DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender 
as necessidades nas áreas de apoio administrativo e campo, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza-cE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado 
a partir do dia 01/10/2019, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe 
o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela 
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.396.388,40 (Hum milhão, trezentos e noventa e seis mil, trezentos 
e oitenta e oito reais e quarenta centavos). pagos em Prazo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: AÇÕES: 22.403 - Acompanhamento e Fiscalização das 
Obras de Acumulação Hídrica 29200001.18.544.016.22403.03.339034.00.00.0 
29200001.18.544.016.22403.03.339037.00.00.0 22.404 - Acompanhamento 
e Fiscalização das Obras de Transferência Hídrica 29200001.18.544.016.2
2404.03.339034.00.00.0 29200001.18.544.016.22404.03.339037.00.00.0 
Programa: 500 - GESTÃO E MANUTENÇÃO AÇÕES: 22099 – Manutenção 
e Funcionamento Administrativo-SOHIDRA 29200001.18.544.500.220
99.15.339034.1.00.00.0.20 29200001.18.544.500.22099.15.339037.1.00
.00.0.20 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de outubro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e MARILIA LOPES 
CRUZ ROLIM.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2019/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
- SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque 
Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 
CONTRATADA: R.M MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, 
com sede na Av. Maria Irene, n° 865, Jordão Baixo, Recife/PE, CEP: 
51.250-020, Tel.: (81) 3341-4852/3341-1920, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.118.689/0001-53. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
BENTONITA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 Setenta e dois mil reais pagos em PRAZO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.016.22987.03.33903000.
1.00.00.0.40 29200001.18.544.016.22406.15.44903000.1.00.00.0.40 . DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza , 14 de Outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
YURI CASTRO DE OLIVEIRA e CARLOS ROBERTO BARBOSA DE 
MIRANDA.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1871/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 07774278/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora ADRIANA CÉLIA CARDOSO DOS SANTOS, 
que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matricula n.º 495084-1-7, 
lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral 
de Fortaleza, que participará do XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE 
ESTOMATERAPIA, que realizar-se-á em FOZ DO IGUAÇÚ/PR, nos dias 
27 e 30 de Outubro de 2019, com liberação dos dias 25 a 31/10/2019, devendo 
a servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo 
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1872/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 07834270/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor FRANCISCO NAEFF 
OLIVEIRA ALVES SOUZA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 
495676-1-8, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no 
Hospital Geral de Fortaleza, que participará do 66º CONGRESSO BRASI-
LEIRO DE ANESTESIOLOGIA, que realizar-se-á em GOIANIA/GOIÁS, 
nos dias 13 a 16 de Novembro de 2019, devendo o servidor comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e 
Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1873/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 07920029/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor MARCOS FLÁVIO HOLANDA ROCHA, que 
ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493097-1-6, lotado nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que parti-
cipará do CURSO DE CIRURGIA UROLOGICA, que realizar-se-á no RIO 
DE JANEIRO/RJ, nos dias 24 a 26 de Outubro de 2019, com liberação dos 
dias 23 a 26/10/2019, devendo o servidor comprovar para tanto, com docu-
mentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua 
efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 
de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1874/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 07516988/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor SERGIO TADEU ALMEIDA PEREIRA , que 
ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493166-1-5, lotado nesta Secretaria da 
Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participará 
do 49º CONGRESSO BRASILEIRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA 
E CIRURGIA CÉRVICA-FACIAL, que realizar-se-á em BRASÍLIA/DF, 
nos dias 30/10 a 02 de Novembro de 2019,com liberação dos dias 29/10 
a 02/11/2019, devendo o servidor comprovar para tanto, com documen-
tação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua 
efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida seja abonada. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 
de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1875/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 08066463/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora INES CLAUDIA RODRIGUES COSTA, que 
ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 493554-1-6, lotada nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que parti-
cipará do III CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO E ENVELHE-
CIMENTO - CBNE, que realizar-se-á em SÃO PAULO/SP, nos dias 08 e 
09 de Novembro de 2019, devendo a servidora comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefí-
cios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1876/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 07903418/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o servidor ROBÉRIO DIAS LEITE, que ocupa o cargo de 
Médico, matricula n.º 101798-1-5, lotado nesta Secretaria da Saúde, com exer-
cício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, que participará 
do 39º CONGRESSO BRASILEIRO DE PEDIATRIA, que realizar-se-á no 
PORTO ALEGRE/RS, nos dias 09 a 12 de Novembro de 2019, devendo o 
servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo 
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1877/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 08090267/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, o servidor MARDONIO OLIVEIRA 
LIMA, que ocupa o cargo de Médico, matricula n.º 139341-1-8, lotado 
nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital São José de 
Doenças Infecciosas, que participará do XXII CONGRESSO DA SOCIE-
DADE BRASILEIRA DE DIABETES, que realizar-se-á em NATAL/RN, 
nos dias 16 a 18 de Outubro de 2019, devendo o servidor comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e 
Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1878/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019