DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2023) Município: Juazeiro do Norte Distrito: São Gonçalo Localidade: São 
Gonçalo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1064/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 
de outubro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1551/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1065/2019 Processo nº 00777662/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ LIVÔNIO SAMPAIO 
CPF/CNPJ: 052.535.514-68 Fonte de suprimento: Fonte Cocos Bacia hidrográ-
fica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184376N/468531E Vazão outorgada 
(l/s): 1,10l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 3.0ha de capim por 
microaspersão., captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos- (26 de setembro de 2019 à 26 de setembro de 2023) Município: 
Barbalha Distrito: Barbalha Localidade: Brejinho dos Cocos Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1065/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1552/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1066/2019 Processo nº 04262829/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO EVALDO 
FERREIRA GONÇALVES CPF/CNPJ: 172.459.743-49 Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9301961N LONG 496365E Vazão outorgada (l/s): 0,31l/s 
Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de outubro de 2019 a 01 de outubro de 2023) 
Município: Orós Distrito: Palestina Localidade: Sítio Cidade Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1066/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de outubro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1553/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1067/2019 Processo nº 03095120/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RODRIGO TORRES SAMPAIO 
CPF/CNPJ: 701.233.143-72 Fonte de suprimento: Fonte Santa Rita II Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9185588N/464854E Vazão 
outorgada (l/s): 1,5l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 3.0ha de 
capim por microaspersão., captando 24horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04anos- (26 de setembro de 2019 à 26 de setembro 
de 2023) Município: Barbalha Distrito: Zona Rural Localidade: Sítio Santa 
Rita Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1067/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 
de setembro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1554/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1068/2019 Processo nº 01244056/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO LOPES DE LAVOR 
CPF/CNPJ: 785.680.303-78 Fonte de suprimento: Fonte Embiribeira Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184575N/456136E Vazão 
outorgada (l/s): 0,53l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,95ha de 
banana por microaspersão., captando 24horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (26 de setembro de 2019 à 26 de setembro 
de 2023.) Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Saco II 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 1068/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro 
de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1555/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1069/2019 Processo nº 02560415/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GILBERTO LUIS GAUGER 
CPF/CNPJ: 502.606.850-20 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9422498N LONG 465184E 
Vazão outorgada (l/s): 0,40l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,66ha 
de capim por microaspersão, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (01 de outubro de 2019 a 01 de outubro de 2023) Município: Quixe-
ramobim Distrito: Quixeramobim Localidade: Fazenda Sossego Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1069/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de outubro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1556/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1070/2019 Processo nº 01809240/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CARLOS AUGUSTO MORAIS 
CORREIA CPF/CNPJ: 461.656.733-68 Fonte de suprimento: Rio Curu 
Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9599048N LONG 474275E 
Vazão outorgada (l/s): 26,65l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 40ha 
de coco, por microaspersão, captando 14horas/dia 6dias/semana Prazo: 04 
anos - (26 de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2023) Município: São 
Luis do Curu Distrito: Bela Vista Localidade: Fazenda Boa Vista Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1070/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1558/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1072/2019 Processo nº 00718879/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA DO ROSÁRIO DIAS 
BRASIL DUARTE CPF/CNPJ: 889.940.583-20 Fonte de suprimento: Canal 
Orós - Feiticeiro Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9316696N LONG 512972E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 
04 anos - (26 de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2023) Município: 
Orós Distrito: Orós Localidade: Canal 4 - lote Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1072/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1561/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1075/2019 Processo nº 01076960/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO EVANDRO 
SIMPLICIO CPF/CNPJ: 786.712.483-72 Fonte de suprimento: Eixão das 
Águas - trecho I Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9424858N LONG 563382E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 6horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 
anos - (26 de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2023) Município: Morada 
Nova Distrito: Roldão Localidade: Sítio Córrego do Corcundo Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1075/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1562/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1076/2019 Processo nº 10425287/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ NILTON NUNES 
ALVES CPF/CNPJ: 014.147.463-77 Fonte de suprimento: Açude Cercado 
das Pedras Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9351480N 
LONG 454033E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: 
Dessentação animal, captando 14horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (26 
de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2023) Município: Piquet Carneiro 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019