 0,30 ha de goiaba, ambos por faixa., captando 
8horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro de 2019 à 23 de 
setembro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Apuiarés Localidade: Vila 
São João Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1032/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 
de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1517/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1033/2019 Processo nº 05857915/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL EPAVINONDAS 
VENÂNCIO DA COSTA CPF/CNPJ: 016.357.823-09 Fonte de suprimento: 
Rio Curu Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9566180N LONG 
458459E Vazão outorgada (l/s): 2,58l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,50 ha de acerola, por gotejamento, 0,25 ha de limão, 0,25 ha de 
hortaliças, 0,25 ha de pimentão e 0,50 ha de banana, todas por microas-
persão., captando 8horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro 
de 2019 à 23 de setembro de 2023) Município: Apuiarés Distrito: Apuiarés 
Localidade: Sítio Santo Antonio II Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1033/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1518/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1034/2019 Processo nº 03472773/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO DOS PRODU-
TORES RURAIS DO BRITO CPF/CNPJ: 06.867.839/0001-08 Fonte de 
suprimento: Eixão das Águas Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9524136N LONG 570875E Vazão outorgada (l/s): 1,26l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento Humano, captando 12horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de setembro de 2019 à 23 de setembro de 
2023) Município: Cascavel Distrito: Guanacés Localidade: Brito Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1034/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1519/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1036/2019 Processo nº 04016836/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CPFL ENERGIA RENOVÁ-
VEIS S/A CPF/CNPJ: 08.439.659/0007-46 Fonte de suprimento: Bateria de 
2 poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
PT 01 9611269 e PT 02 961274N LONG PT 01 509220 e PT 02 509219E 
Vazão outorgada (l/s): 1,31l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(manutenção predial), captando 2horas/dia 5dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 23 de setembro de 2019 a 29 de maio de 2021 Município: 
São Gonçalo do Amarante Distrito: São Gonçalo do Amarante Localidade: 
Taíba Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1036/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 
de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1523/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1037/2019 Processo nº 00066634/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO IRAN DA SILVA 
COSTA - ME CPF/CNPJ: 12.541.526/0001-68 Fonte de suprimento: Poço 
tiubular profundo Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9346347N LONG 470401E Vazão outorgada (l/s): 0,19l/s  Finalidade 
do uso da água: Demais usos (água adicionada de sais), captando 4horas/
dia 5dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 27 de setembro de 2019 a 
20 de março de 2022 Município: Dep Irapuan Pinheiro Distrito: Dep Irapuan 
Pinheiro Localidade: Dep Irapuan Pinheiro Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1037/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1524/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1038/2019 Processo nº 02827039/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA COMERCIAL 
E INDUSTRIAL DE ALIMENTOS CPF/CNPJ: 34.958.215/0002-12 Fonte 
de suprimento: Rio Pirangi Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9512727N LONG 629694E Vazão outorgada (l/s): 297,38l/s 
Finalidade do uso da água: Produção de camarão, em uma área de espelho 
d’água de 85hectares, captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos 
- (23 de setembro de 2019 à 23 de setembro de 2023) Município: Fortim 
Distrito: Guajiru Localidade: Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1038/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1525/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1039/;2019 Processo nº 01366267/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: KM CACAU INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE LACTÍNIOS LTDA CPF/CNPJ: 02.518.353/0001-03 
Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: 
LAT 9578508N LONG 471381E Vazão outorgada (l/s): 0,52l/s Finalidade do 
uso da água: Uso industrial (atender a fabricação de lactínios), captando 
8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de setembro de 2019 a 27 de 
setembro de 2023) Município: Pentecoste Distrito: Pentecoste Localidade: 
Ombreira Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1039/;2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 
de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019