DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             EXTRATO DA PORTARIA Nº1527/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1041/2019 Processo nº 00722299/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: KENNEDY CRUZ DE 
ALMEIDA CPF/CNPJ: 028.791.984-61 Fonte de suprimento: Fonte Côcos 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184376N/468531E 
Vazão outorgada (l/s): 2,07l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,45ha 
de coco, 1,00ha de grama, 0,45ha de fruteiras, 1,00ha de capim e 1,50ha 
de banana, todos por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (23 de setembro de 2019 à 23 de 
setembro de 2023) Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio 
Côcos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1041/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 
de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1531/2019
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1045/2019 Processo nº 01721601/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INDÚSTRIA DE CARNES 
BOVINAS E EMBUTIDOS LTDA CPF/CNPJ: 09.635.550/0001-51 Fonte 
de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9299820N LONG 464527E Vazão outorgada (l/s): 1,31l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (atender indústria de carnes 
e embutidos), captando 4 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de 
setembro de 2019 a 27 de setembro de 2023) Município: Iguatu Distrito: 
Iguatu Localidade: Várzea de Fora Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1045/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1533/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1047/2019 Processo nº 6071981/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VICENTE DE BRITO E SILVA 
NETO CPF/CNPJ: 894.471.403-78 Fonte de suprimento: Açude Barreiro dos 
Britos Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9213563N LONG 
453734E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: Desseden-
tação de animal (30 Bovinos)., captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 01 
ano - (23 de setembro de 2019 à 23 de setembro de 2020) Município: Crato 
Distrito: Ponta da Serra Localidade: Sitio Palmeirinha dos Britos Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1047/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1534/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1048/2019 Processo nº 1777703/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: H A M CARNEIRO CPF/CNPJ: 
29.092.214/0001-17 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidro-
gráfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9555103N LONG 575641E 
Vazão outorgada (l/s): 0,13l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial 
(fabricação de gelo), captando 11 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - 
(23 de setembro de 2019 a 23 de setembro de 2023) Município: Pindoretama 
Distrito: Pindoretama Localidade: Pindoretama Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1048/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1535/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1099/2019 Processo nº 02312063/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAQUEL PEREIRA DA COSTA 
CPF/CNPJ: 022.011.263-05 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidro-
gráfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9587040N LONG 461443E 
Vazão outorgada (l/s): 5,64l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 4ha 
de capim e 0,50ha de maracujá, ambos por microaspersão, captando 10 
horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de setembro de 2019 a 26 de 
setembro de 2023) Município: Iguatu Distrito: Barro Alto Localidade: Sítio 
Quixoá Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1099/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 
de setembro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1536/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 1050/2019 Processo nº 01231191/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCA DO NASCI-
MENTO SANTANA CPF/CNPJ: 195.863.103-53 Fonte de suprimento: 
SalgadoFonte Mata Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9180882N/475897E Vazão outorgada (l/s): 0,52l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de capim por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (23 de setembro de 2019 
à 23 de setembro de 2023) Município: Missão Velha Distrito: Missão Velha 
Localidade: Sítio Serra do Mato Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1050/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1537/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1051/2019 Processo nº 00015991/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARCIANO DIÓGENES 
FREIRE CPF/CNPJ: 009.745.033-20 Fonte de suprimento: Eixão das Águas 
- trecho I Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9398440N LONG 561112E Vazão outorgada (l/s): 0,11l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 3horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos - (26 de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2023) Município: 
Jaguaribara Distrito: Jaguaribara Localidade: Sítio Umari Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1051/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1538/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1052/2019 Processo nº 00859880/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IRENE RIBEIRO DE MACÊDO 
CPF/CNPJ: 412.686.019-34 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9201318N LONG 
456549E Vazão outorgada (l/s): 0,42l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (atender restaurante), captando 6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (26 de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2023) Município: 
Crato Distrito: São Miguel Localidade: Av Padre Cícero, sn Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1052/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1539/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1053/2019 Processo nº 01870097/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ARNOU PATRÍCIO CPF/
CNPJ: 461.218.463-72 Fonte de suprimento: Açude da Pasta Bacia hidrográ-
fica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9436167N LONG 455266E Vazão 
outorgada (l/s): 1,55l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de 
milho, por aspersão convencional e 0,50ha de palma, por gotejamento, 
captando 10horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de setembro de 2019 
a 26 de setembro de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: Quixera-
mobim Localidade: Fazenda Pasta Ressalva-se que a quantidade de água que 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019