DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1053/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2019.   
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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 EXTRATO DA PORTARIA Nº1540/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1054/2019 Processo nº 01470811/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARKEYBE DRAYTON 
TELES DE LIMA CPF/CNPJ: 719.192.873-53 Fonte de suprimento: 
Fonte Eurico Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9206915N/444373E Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,12ha de coco por miniaspersão, captando 24horas/dia 7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (23 de setembro de 2019 
à 23 de setembro de 2023) Município: Crato Distrito: Santa Fé Localidade: 
Sítio Cabreiro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1054/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 23 de setembro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1541/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1055/2019 Processo nº 01230578/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCA DO 
NASCIMENTO SANTANA CPF/CNPJ: 195.863.103-53 Fonte de supri-
mento: Fonte Gouveia Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 
9180640N/476816E Vazão outorgada (l/s): 0,52l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação de 1ha de capim por microaspersão, captando 24horas/dia 
7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (23 de setembro de 
2019 à 23 de setembro de 2023) Município: Missão Velha Distrito: Missão 
Velha Localidade: Sítio Piedade Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1055/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1543/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1057/2019 Processo nº 00305140/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NAZARENO MACIEL DE 
SOUSA CPF/CNPJ: 682.139.213-72 Fonte de suprimento: Poço amazona 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9483050N LONG 
343232E Vazão outorgada (l/s): 3,34l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de capim por microaspersão, captando 4 horas/dia 5 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (26 de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2023) Muni-
cípio: Tamboril Distrito: Espacinha Localidade: Fazenda Mandú Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1057/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1544/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1058/2019 Processo nº 00974786/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SATURNINO ALVES DE 
ARAÚJO NETO - ME CPF/CNPJ: 04.725.470/0001-73 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9201702N LONG 458838E Vazão outorgada (l/s): 0,50l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (motel), captando 8 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (26 de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2023) Muni-
cípio: Crato Distrito: Muriti Localidade: Av Castelo Branco, 120 Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1058/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1546/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1060/2019 Processo nº 00176308/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CLAUDIO GLEIDISTON LIMA 
DA SILVA CPF/CNPJ: 241.835.043-68 Fonte de suprimento: Fonte Velho 
José Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9187444N/454535E 
Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
Humano., captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos- (26 de setembro de 2019 à 26 de setembro de 2023) Muni-
cípio: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Macaúba Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1060/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1547/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1061/2019 Processo nº 00304802/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ DE SOUSA COSTA 
CPF/CNPJ: 712.076.517-53 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9487821N LONG 331813E 
Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de capim por microaspersão, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (26 de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2023) Município: 
Nova Russas Distrito: Nova Betânia Localidade: Bom Jardim Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1061/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1548/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1062/2019 Processo nº 00304462/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ LOPES DE SOUSA CPF/
CNPJ: 135.207.683-72 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9483727N LONG 339594E 
Vazão outorgada (l/s): 0,89l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de capim por microaspersão, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (26 de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2023) Município: Nova 
Russas Distrito: Nova Betânia Localidade: Fazenda Extrema Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1062/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1549/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1063/2019 Processo nº 00739566/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO CARLOS 
DIÓGENES SALDANHA CPF/CNPJ: 143.413.418-04 Fonte de suprimento: 
Açude Boa Fortuna Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9333832N LONG 492549E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade 
do uso da água: Dessedentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (26 de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2023) Muni-
cípio: Acopiara Distrito: Acopiara Localidade: Sítio Boa Fortuna Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1063/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1550/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1064/2019 Processo nº 01986362/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DERCE MARIA FERNANDES 
PEREIRA CPF/CNPJ: 723.392.173-34 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9206810N 
LONG 474469E Vazão outorgada (l/s): 0,65l/s Finalidade do uso da 
água: Irrigação de 0,50ha de pitaia, por gotejamento, captando 8 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de outubro de 2019 a 01 de outubro de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019